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Debate na FND-UFRJ coloca em pauta as liberdades democráticas

Debate coloca em pauta as liberdades democráticas

Abusos judiciais e Lei “Antiterrorismo” também foram temas abordados na FND-UFRJ

Silvana Sá
silvana@adufrj.org.br [1]

O já acentuado esgarçamento dos limites de atuação da Justiça contra as classes mais pobres, movimentos sociais e sindicais ganhou o campo político brasileiro. Foi o que declararam juristas e professores de diversas instituições, durante debate que lotou o emblemático Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, no dia 21. Com o tema central “Liberdades Democráticas, Abusos Judiciais e Lei Antiterrorismo”, o evento foi organizado pela Seção Sindical dos Docentes da UFRJ (Adufrj) em parceria com o Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio.

Veja fotogaleria do debate [2]

Conforme exemplificou Adriano Pilatti, do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio, “escutas telefônicas em quantidades industriais, quebra da prerrogativa de advogados, manutenção de presos em prisão preventiva, vazamento seletivo de escutas” chegaram há pouco no horizonte político. Mas já são situações “normais” desde junho de 2013, criticou.

O professor Geraldo Prado, da FND, por sua vez, foi além. Para ele, o que se vê hoje na esfera política não foi gestado em 2013, mas faz parte da história brasileira. “É necessário entender o fundamento histórico no sistema de justiça. O ensino jurídico, em determinadas universidades de elite, era relacionado à Escola Nacional de Guerra”, disse.

Aparatos conhecidos

A condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi citada como elemento conhecido há tempos pelas populações negras e pobres, especialmente as que moram em territórios controlados militarmente. “A família do Amarildo (ajudante de pedreiro desaparecido em 2013, após ser detido pela polícia) sabe muito bem o que é condução coercitiva. A suspensão das garantias individuais acompanha os movimentos sociais e classes populares no Brasil constantemente”, disse a professora Mariana Trotta, que leciona na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ e na PUC-Rio.

O grampo de conversas telefônicas da Presidência da República e de conversas entre advogados e clientes da Operação Lava-Jato foi repudiado por Victoria Sulocki, da PUC-Rio.

Justiça seletiva

Ronaldo Cramer, vice-presidente da OAB-RJ, atacou as atuações do Judiciário no processo da Lava-Jato. “O que estamos assistindo é um processo de espetáculo. Juízes celebridades, promotores que posam para veículos como ‘Os Intocáveis’ e advogados vistos como obstáculo. O advogado não consegue ter acesso ao processo que está na mídia, não consegue defender o seu cliente. O que é a condução coercitiva senão a tentativa de fazer um cidadão prestar depoimento sem direito ao contato prévio com seu advogado?”, questionou.

Houve, ainda, críticas à Lei Antiterrorismo (13.260/2016), sancionada pela presidente Dilma no dia 17 de março. “A lei deveria ser repudiada por juristas e não juristas porque significa um atentado à Democracia”, declarou Juarez Tavares, professor da Faculdade de Direito da Uerj. O professor Adriano Pilatti completou com alguns exemplos: “Apesar dos vetos da presidente, ainda há dispositivos inimagináveis. Ocupação da Alerj, da Câmara, de escolas: pena de 12 a 30 anos de prisão. Aparentemente, as manifestações estão excluídas, mas caberá à polícia dizer se a manifestação teve ou não intenção de ser terrorista”.

Unidade para reagir

A aliança entre imprensa e Judiciário – por exemplo, na divulgação de escutas telefônicas ilegais, conforme afirmaram todos os palestrantes – cria preocupantes precedentes para o fim das liberdades individuais e sociais garantidas na Constituição Federal. Todos os debatedores, inclusive os críticos ao governo Dilma, enfatizaram a necessidade de unir forças no campo de esquerda para reagir ao momento de desrespeito às normas legais.

A presidente da Adufrj-SSind, professora Tatiana Roque, destacou que defender garantias constitucionais brasileiras não é o mesmo que defender o governo. Ela, que teve o pai (professor Lincoln Roque)perseguido e assassinado pela ditadura militar, em 1972, disse que é preciso garantir a legalidade nas instituições.  “Este debate nos dá sustentação para construir um novo discurso em defesa da democracia”, disse.

 

O debate foi transmitido via internet com mais de 130 acessos simultâneos. O vídeo pode ser assistido no canal da Adufrj no youtube: http://migre.me/tjCl6 [3].