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Debate avaliou medidas do governo que afetam docentes

Foi intenso. Durante 48 horas, a Adufrj se desdobrou em três atividades de mobilização contra as reformas e em defesa dos investimentos em Ciência e Tecnologia. No início da tarde do dia 10, a Seção Sindical promoveu o debate “Reformas e Medidas Provisórias: como nos afetam?”, na Faculdade Nacional de Direito. Em seguida, os professores reforçaram as fileiras do ato unificado [1] convocado pelas centrais sindicais, também no Centro do Rio. No dia 11, mesmo debaixo de chuva, os docentes participaram da terceira edição da Marcha [2] pela Ciência, na Praça Mauá.

No debate da última sexta-feira, a professora Denise Lobato Gentil, do Instituto de Economia, discutiu as estratégias do governo para tentar viabilizar a reforma da previdência junto à opinião pública. Já a assessora jurídica da Adufrj e professora da Faculdade Nacional de Direito, Ana Luisa Palmisciano, fez breves observações sobre as várias medidas, em tramitação ou já implantadas, que afetam os servidores.

Confira, a seguir, trechos das apresentações realizadas no dia 10.

Denise Gentil:
CÁLCULO “Quando a União faz o cálculo, não coloca a participação dela como empregadora do lado da receita. Só a contribuição dos servidores. Já ficam faltando aí 22%. Do lado da despesa, força o déficit, ao colocar os militares dentro do cálculo e ao incluir aposentados e pensionistas dos exterritórios federais, que não têm nada a ver com os servidores civis do Regime Jurídico Único.”

DÉFICIT BAIXO “O déficit com os servidores públicos, que já era pequeno, só faz cair desde 2012. Chegou a 0,9% do PIB em 2016. O que é baixíssimo. A renúncia que o governo fez só com as receitas da Seguridade Social, ano passado, foi de 2,3% do PIB. Ela abre mão de receita em favor das empresas e castiga os servidores. É uma brutal transferência de renda.”

COMPARAÇÃO “Nós fizemos todo um trabalho de comparação internacional, porque o governo permanentemente argumenta que o nosso sistema seria muito mais benevolente que os da Europa. O que a gente viu: na Europa, existe uma aproximação progressiva para a idade mínima. Ninguém tem uma idade mínima de 65 anos instituída imediatamente. Tem países que só em 2031 a idade será 65 anos. Aqui se quer fazer uma reforma muito mais dura.”

IDADE MÍNIMA “Qual é a probabilidade de um homem no Brasil não chegar aos 65 anos, ou seja, de contribuir a vida inteira e nunca desfrutar n a aposentadoria? É altíssima: de 37%. Isso não entra no cálculo. E um servidor e um trabalhador do setor privado, em média, só se aposentarão com 72, 73 anos, em função dos anos de trabalho precário, sem contribuição. Não vão preencher essas condições aos 65 anos.”

RENÚNCIA “Em 2017, está estimado pelo Ministério da Fazenda, que o Brasil vai perder R$ 284 bilhões de renúncia. Daria para cobrir o déficit da previdência, se o governo fizesse o mínimo de esforço para conter as desonerações. Daria, ainda, para dobrar o Sistema Único de Saúde, os investimentos em transporte, a Ciência e Tecnologia. “

FAVORECIDOS “Quem são os favorecidos da política de desonerações? Planos de saúde, grandes produtores rurais, bancos. Começou em 2009. Era para estimular os investimentos. Mas o investimento privado só fez cair. Só que a política não era para gerar investimentos, era para gerar privilégios. Não se exige cumprimento da lei trabalhista, das leis previdenciárias, de lei ambiental. Não tem nenhuma condicionalidade.”

FINANCEIRIZAÇÃO “Há uma financeirização da Previdência: os jovens que veem que não vão se aposentar correm para os planos privados. Só com o anúncio da reforma da Previdência, os bancos tiveram R$ 46 bilhões de aumento líquido na carteira dos planos privados. Nem precisava fazer reforma mais. Vão rechear a carteira!”

Ana Luisa Palmisciano:
REFORMA DA PREVIDÊNCIA “A reforma não aprovada da Previdência traz algumas alterações que nos causam muito receio. Vejo pouca divulgação, por exemplo, sobre a impossibilidade de acúmulo de aposentadoria e pensão. É muito grave. A pessoa vai ter que optar. E existe outro aspecto da reforma que não permite ao servidor acumular aposentadoria do regime próprio com a aposentadoria do regime geral.”

PDV “Em relação à Medida Provisória 805, a adesão ao Programa de Desligamento Voluntário já foi regulamentada, mas os valores previstos para indenização do servidor são pagos de forma parcelada, que não podem exceder a remuneração. Então é uma grande armadilha num momento de desemprego, de recessão.”

Confira o vídeo da atividade a seguir.