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Jornal da Adufrj-SSind - Edição 784 - 21/01/2013
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Seg, 21 de Janeiro de 2013 14:29 |
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Decisão pode agilizar execução dos processos judiciais em curso
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 03/2012 que orienta a desistência de recursos em ações que discutem o pagamento do reajuste de 3,17% determinado pelo artigo 8º da Medida Provisória (MP) 2.225-45/2001.
Com a norma, os advogados públicos da AGU que representam judicialmente a União, autarquias e fundações estão autorizados a providenciar a imediata dispensa de recursos nos processos judiciais em trâmite. O posicionamento será adotado para ações ajuizadas até 2006, cinco anos após a edição da MP, prazo que prescreve o direito para pedir o pagamento dos valores.
Na opinião do assessor jurídico do Andes-SN, Rodrigo Torelly, apesar de a Instrução Normativa tão somente materializar a jurisprudência atual dos tribunais acerca da prescrição do direito ao reajuste dos 3,17%, ela pode representar uma importante agilização na execução dos processos judiciais em curso, vez que não serão interpostos mais recursos pela AGU. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)
A ação da Adufrj-SSind
Em relação aos 3,17%, no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a assessoria jurídica da Adufrj-SSind conquistou o direito que as diferenças devidas sejam pagas a toda a categoria (docentes da UFRJ), independente de filiação à seção sindical.
O STJ, ainda, confirmou a decisão do TRF da 2ª Região que reconheceu o direito de os professores receberem os valores referentes ao índice de 3,17% no período de 19 de janeiro de 1995 a 31 de dezembro de 2001, com juros e correção monetária.
A assessoria jurídica da seção sindical aguarda, no momento, um retorno dos autos à Vara Federal (1ª Instância) para que seja iniciada a execução do processo.
Histórico
Com a criação do Plano Real, em 1994, a Lei 8.880/94 estabeleceu que os servidores públicos federais teriam toda a inflação reposta do período de julho de 1994 a janeiro de 1995 (25,95%) e que este reajuste seria concedido naquele ano. No entanto, esta reposição não ocorreu de forma integral, restando uma diferença de 3,17% na recomposição dos vencimentos.
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Jornal da Adufrj-SSind - Edição 784 - 21/01/2013
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Seg, 21 de Janeiro de 2013 14:31 |
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Posse da diretoria do Sintufrj ocorreu dia 18
Tomou posse a nova diretoria do Sintufrj, na manhã do dia 18. A cerimônia, realizada no auditório do Centro de Tecnologia, contou com uma ampla presença de dirigentes sindicais, entidades e representantes de Unidades da UFRJ.
Francisco Assis dos Santos (do Instituto de Biologia), um dos novos coordenadores gerais, reafirmou os três eixos da campanha eleitoral, indicados no nome da chapa Democracia, inclusão e transparência: “Para nós, é fundamental a transparência de recursos da entidade e trazer mais trabalhadores (para as lutas). A eleição acabou. Agora vamos trabalhar com todos”, disse. O dirigente fez referência positiva à lei da carreira, destacando a possibilidade de os técnico-administrativos se candidatarem a cargos políticos de alto escalão nas instituições federais.  O professor Mauro Iasi saudou a cerimônia em nome da Adufrj-SSind e do Andes-SN. Iasi destacou a importância da unidade entre os três segmentos durante a greve de 2012 em torno do objetivo de defesa da universidade pública. “Hoje essa defesa vai adquirir uma importância especial porque a universidade não é mais atacada, como antes, em bloco, por meio de um projeto claro de reforma. São pequenas ações que vão pouco a pouco descaracterizando nosso projeto de universidade”, disse o dirigente. Como exemplo de precarização das condições de trabalho, Iasi citou a nova carreira aprovada pelo governo “goela abaixo” dos docentes e sem diálogo real com o movimento em 2012.
Ele enfatizou a tradição de luta do Sintufrj e chamou de “patrimônio a zelar” sua autonomia e independência política: “Acima das simpatias e preferência estão os interesses da categoria que representamos”.
Representando os estudantes, Gabriela Nascimento também fez uma fala em favor da unidade dos três segmentos na luta em defesa da Educação pública, gratuita e de qualidade.
Pela reitoria, o pró-reitor Roberto Gambine (PR-4), que é também técnico-administrativo, elogiou a capacidade de resistência e organização da categoria: “A divergência também é boa”, disse. “Três chapas (que disputaram a última eleição) mostram que, apesar do tempo, não perdemos a capacidade de debater, apontar divergência e fazer escolhas de projetos para futuro”, avaliou Gambine.
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Ter, 22 de Janeiro de 2013 10:08 |
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Museu está ligado à história indígena
argaiv1772
Por que o antigo Museu do Índio, próximo ao estádio do Maracanã, deve ser preservado?
Se o terreno foi doado por seu antigo proprietário, o Duque de Saxe, para abrigar uma instituição ligada à pesquisa, como o governo pode agora comprar esse espaço para arrasá-lo? O governo vai à televisão pedir para você reclicar latinha e garrafa PET, mas pega uma construção que pode ser reutilizada por mais 500 anos e a transforma em pó.
Existe alguma característica do prédio que legitime sua preservação?
Um bem se torna patrimônio primeiro pela sua antiguidade, por ser uma referência na paisagem da cidade, testemunha das transformações em seu entorno, independente do seu uso. E a noção de patrimônio evoluiu, incorporou o conceito de cultura, deixando de ser somente histórico e artístico. Existem valores que têm importância afetiva para a população e não seguem os cânones da academia. A escadaria do Selarón na Lapa, por exemplo, todos querem sua preservação.
No caso do antigo Museu do Índio, a importância para um grupo social é evidente, ele está ligado à história indígena. Os índios ocupam esse prédio porque sua relação vem desde os tempos do Marechal Rondon, do Darcy Ribeiro. Era o local onde os indígenas, quando vinham para o Rio, ficavam alojados.
Por que o governo estadual e a prefeitura insistem tanto em sua demolição?
A insistência do governador sugere interesses obscuros e o prefeito acompanha o governo estadual ao qual é ligado. No fundo, a privatização do Maracanã é muito mais a de uma grande área da cidade no seu entorno do que a do estádio. Porque a privatização gera a necessidade de um fluxo constante de caixa, e o estádio funciona no máximo duas vezes por semana. Quando tem shows, não tem jogo, por exemplo.
O que vai fazer a máquina registradora continuar a funcionar nos outros dias? O espaço vazio criado com a destruição do museu, do Célio de barros, da escola Friedenreich, que vai servir para o ganhador da concessão construir um shopping, um estacionamento. É muito parecido com o caso da zona portuária. Áreas constituídas com dinheiro público, o Maracanã criado inclusive com subscrição pública, arrecadação de torcedores, que são entregues para os empresários fazerem o que quiserem, sem diretrizes definidas pelo poder público.
Mas quais são os argumentos alegados pelo estado?
A FIFA exige que Maracanã possa ser rapidamente esvaziado em caso de emergência e esse fluxo de pessoas implica na destruição do museu, segundo o governo. No entanto, realizei um estudo que demonstra como o escoamento do público pela rampa da rua Mata Machado (rua do museu) pode ocorrer com tranquilidade, sem nenhuma demolição. É um cálculo matemático facilmente demonstrável.
Qual a proposta de uso do prédio por parte da ocupação indígena?
A lição dos índios para o homem branco é: “Olha, isso é importante, tem uma memória que deve ser preservada, dinheiro não pode tudo”. E o Rio de Janeiro devia se sentir privilegiado de sediar a proposta deles totalmente nova de um centro de referência indígena. É a ideia dos índios tomando a si a tarefa de pensar como vão se apresentar para a sociedade brasileira. Porque o Museu do Índio de Botafogo é uma instituição específica, constituída por pesquisadores, em que tudo é mediado pelo olhar do antropólogo.
Outra novidade desse processo de formulação sobre o uso que eles querem dar ao prédio é eles falarem de si mesmos como “índios”. A ocupação não é da tribo “x” ou “y”. É da coletividade indígena, que eles estão aprendendo a construir.
E qual o papel da universidade nesse processo?
Existem lacunas sobre a história da edificação que o departamento de História poderia pesquisar. E o Museu Nacional ali perto poderia participar dessa discussão sem retirar o protagonismo dos índios. A universidade precisa aprofundar melhor essa questão do que é o índio na cidade, fora do seu ambiente “natural”, porque eles estão passando a se integrar mais com nossa sociedade sem perder sua identidade, eles mesmo se filmando e transmitindo imagens da sua cultura enquanto buscam educação ou emprego na cidade.
Roberto Anderson Magalhães tem toda sua vida acadêmica ligada à UFRJ, da graduação ao doutorado.
Hoje é professor substituto da Faculdade de Aquitetura e Urbanismo. Crítico à remodelação do Rio de
Janeiro pelos mega‑eventos, participa da mobilização contra a demolição do prédio do antigo Museu do
índio, ocupado por 20 etnias indígenas.
O governo do estado pretende transformar o local em um estacionamento cedido à iniciativa privada.
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Jornal da Adufrj-SSind - Edição 784 - 21/01/2013
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Ter, 22 de Janeiro de 2013 10:17 |
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Prouni lucrativo
 Em tempos de Prouni (o Programa Universidade para Todos), implantado em 2005 pelo hoje prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, é conveniente olhar com atenção as conclusões da pesquisa de doutorado do sociólogo Wilson Mesquita de Almeida, do Departamento de Sociologia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP. O estudo – que traz o sugestivo nome “Ampliação do acesso ao ensino superior privado lucrativo brasileiro: um estudo sociológico com bolsistas do Prouni na cidade de São Paulo” sustenta que a invenção do programa não teve como única motivação promover o acesso de jovens ao ensino superior, “mas também, e principalmente, prestar auxílio econômico para instituições de ensino superior privadas com fins lucrativos, setor que passava por grave crise financeira na época”. O estudo demonstra que conceitos como democratização do acesso e mobilidade social devem ser relativizados e separados. “De fato o acesso foi ampliado, mas o mais importante é nos perguntarmos qual é a qualidade do ensino ofertado”, afirma Almeida, numa entrevista ao portal da USP.
Desde sua implantação, o Prouni cede bolsas a alunos aprovados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com renda per capita de até três salários mínimos, para que estudem em instituições privadas de ensino superior. Mais de um milhão de estudantes já foram contemplados com bolsas, sendo 67% delas integrais.
Humanas de fora
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu os efeitos de liminar concedida em ação civil pública pela Justiça Federal do Ceará que determinava a inclusão de cursos da área de ciências humanas no programa Ciência sem Fronteiras, do Ministério da Educação.
A decisão favorece ao MEC. O ministério alega que o programa – que beneficia estudantes brasileiros com bolsas no exterior – foi criado para as áreas das ciências básicas (matemática, química e biologia); das engenharias; das tecnológicas e de ciências da Saúde.
Humanas de foraO Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu os efeitos de liminar concedida em ação civil pública pela Justiça Federal do Ceará que determinava a inclusão de cursos da área de ciências humanas no programa Ciência sem Fronteiras, do Ministério da Educação.A decisão favorece ao MEC. O ministério alega que o programa – que beneficia estudantes brasileiros com bolsas no exterior – foi criado para as áreas das ciências básicas (matemática, química e biologia); das engenharias; das tecnológicas e de ciências da Saúde.
Comunicação
Após muita expectativa das entidades que participam das emissoras comunitárias no Brasil, finalmente saiu a regulamentação do Canal da Cidadania, uma emissora em sinal aberto que poderá ser captada por todas as TVs com o processo de digitalização.
O Ministério das Comunicações publicou no dia 18 de dezembro a portaria nº 489/12, regulamentando o Canal da Cidadania, previsto no decreto que criou o Sistema Brasileiro de TV Digital (5820/2006).
Novo livro
Neste dia 22, às 19h, haverá o lançamento do livro Fracasso do Projeto de Ser: burnout, existência e paradoxos do trabalho na Blooks Livraria (no Artplex, na Praia de Botafogo). O livro é de autoria do professor Fernando Gastal de Castro, do Instituto de Psicologia da UFRJ.
Ataques da GM
Sindicatos de seis países (Brasil, Estados Unidos, Espanha, Colômbia, Alemanha e Argentina) vão realizar, dia 23, um Dia de Ação Global contra os Ataques da General Motors. As manifestações pretendem denunciar as demissões e o desrespeito aos direitos trabalhistas que vêm acontecendo nas fábricas da montadora ao redor do mundo.
VIVA CUBA!
Há 54 anos (em janeiro de 1959), Fidel Castro entrava,
triunfante, em Havana. A Revolução permanece.
Paes: muitas faces
 Com uma canetada, o prefeito Eduardo Paes confirmou a decisão de pôr abaixo o imóvel centenário (erguido em 1862) onde durante décadas funcionou o Museu do Índio. A medida foi tomada sem nenhuma atenção aos índios acampados no local e à mobilização dos movimentos sociais contra a violência que é a destruição de construção que faz parte do patrimônio e da memória do país, especialmente relacionada à etnia indígena. Por trás da demagogia vulgar de quem se deixa fotografar com o copo de chope na mão em bares do subúrbio, existe neste prefeito as entranhas autoritárias características da elite brasileira.
Na quinta-feira 17, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) divulgou uma nota na qual afirma que Paes se utiliza de um fato isolado (médico faltou plantão e menina sem atendimento acabou morrendo) para jogar areia nos olhos da população indefesa e “(...) encobrir a sua verdadeira face que é privatizar a saúde pública e entregar as unidades a organizações privadas, várias delas questionadas judicialmente”.
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