O fim do Sistema Nacional de Tecnologia e Inovação (SNTI) está nos planos do governo Bolsonaro. O plano de fusão entre CNPq e Capes e a criação da Fundação Brasil de Ciência e Tecnologia é um dos principais fatores para a destruição do SNTI, na avaliação de diversos representantes da comunidade científica. A nova instituição ficaria sob a responsabilidade do Ministério da Educação.
Originado no MEC, o plano foi rechaçado pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marcos Pontes, e pode ser levado à frente pelo presidente Jair Bolsonaro. Mesmo sob críticas de Pontes, a equipe do ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez chegar o texto à Casa Civil já sob a forma de medida provisória. Com o CNPq, o MEC aumentaria sua pressão sobre as universidades federais, cujos projetos de pesquisa dependem fortemente da agência de fomento.
No entanto, após a reação de associações científicas e sindicais contra a fusão das duas agências, o plano parece estar em banho-maria. Parlamentares da já fragmentada base do governo, como o senador Major Olímpio (PSL-SP), fizeram críticas públicas ao plano. “Houve um recuo. Se a MP for para o Congresso, tem menos chance de ser aprovada”, disse o presidente da SBPC, Ildeu Moreira.
As últimas informações sobre as propostas do governo para a área de C&T apontam um esvaziamento do MCTI. Além da transferência do CNPq para o MEC, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), administrado pela Finep e vinculado ao MCTI, iria para o BNDES, ligado ao Ministério da Economia.
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) iria para o Ministério de Minas e Energia e a Agência Espacial Brasileira, para a Defesa. O Inpe poderia ir para a Defesa ou o Meio Ambiente.
O presidente do Sindicato dos Gestores em Ciência e Tecnologia e da Associação dos Servidores do CNPq, Roberto de Carvalho, lembrou que a proposta de governo Bolsonaro já sinalizava para o fim do atual sistema de C&T.
“O programa dizia que o sistema de C&T se esgotou e que era necessário ter uma mudança em torno da busca de recursos da iniciativa privada”, disse.
Carvalho enxerga como pano de fundo, para além do interesse do MEC em controlar o CNPq, o plano de reforma administrativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem defendido a forte redução do tamanho do Estado e a privatização do que for possível.
Embora veja falta de apoio parlamentar para aprovar a fusão neste momento, o presidente das entidades sindicais acredita que a ideia ainda está nos planos do governo. “Colocaram o pé no freio, mas não desistiram”, afirmou Carvalho.
Para a pró-reitora de pós-graduação da UFRJ, Denise Freire, a fusão entre Capes e CNPq é uma “medida equivocada” com consequências “muito negativas” ao SNTI, pois são instituições com propósitos distintos e complementares.
“Desde sua criação, o CNPq tem como objetivo fomentar projetos de pesquisa científicos e, recentemente, promover a inovação tecnológica e social. A Capes foi criada com a missão de qualificar profissionais de nível superior. Atualmente, fomenta a qualificação de recursos humanos de todo o sistema educacional brasileiro, com a introdução da educação básica e do ensino à distância”, disse. “A coexistência entre elas é fundamental para manter de pé os pilares da ciência, tecnologia e inovação no país”, completou.
Na avaliação da vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader, o argumento da economia de recursos com a junção das duas agências de fomento não se sustenta.
“Todo mundo é a favor da eficiência. Ninguém é contra isso. Porém, a proposta de fundir para a criação de uma fundação que faria as duas coisas não vai gerar economia. Vai destruir um sistema construído com muito sacrifício ao longo de 68 anos”, disse. Para a vice-presidente da ABC, o MCTI cuida de ciência, tecnologia e inovação, enquanto o MEC trata da educação. “É como você precisar de um oncologista e ser atendido por um pediatra. Capes, CNPq e Finep têm funções complementares, não são substituíveis ”, disse.

ORÇAMENTO DE 2020
Outra preocupação da comunidade científica e dos servidores do setor é com a drástica redução de verbas para C&T em 2020.
No CNPq, as verbas previstas no ano que vem não contemplam editais de fomento a projetos de pesquisa. Estão no orçamento apenas as bolsas e em número mais reduzido.
Segundo a proposta do Executivo para o ano que vem, o CNPq teria entre 55 mil e 60 mil bolsas. Em 2019, os recursos têm coberto com muita dificuldade o pagamento de 84 mil bolsas, número bem inferior ao de anos anteriores. Em 2015, por exemplo, o CNPq concedeu 120 mil bolsas.
Na Capes, o orçamento de 2020 prevê R$ 2 bilhões a menos em relação a 2019. Uma emenda parlamentar de R$ 600 milhões pode reduzir para R$ 1,4 bi esta diferença.
Já o FNDCT está com 90% do seu orçamento contingenciado. Dos R$ 6 bilhões que recebe de fundos setoriais, menos de R$ 1 bilhão foi destinado a atividades científicas. Os recursos do FNDCT apoiam projetos da Finep, do MCTI e do CNPq,
“Em vez de discutir a fusão, o governo deveria discutir o financiamento do setor. O governo está debatendo com o foco errado. O foco hoje é discutir com a comunidade científica e com a sociedade como superar a crise de financiamento à ciência, não gerando mais uma crise. O sistema está paralisado”, afirmou o ex-ministro de Ciência e Tecnologia Celso Pansera, que ocupou o cargo entre 2015 e 2016.
Na sua avaliação, o atual governo não entende o SNCTI. “Há uma certa birra do Weintraub e do Ministério da Economia, como se nada existisse antes, é uma atitude deletéria”, completou.
Para Ildeu Moreira, se de fato avançar o plano de desidratar o setor de C&T, o efeito será devastador sobre a produção científica. “Eles não percebem a importância que a C&T tem. O Brasil está dando um tiro no pé”, afirmou o presidente da SBPC.
Preocupado com o orçamento de 2020, ele avalia que existe uma dificuldade de o Congresso brasileiro contestar aquilo que foi proposto no Orçamento pelo Executivo.
A margem de manobra são as emendas parlamentares, que, no entanto, têm valores muito baixos em relação ao orçamento necessário para a área de C&T.
“O Parlamento brasileiro ainda não tem a tradição de mudar o Orçamento. Está na Constituição que ele pode mudar. Mesmo os deputados que defendem o setor têm muita dificuldade porque vem um pacote muito fechado do Executivo”, disse Ildeu Moreira. (colaborou Elisa Monteiro)