Todos ao Consuni do dia 5

Reitor antecipa que o próximo Consuni será decisivo a respeito da futura gestão dos hospitais da UFRJ. No conselho do dia 29, ficou claro que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares não é a saída para os HUs

Movimentos apresentam proposta que respeita autonomia da universidade

Silvana Sá.silvana@adufrj.org.br

O tema que demandou mais tempo na sessão do Conselho Universitário do dia 29 de agosto, como já era esperado, foi o debate em torno do modelo de gestão para os hospitais universitários da UFRJ. Antes mesmo de dar a palavra aos expositores, o reitor Carlos Levi afirmou que convocará uma sessão extraordinária para o dia 5 de setembro com o objetivo de deliberar sobre o assunto. Na sessão, as comissões permanentes do Consuni (Legislação e Normas – CLN; Ensino e Títulos – CET; e Desenvolvimento – CD) deverão apresentar pareceres sobre os relatórios apresentados por cada um dos grupos técnicos que fizeram os levantamentos sobre os HUs, além de pareceres sobre cada uma das propostas de administração aventadas na sessão do dia 29.

Veja o vídeo do Dia Nacional de Paralisação – 30 de agosto

Pela quantidade de trabalho e em função do tempo exíguo para dar conta de todas as tarefas, o conselheiro Nilson Barbosa, representante dos técnico-administrativos na CLN, solicitou que o reitor desse um prazo maior, de pelo menos duas semanas, para as comissões permanentes. O reitor, no entanto, não deu atenção ao pedido e manteve, unilateralmente, a convocação.

Aos que não estão acompanhando de perto este debate, no Consuni anterior (do dia 22), os grupos técnicos concluíram que, para a UFRJ aderir à Ebserh, são necessárias mudanças no contrato padrão elaborado pela empresa do governo. Estas alterações significariam: estabelecer prazo para o contrato e não ceder patrimônio para a Ebserh. Só que isso é incompatível com a legislação que criou a empresa. Assim, de modo prático, os especialistas, embora favoráveis, apontaram que não é possível a opção governista.

Proposta da reitoria

Roberto Medronho, diretor da Faculdade de Medicina, apresentou a proposta da reitoria, de contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Medronho chegou a dizer que não havia com o que se preocupar. Ele citou a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) como exemplo de empresa pública a ser seguido. Acontece que tramita no Senado o PLS 222/2008, que nada mais é do que uma proposta de abrir o capital da Embrapa na bolsa de valores. 

Medronho entrou em contradição sobre o Ministério da Educação. Primeiro, disse que “o MEC não tem vocação” para atuar junto aos HUs, porque sua “missão específica” está dirigida para o ensino básico e superior. Na frase seguinte, pediu tranquilidade aos conselheiros, porque a Ebserh faz parte da estrutura do MEC.


Fortalecimento dos HUs é a proposta dos movimentos

Os professores Roberto Leher e Nelson Souza e Silva dividiram o tempo para apresentarem a Proposta de Modelo de Gestão para o Fortalecimento dos HUs. Ela consiste em colocar em pleno funcionamento o Complexo Hospitalar da UFRJ, criado em 2008, na gestão de Aloísio Teixeira. Eles apresentaram números do atual financiamento dos hospitais e quanto eles receberiam, caso funcionassem em rede: o aumento seria na ordem de 70% dos recursos.

Leher, representante dos Titulares do CFCH no Consuni, afirmou que o Complexo Hospitalar é um consenso que unifica a universidade, ao contrário da Ebserh, que divide. “Ele está pronto, foi criado pela UFRJ, existe a unidade orçamentária. O Complexo é coerente com o projeto de universidade pública e autônoma”.

Leher destacou que a empresa não é um projeto de Estado, mas de governo, e defendeu a autonomia universitária: “Todo o estafe da Ebserh é governamental, indicado pelo governo Dilma. Isso impede que a universidade se mantenha autônoma frente aos governos. A Ebserh implementará nos hospitais o que a linha do governo mandar, seja ele qual for”.

Caso os conselheiros ainda assim queiram celebrar o contrato com a Ebserh, Leher destacou a necessidade de uma sessão especial do colegiado, com quórum qualificado, já que isto representaria uma mudança de estatuto: “Será preciso retirar os hospitais da estrutura da universidade, já que a UFRJ não terá ingerência sobre essas unidades”. Ou seja, aprovar a empresa em uma sessão comum seria uma grave violação institucional, uma vez que a Ebserh é incompatível com o Complexo Hospitalar, já aprovado pelo conselho e integrado ao estatuto da universidade.

O docente ressaltou que o ensino, a pesquisa e preceptoria não contam para a progressão dos trabalhadores que serão contratados pela Ebserh: “Somente o tempo de serviço e as metas cumpridas. Ou seja, é um modelo empresarial, totalmente direcionado para a assistência, sem levar em consideração a natureza do hospital universitário”.

Ebserh é ruim para os alunos

Nelson Souza e Silva falou também sobre a separação entre ensino, pesquisa e assistência: “A Ebserh é uma empresa de serviços. Ela não se preocupará em manter ensino e pesquisa associados à assistência. Isso é ruim para os hospitais, é ruim para universidade, é ruim para os nossos alunos”.

O professor lembrou que a Ebserh já surge com uma dívida de US$ 1 bilhão, resultado do empréstimo feito pelo Banco Mundial para a constituição da empresa. “Queremos uma empresa que, além de não ter dotação orçamentária, já nasce endividada?”, questionou.

Sem carreira

Paulo Henrique, dirigente da Fasubra, falou, junto de outros dirigentes da entidade, a proposta de reestruturação dos HUs elaborada pela Federação. De acordo com ele, não existirá carreira para os funcionários contratados pela Ebserh. “A empresa não é autônoma para contratar quem ela quiser e nem para realizar progressões. Ela depende da autorização do Ministério do Planejamento”.

 
Educação infantil
Foi aprovada, por unanimidade, em sessão especial do Consuni do dia 29 de setembro, a alteração do Estatuto da UFRJ, que acrescenta a Escola de Educação Infantil à estrutura do CFCH. Conforme noticiado no último Jornal da Adufrj, havia uma ameaça do MEC de forçar a transferência da antiga creche universitária para gestão do município. Espera-se que, com o novo caráter da escola, isso seja afastado.

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