Elisa Monteiro
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O Sintufrj entrou com ação na Justiça Federal do Rio, no dia 10, para garantir o direito de 20 aprovados e convocados em concursos da UFRJ, que estão sendo impedidos de tomar posse de seus cargos, pelo governo federal. No grupo, há nove docentes. A ação é plúrima, ou seja, atende a todos os candidatos. A notícia de que não haveria as posses foi passada aos concursados durante reunião com a pró-reitora de Pessoal (PR-4), Luzia da Conceição de Araujo, no dia 16 de janeiro.
Alessandra Aniceto, aprovada em primeiro lugar para vaga efetiva em Saúde Mental do NUPEM (Macaé), está entre os prejudicados. Seu concurso foi homologado em outubro, mas a psicóloga não conseguiu vaga para realizar os exames médicos obrigatórios até a data limite de 2019. A troca de e-mails entre ela e a administração mostra insistentes tentativas dela para agendamento dentro do prazo.
“Recebi um e-mail da universidade dizendo que, independentemente de não fazer a consulta admissional até o dia 18 de dezembro, a posse seria em janeiro de 2020”, relata a docente, que já atuou como substituta na UFRJ entre 2017 e 2018. “Fiz os exames, no início de janeiro, e três dias depois recebo e-mail dizendo que não posso tomar posse”.
Presente à reunião do dia 16, Alessandra expressa perplexidade com o desfecho: “Não foi apresentado qualquer prazo ou perspectiva para resolver o problema”. De Campina Grande (Paraíba), ela conta que abriu mão do emprego público para ingressar na universidade. “Era psicóloga do município de Itaporanga. Pedi demissão da Prefeitura”.
A expectativa do Sintufrj é positiva. “O governo Temer também tentou impedir posses durante seu governo. E nós revertermos na Justiça”, diz Gerli Miceli, diretora do sindicato. “É um absurdo isso. Não são vagas novas. São vacâncias de aposentadoria e morte. A legislação garante à universidade essa reposição. É mais uma intromissão do governo na autonomia universitária”. Para a dirigente, a medida pressiona a universidade a realizar contratações fora do Regime Jurídico Único. “Exatamente como propõe o projeto deles, o Future-se”.
No encontro com concursados, a administração da universidade apresentou como justificativa a combinação das determinações do Ofício 01 da Secretaria de Ensino Superior do MEC (Sesu), publicado no dia 8 de janeiro, com a Portaria nº 1.469, de 22 de agosto do ano passado. Ambas suspendem as contratações de docentes (efetivos e substitutos) e técnico-administrativos nas IFEs para o exercício de 2020 até a definição dos limites de provimento pelo Ministério da Educação. A autorização é condicionada aos recursos disponíveis e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por e-mail, a PR4 reforçou restrições pela “necessidade de liberação da LOA e previsão de dotação orçamentária para as Unidades”. Questionada sobre a motivação para que o grupo não fosse incluído na última posse realizada em 2019, a Pró-reitoria de Pessoal respondeu que “não houve tempo hábil para que essas pessoas tomassem posse no dia 17/12/2019 seja por desistência de uns e reinício do processo com outro interessado, seja por pendências em documentação e/ou exames médicos”.
ADUFRJ ENDOSSA AÇÃO
A diretoria da AdUFRJ acompanha a tramitação da ação e estuda também meios de garantir a posse desses docentes. “A virada de 2019 para 2020 foi recheada de abusos e equívocos de Brasília. É mais uma provocação que provavelmente iremos reverter na justiça. Mas é terrível conviver com um governo que parece ter como meta atrapalhar a vida das pessoas”, declarou a presidente Eleonora Ziller.
