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Economistas divergem sobre PEC do teto de gastos
 

Da Redação


Laura Carvalho e Marcos Lisboa, dois economistas com leituras antagônicas sobre a política econômica adequada para responder à crise, discutiram suas diferenças ao abordarem a PEC (241) do teto de gastos — proposta do governo que congela o orçamento público só reajustado pela inflação do ano anterior, durante 20 anos.
 

Laura, que é professora da USP, definiu o projeto como “resposta inadequada pra solucionar” a crise econômica “ao não apontar o caminho do crescimento e do emprego”. Lisboa, que é presidente do Insper (instituto de linha liberal) defende a proposta, ao afirmar que o país não terá um caminho sustentável sem ajuste fiscal “estruturante”.
 

A proposta que altera a Constituição está, no momento, sendo examinada por uma Comissão Especial na Câmara. A expectativa do governo é que ela seja votada, em dois turnos, pelo plenário, ainda em outubro. Depois, seguirá para o Senado.
 

Nesta quinta-feira, dia 29, às 11h30, será lançada na sala E 212 do CT, no Fundão, a Campanha Brasil2036 contra a PEC 241. 


Polêmica


No debate, organizado pela associação dos funcionários do BNDES, além de apresentar argumentos técnicos, Laura Carvalho contestou a legitimidade do atual governo para propor mudança de tamanho alcance na Constituição.


“É uma resposta ilegítima (a PEC) do ponto de vista democrático. Não passou pelo debate com a sociedade e é promovida por um governo sem legitimidade”, disse a professora da USP.


Marcos Lisboa, que, ao iniciar sua apresentação, declarou que não é afeito ao debate político (“eu faço contas”), defendeu a PEC. Disse que a proposta não é contra “os mais fracos”.


“A gente fica no jargão e isso é ruim. A superficialidade é destrutiva para a política pública”, afirmou. Em seguida, expôs argumento de defesa da PEC, para racionalizar o gasto público.


Separa o que é ensino fundamental, pegue o que é saúde básica, separa transferência de renda para os 45% mais pobres. Nas estimativas que eu tenho, isso dá 16% da despesa federal”, defendeu. “O resto (das despesas) tem que ter restrição orçamentária”.

Laura Carvalho contestou. Disse que, se aprovada a PEC, o impacto das novas regras fiscais tiraria do Estado brasileiro a capacidade de prover serviços públicos básicos, universais e gratuitos, tal como “a sociedade brasileira escolheu na Constituição de 1988”.


Pela nova regra, argumentou, “se o PIB brasileiro crescer nos próximos 20 anos no ritmo dos anos 1980 e 1990, passaríamos de um percentual de gasto da ordem de 40% do PIB para 25% do PIB, similar ao verificado em Burkina Faso ou Guiné Equatorial. E, se crescêssemos às taxas dos anos 2000, o percentual seria ainda menor, da ordem de 19% do PIB, o que nos aproximaria de países como o Camboja e Camarões”.

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