Ilustração do MagLev, trem de levitação magnética da Coppe - Divulgação/Coppe-UFRJ

Carlos Frederico Leão Rocha
1º vice-presidente da Adufrj

Em janeiro de 2016, o Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, o novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A aprovação foi recebida com entusiasmo por parte da comunidade científica, sendo saudada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). No entanto, nosso Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) editou, em março de 2017, uma cartilha que teve como meta “o desencadeamento de ações políticas contra o referido “Marco legal” e sua regulamentação no interior das IES e outras instituições públicas de pesquisa”.

De fato, o Marco da Ciência traz novidades que podem ser boas notícias para os pesquisadores C&T, facilita a atração e contratação de pesquisadores estrangeiros, permite pagamento de bolsistas associados a fundações de apoio, simplifica a prestação de contas de projetos, facilita a compra e a importação de insumos para a P&D. O Marco vai além alterando a legislação sobre a carreira e regulamentando a contratação de até 416 horas anuais de docentes em projetos de P&D, permite a contratação de receitas para a Universidade por intermédio das fundações de apoio e regulamenta a relação entre Universidade e empresas, facilitando essa interação. A Universidade poderá ter participação acionária em empresas, compartilhar infraestrutura de C&T, entre outras possibilidades.

O Andes sempre se colocou contra a mercantilização do conhecimento produzido na Universidade. De acordo com o sindicato, “os avanços científicos e tecnológicos e o aumento de produtividade têm como fim principal manter ou aumentar a taxa de acumulação do capital”, elevando a taxa de mais valia e criando desemprego. Assim, iniciativas como a Lei de Inovação, de 2004, e o Marco da Ciência, de 2016, contribuiriam para uma tendência de décadas de associação da C&T à inovação. Essas mudanças seriam, assim, mecanismos para “subalternizar a universidade ao capital (o eufemismo usual é “setor produtivo”)”. Sua proposta é, portanto, a rejeição da legislação e o fornecimento de financiamento à universidade “até atingir os patamares adequados para atender às necessidades da sociedade e não os interesses do mercado e do capital”. Em função desses princípios, o ANDES entende como fazendo parte do grande complô contra o conhecimento produzido na Universidade o surgimento de “empresas junior, incubadoras”, a criação da EMBRAPII e qualquer interação que venha a ser viabilizada da Universidade com organizações de direito privado. Em resumo, na existência de entes privados, o mundo deve se abster do progresso técnico.

Pela sucinta descrição acima, há mais no Marco do que a facilitação da relação da Universidade com o setor privado. No entanto, as relações entre entes públicos e privados é tema relevante e que deve ser colocado em discussão. Essa interação se dá de diferentes maneiras. Certamente, a formação de mão de obra que poderá ter como destino o mercado laboral é parte dessas relações. Uma parte substantiva de nossos alunos pensa nisso no momento em que se engaja na Universidade. A análise de problemas que surgem no mundo externo está entre as formas de interação. São questões de saúde pública – como doenças tropicais, câncer – segurança de trabalho, formas de organizar a educação, montagens de fábricas, edifícios e plataformas de petróleo, entre tantos outros. Uma das características da ciência é buscar soluções através do livre pensar.

O isolamento universitário é indesejável e buscar formas de interação com a sociedade (inclusive empresas) é fundamental para o preenchimento dessa função de criação de conhecimento. O Marco da Ciência é uma peça da Autonomia Universitária. Permite-nos mais liberdade para decidir que futuro montaremos, que Universidade construiremos.

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