Foto: Arquivo Adufrj/Fernando SouzaO Orçamento de 2020 elaborado pelo governo já prevê a a possibilidade do pagamento parcial dos salários e aposentadorias de professores e técnicos, além das despesas de manutenção das universidades. Ou seja, está preparado para uma eventual aprovação da PEC de Emergência Fiscal enviada pelo governo ao Congresso na terça-feira (5).
Para cumprir com a chamada “regra de ouro” – dispositivo constitucional que proíbe o endividamento para honrar despesas de custeio e de pessoal – o orçamento do ano que vem enviado ao Congresso foi dividido em duas partes: a que está garantida pelas receitas estimadas; e outra, condicionada à aprovação de crédito suplementar pelo Congresso.
Se a PEC da Emergência Fiscal for aprovada, a divisão possibilita o pagamento apenas do que está no orçamento garantido. A PEC estabelece gatilhos de contenção de gastos para cumprir a regra de ouro e permite a redução dos gastos obrigatórios de pessoal por até dois anos, incluindo o corte de até 25% dos salários dos servidores ativos.
No caso da UFRJ, 24% do orçamento está pendente de suplementação aprovada pelo Congresso. Em relação aos salários de professores e técnicos da ativa, isso representa 50% do valor a ser pago; para os inativos, o percentual é de 14%. Nas despesas de custeio, 27% está condicionado à aprovação da suplementação pelos parlamentares.
“O governo tem dito que trabalha com otimismo para essa aprovação porque acha impossível o Congresso rejeitar, por conta das implicações salariais, das aposentadorias e da assistência médica”, disse o pró-reitor de Planejamento e Finanças da UFRJ, professor Eduardo Raupp. “Nosso caso ainda é um pouco melhor que o de outras universidades. Estamos com 24% (fora do orçamento normal). Há universidades que estão com quase 50%, mas temos essa instabilidade de aprovação da lei orçamentária do ano que vem”, completou. O pró-reitor, no entanto, vê pouca possibilidade de o pacote proposto pelo governo ser aprovado a tempo de afetar o orçamento.
Até o momento, as despesas de pessoal são obrigatórias e não são passíveis de corte. Mesmo que a PEC Emergencial não seja aprovada no Congresso, existe o risco de o governo não liberar a quantia total. A hipótese leva em conta um eventual atraso na aprovação do Orçamento de 2020, como ocorreu no de 2019. Geralmente, o Orçamento do próximo ano é aprovado na última semana antes do recesso parlamentar e a suplementação é votada depois do recesso.
Se houver atraso na aprovação do Orçamento e a votação final ficar para 2020, os pagamentos podem ser feitos por duodécimos (pagamentos equivalentes a apenas um mês) e podem considerar apenas o orçamento que está dentro da regra de ouro - 50% dos salários dos ativos e 86% dos inativos, no caso da UFRJ.
Se o orçamento de 2020 for aprovado em 2019, haverá o primeiro semestre para a aprovação da suplementação pelo Congresso. “Rigorosamente, os salários do segundo semestre estão nessa aprovação pelo Congresso”, comentou Raupp.
Representantes do Ministério da Educação projetam que o Congresso vai aprovar o Orçamento em conjunto com o crédito suplementar, mas há apreensão entre os pró-reitores. “Sabemos que 2020 é ano eleitoral, não sabemos o que o Congresso vai colocar como condição para aprovar”, completou Raupp.
Para o presidente da Andifes e reitor da UFBA, João Salles, a inclusão do gasto de pessoal dependente de aprovação do Congresso é preocupante. O professor entende a mudança como uma forma de antecipação da Reforma Administrativa que será proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
“É um cenário absolutamente intranquilo porque bate nas despesas discricionárias. Não se sabe o que vai se fazer de política no Congresso sobre o assunto. Os reitores veem com grande apreensão não ter 100% do custeio garantido”, afirmou Salles.
Há algumas semanas, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, denominou os professores das universidades federais de “zebras gordas” que precisam ser caçadas, em um momento em que o governo federal tem como uma das agendas mais urgentes no Legislativo a Reforma Administrativa.
Na avaliação da presidente da AdUFRJ, Eleonora Ziller, a possibilidade de o gasto de pessoal ser aprovado pelo Congresso provoca instabilidade no ambiente universitário e cria um cenário de incerteza. “O governo não pode reter os salários e é evidente que o Congresso irá corrigir essa excrescência. Até lá, disseminam o pânico e desagregam o tecido social. Depois tentam soluções publicitárias para criar um clima de descrédito em relação aos dirigentes universitários”, afirmou. “É lamentável ter um governo que, de forma sistemática, tenta nos fragilizar. Responderemos mais uma vez com maturidade e firmeza reafirmando nossos compromissos com a sociedade que nos sustenta”, completou.
Para a deputada Margarida Salomão (PT-MG), presidente da Frente Parlamentar de Valorização das Universidades, incluir salários como crédito suplementar corresponde a uma chantagem para aprovar outras matérias. “Pode ser uma provocação para que o Congresso concorde em incluir uma fonte adicional de receita, como privatizações ou a Reforma Administrativa”, disse.