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WEBMENORESTHERProfessora Esther Dweck - Foto: Arquivo AdufrjDesde a aprovação da reforma da previdência, o governo vem anunciando que seu próximo alvo seriam os servidores públicos. Há um objetivo claro do governo de reduzir o gasto com pessoal nos próximos anos. Em especial por meio da não contratação, não reajuste nominal de salários, redução da jornada e sem promoção dos servidores. Grande parte dessas medidas é inconstitucional ou ilegal. E outras, como a não contratação, penalizam mais a sociedade do que os próprios servidores. Ainda que leve a uma exaustão.
Há uma ideia sempre repetida de que é preciso cortar gastos com previdência e pessoal, usualmente acompanhada de que os salários dos servidores são altos e o corte desses gastos reduz a desigualdade. Aqui há um problema: o pagamento de pessoal ativo do setor público não é uma transferência de renda, mas é o custo da prestação de um serviço público. O objetivo de um gasto com pessoal pode ser também reduzir pobreza e redistribuir renda, não pelos salários dos servidores, mas pela prestação de serviços públicos como saúde, segurança, educação, defesa, que são acessados de forma gratuita pela população.
Do pessoal ativo do executivo civil federal, 65,3% estão nas áreas de saúde e educação. Se juntarmos o ministério da Economia, responsável por toda a arrecadação e execução das despesas, chegamos a 81%. No âmbito subnacional, saúde, educação e segurança representam a maioria do pessoal ativo. Como ampliar gastos em saúde e educação sem médicos, professores, enfermeiros e técnicos-administrativos? Avaliando todo executivo federal, incluindo militares, 73,8% dos servidores ativos estão nas áreas de defesa, educação e saúde. Isto não quer dizer que não haja excessos e privilégios e estes devem, sim, ser combatidos.
No entanto, a forma que o governo utiliza é a disseminação de notícias falaciosas e estudos enviesados, como os do Banco Mundial. Recentemente, duas medidas nesse sentido chamaram a atenção.
A primeira, em relação ao orçamento de 2020, foi a inclusão de parte dos salários dos servidores e de pensão e aposentadorias sujeitas à aprovação de um crédito orçamentário em 2020. Essa medida é para cumprir os requisitos da Regra de Ouro que impede que o governo emita dívida para pagar despesas correntes, exceto com anuência do Congresso. A anuência do Congresso, por sua vez, só pode ser feita quando o orçamento já está em vigor, portanto, apenas no próximo ano.
Essa medida foi feita para o orçamento de 2019, mas o governo Temer deixou condicionada despesa com previdência, Bolsa Família e BPC. Em meados desse ano, houve uma queda de braço do governo com o Congresso para que fosse concedida essa anuência. Isso levou a possibilidade do não pagamento desses benefícios, pois o próprio governo demorou para se empenhar em resolver isso.
Para 2020, o que estará ameaçado será o pagamento dos servidores. Podemos imaginar qual será o empenho do atual governo em resolver tal questão. Esse empenho deve ser medido a partir da segunda proposta enviada ontem pelo governo, nas diversas PECs entregues ontem ao Senado.
Em uma das PECs há a caracterização do chamado Estado Emergencial. Para União, o estado emergencial ocorrerá quando o Congresso autorizar o desenquadramento da Regra de Ouro, logo, quando o Congresso der a anuência mencionada acima. Nesse caso, a União não poderá promover funcionários (com exceção de serviço exterior, judiciário, membros do MP, policiais, militares e que não implique em atribuição de função). Ficarão impedidos ainda reajustes, criação de cargos, reestruturação de carreiras, concurso ou criação de verbas indenizatórias e será autorizada a redução de jornada em até 25%, com redução de salário.
Claramente, esse é um governo que não dá ponto sem nó.

Esther Dweck
Professora do Instituto de Economia

 

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