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Campanha Rio2036 alerta para o teto de gastos no orçamento

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Recorde de cortes

Campanha Rio2036 nas redes e nas ruas mobiliza contra PEC que impõe teto de gastos ao orçamento

Luiz Maranhão
maranhão@adufrj.org.br

 

 

Com blog (rio2036.com), perfis nas redes sociais e adesivos bilíngue espalhados pela cidade, a Campanha Rio 2036 foi lançada durante a Olimpíada. O movimento aproveita a atmosfera olímpica para mobilizar forças contra aprovação de um projeto que muda a Constituição. A Rio2036 pretende esclarecer sobre os efeitos devastadores dessa proposta e pressionar os parlamentares para a sua rejeição.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 prospera no Congresso Nacional. Ela acaba de ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O projeto põe o país no rumo do desastre social, de acordo com especialistas em contas públicas. A PEC 241 fixa um teto para  gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Em duas décadas, as despesas primárias (gastos com pessoal, saúde, educação, previdência) seriam reajustadas apenas com base na inflação do ano anterior. O orçamento ficaria livre, no entanto, para o pagamento de juros e outras operações financeiras.

O projeto do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, revoga por 20 anos o artigo 212 da Constituição que obriga a União a aplicar o mínimo de 18% da receita em educação. Nos estados e municípios, 25%. A saúde, que também tem suas despesas vinculadas constitucionalmente, a exemplo da educação, perderia a prerrogativa.

Prevalecendo a fórmula, o padrão de gasto público do Brasil em relação ao PIB seria equiparado a países com economias bem menores do que a nossa, diz a economista e professora da USP Laura Carvalho. “Se vigorasse no ano passado, os gastos com educação teriam sido reduzidos em 70% em 2015”, estima a docente.

A professora faz outra projeção. Se o PIB brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 1980 e 1990, passaríamos de um  percentual de gastos públicos em relação ao PIB da ordem de 40% para 25%. Trata-se de patamar semelhante ao verificado no Afeganistão, Camboja e Camarões.

O novo regime fiscal que o governo interino de Michel Temer quer implantar se baseia, essencialmente, no corte de gastos. Na semana passada a Câmara votou o Projeto de Lei Complementar  257 que limita os gastos públicos nos estados por dois anos.