Renato Souza

renato@adufrj.org.br

O substitutivo da reforma da Previdência divulgado na semana passada é ainda mais duro para os servidores públicos federais. Uma mudança na versão mais recente da Proposta de Emenda Constitucional dificulta a aposentadoria com integralidade e paridade aos que ingressaram no funcionalismo até 2003.

Pelas novas regras propostas, ao se aposentar, professores e professoras que ingressaram na UFRJ até 31 de dezembro de 2003 só teriam direito a proventos iguais ao último salário da ativa e reajustes iguais aos concedidos para os ativos, aos 65 anos. As exceções seriam aqueles que, funcionários pú- blicos antes de 2004, já cumprem os requisitos mínimos vigentes para ter o direito à integralidade e paridade: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (homem) e 55 de idade e 30 anos de contribuição (mulher), 20 anos de serviço público e 5 anos, no último cargo, na data de eventual publicação da PEC. Para os professores do CAp-UFRJ, são reduzidos cinco anos dos tempos de idade e de contribuição.

A advogada da Adufrj destaca a complexidade do substitutivo apresentado e que será votado na próxima semana: “Estudo isso há 20 anos. Nunca vi um texto tão truncado. Para mim, o objetivo é camuflar os efeitos perversos na prote- ção previdenciária”, conclui a advogada da Adufrj, que coloca os plantões jurídicos da entidade à disposição para tirar dúvidas dos associados.

Pressão necessária

O deputado federal Alessandro Molon (Rede) integra a comissão especial que avalia a reforma da Previdência, na Câmara. Em entrevista à Adufrj, ele avalia que o governo ainda precisará fazer concessões no texto final, pois não tem os votos necessários para a aprovação da matéria em plenário. Segundo ele, campanhas de outdoors e cartazes, como a feita pela Adufrj, expondo os parlamentares que não anunciaram posicionamento contra a reforma são bem vindas: “Não tenha dúvida de que toda pressão é sentida no parlamento”. E completa: “É fundamental que as manifestações do dia 28 reúnam um grande número de pessoas. Ou corremos o risco de o governo passar a reforma com muita facilidade no Congresso”.


Reforma Trabalhista
Outra reforma que retira direitos, o projeto de lei que muda as relações trabalhistas do país avança na Câmara dos Deputados. Ana Luisa também critica a matéria: “A Organização Internacional do Trabalho tem estudos que demonstram que a flexibilização das normas trabalhistas no mundo não produziu crescimento. Ao contrário, a precarização das relações de trabalho e a desigualdade social aumentaram”, afirma.

ADICIONAR COMENTÁRIO

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

(*)

(*)