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Consuni passa por cima de decisão da Congregação da Medicina e do CEPG

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Consuni passa por cima de decisão da Congregação da Medicina e do CEPG

Uma longa discussão ocupou parte da sessão do Conselho Universitário do dia 12 de maio. A polêmica foi sobre um pedido de promoção de um docente da Faculdade de Medicina. Marcus Renato de Carvalho solicitava ascensão ao cargo de adjunto, sem doutorado, conforme permite a lei da carreira (12.772/2012) – que rege as promoções e prevê a possibilidade de que isso ocorra.

A Resolução 8/2014 do Consuni, que fez a regulamentação interna das carreiras do Magistério Superior e EBTT, prevê que um docente pode solicitar a promoção de assistente 4 para adjunto, sem titulação de doutor. De acordo com a regulamentação, essas promoções devem ocorrer apenas em casos excepcionais, e, para o pedido seguir adiante, é preciso que haja aprovação inicial do Conselho de Ensino Para Graduados (CEPG), com “manifestação prévia” da Congregação de sua unidade de origem. Cabe à Congregação encaminhar o pedido ao Conselho de Ensino para Graduados (CEPG) que aprova ou não a criação de uma comissão de avaliação para dar seguimento ao pedido.

A Comissão de Ensino e Títulos do Consuni apresentou dois pareceres: um, assinado pela maioria da comissão, negando o recurso. A justificativa foi a de que, embora o processo possuísse alguns erros de tramitação por parte do departamento, o CEPG, após consulta à Congregação da FM, avaliou o pedido e negou, conforme determina a resolução do Consuni.

Outro parecer, assinado em separado pela professora Lilia Pougy, decana do CFCH, defendia que o processo fosse reiniciado na Faculdade de Medicina porque conteria erros de tramitação que o invalidariam. Orientava, ainda, a criação de uma comissão avaliadora para o docente à revelia do CEPG.

Por uma pequena maioria do Consuni (14 a 11, com 2 abstenções), incluindo aí quase toda a bancada de pró-reitores (a única exceção foi o PR2, Ivan da Costa Marques, que se absteve), decidiu-se pelo parecer da decana do CFCH, ignorando as indicações prévias da Congregação da Medicina e do próprio CEPG. E a argumentação de conselheiros favoráveis ao parecer assinado pela maioria da CET de que isso configuraria um desrespeito ao CEPG e a própria resolução do Consuni, que determina que tais pedidos de promoção devam ter a aprovação prévia do CEPG.

A presidente da CET, professora Flora De Paoli, reconheceu que o processo contém erros em sua origem. Contudo, seu parecer, negou o recurso do professor por entender que, além de terem sido ouvidos a Congregação e o CEPG, ele poderia em qualquer tempo apresentar um novo pedido de promoção no âmbito de sua unidade.

Hora de rever a resolução

Após a extensa discussão, alguns conselheiros argumentaram que a resolução interna da universidade não é clara o suficiente sobre as atribuições da Congregação da Unidade no caso de promoções. Inclusive, a CLN deverá se debruçar sobre esta resolução para debate e deliberação posterior do Consuni sobre o que se entende por “manifestação prévia” da Congregação ou colegiado similar.