Diretor da Faculdade de Direito da UFF desde 2015, o professor Wilson Madeira Filho foi alvo de censura por duas vezes em menos de um ano. O caso mais recente ocorreu no último dia 23, quando o MEC sugeriu que a reitoria da UFF proibisse a realização do evento #MoroMente. A reitoria acatou a sugestão, mas os organizadores do seminário conseguiram na Justiça a autorização para realizá-lo. Coordenado pela Associação Brasileira de Juristas para a Democracia, o encontro discutiu a Operação Lava Jato após o vazamento de conversas do ex-juiz Sérgio Moro com procuradores. O episódio anterior de censura foi às vésperas do segundo turno das eleições de 2018, quando fiscais da Justiça Eleitoral tentaram retirar a faixa “Direito UFF AntiFascista” da fachada do prédio. Os fiscais alegaram propaganda irregular. Madeira Filho chegou a receber uma ordem de prisão e conseguiu revertê-la. Em entrevista ao Jornal da AdUFRJ, Madeira, professor de Teoria do Estado e de Conflitos Socioambientais, fala sobre o cenário autoritário do Brasil contemporâneo, sobre Lava Jato, e o que denomina de “falta de maturidade democrática” revelada na atual conjuntura.

Jornal da Adufrj – Quem pediu a proibição do evento?
Wilson Madeira Filho – O evento foi da Associação Brasileira de Juristas para a Democracia (ABJD). Um deputado federal de Niterói, Carlor Jordy (PSL), de ultradireita, entrou com uma ação dizendo que estavam usando a universidade para política partidária, citando o reitor e a mim, e com uma reclamação no MEC, que logo o atendeu. O MEC sugeriu que não ocorresse o evento, mas não determinou. Ao chegar à UFF, a procuradoria entendeu de vetar o evento e o vice-reitor encaminhou um ofício para não ocorrer. O reitor estava viajando. Eu agravei a ação popular contra o deputado, mas não adiantava se o reitor em exercício determinava que não fizesse. Fui forçado a entrar com mandado de segurança com a ABJD contra o próprio ato da reitoria. Logramos vitória nas duas ações. Foram decisões demolidoras que reafirmaram a decisão do STF de que a universidade é local do debate crítico e todo debate crítico tem um teor político.

Qual é o seu posicionamento em relação à Lava Jato?
No início, ninguém era contra a Lava-Jato. Talvez uma das faculdades mais entusiasmadas pela operação tenha sido a Faculdade de Direito da UFF, porque era um importante combate à corrupção, uma corrupção crônica que existe no governo brasileiro não é de hoje, não é do governo Lula, Sabemos que há lastros históricos na formação da oligarquia brasileira.
No final de 2016, falei que a Lava Jato estava ganhando um aspecto seletivo. Em vez de investigar a corrupção, estava investigando de forma selecionada e passou a investigar o PT. Deixou de ser a questão elogiada, que era o combate à corrupção sistêmica, e passou a ser um sistema persecutório. Depois veio o golpe contra a presidente Dilma.

Como o senhor avalia a atuação do então juiz da Lava-Jato e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro?
Não foi a facada que elegeu Bolsonaro. O propulsor foi Moro, ao dizer que iria investigar a corrupção sistêmica. Moro vira ministro porque é responsável indiretamente pelo governo.
A figura do juiz Sérgio Moro era impoluta, heróica. O povo brasileiro viu nele, como tinha visto no Joaquim Barbosa, a figura que faz justiça. Com a aposentadoria do Barbosa, viram no Sérgio Moro um jovem presidente no país, como o Collor, e deu no que deu.

Após os vazamentos, Moro deveria ter deixado a pasta da Justiça?
O debate colocou isso. Enquanto juiz, as ações levam a colocar em dúvida toda a condenação do ex-presidente Lula e de várias outras atuações da operação Lava Jato. Claro que tem que passar pelo crivo de muita gente séria que trabalhou nisso. Não é por causa de duas pessoas carreiristas – Moro e Dallagnol – que os demais do Ministério Público não estivessem fazendo um trabalho adequado, correto e esperado. Se ele deve sair ou não do governo, isso é problema do governo. O que se questionou no evento foi o ato do juiz que ele foi.

O que não invalidaria todo o trabalho feito na Lava Jato?
Sim, há casos que ninguém questiona: Eduardo Cunha, Sérgio Cabral. É uma operação que demonstrou resultados muito importantes.

Mas por que nada aconteceu com Moro e os procuradores da Lava Jato?
Essa situação revelou que a nossa sociedade não tem maturidade democrática. Nosso Estado não é homogêneo em nenhum dos poderes. Afirmar que o Judiciário não é democrático não cabe porque não pode ser aplicado de forma genérica. Existem juízes da mais perfeita conduta com a exigência, com o teor, mas o que se revelou é que o próprio Judiciário também tem seus blocos fascistas.

Como lidar com esta conjuntura?
O vice-reitor me proibiu de fazer um ato e acredito que o reitor não faria diferente. Ele são fascistas? Não. São pessoas de quem eu gosto e apoiei. Entendo que a pressão é tamanha que eles não viram outra alternativa. Porque a UFF está no alvo. Foi uma das primeiras que anunciaram o contingenciamento. Aqui desfraldamos uma bandeira antifascista. Temos que ter muita serenidade para separar o joio do trigo e encontrar alternativas a essa estratégia de fazer as pessoas brigarem e depois entrarem na terra arrasada. Devemos ter serenidade e fazer a resistência de que a universidade pública precisa.

Como foi o episódio da bandeira Direito UFF Antifascista antes das eleições?
O TRE veio retirar, alegando que era propaganda contrária a candidato. Perguntei à juíza qual candidato era fascista. Ela disse na sentença que era o Bolsonaro. O mais impressionante é isso. Ela fez o mandado da minha prisão. Se eu fosse o candidato, entrava com dano moral contra a juíza. O curioso é que a bandeira não tinha nada a ver com a eleição e, sim, com a atlética, que concorre em campeonatos e estava disputando uma final com outra universidade. Temos uma política de cotas alta e nossos times têm muitos negros e negras. Gritaram ‘macaco, macaco’ na competição e os alunos fizeram a bandeira Direito UFF Antirracista. Em outubro, fizemos um seminário com o tema do fascismo e os alunos adaptaram a bandeira para Direito UFF Antifascista.
A bandeira seria retirada na sexta-feira antes da eleição. Vieram aqui, mandaram retirar, cercaram a rua, mandaram me prender. Entrei com mandado de segurança e veio a liminar garantindo que a bandeira ficasse. Foi um show, todas as unidades da UFF botaram a bandeira e outras universidades também.