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Adufrj-SSind, Sintufrj e DCE querem sindicância no HUCFF

Pedido das entidades foi apresentado na última reunião do Conselho Universitário no dia 8 de agosto, e tem como justifica a auditoria do Tribunal de Contas da União e a intervenção branca no hospital

Providências são necessárias para evitar ingerência externa
 
Elisa Monteiro. elisamonteiro@adufrj.org.br
 
A Adufrj-SSind, o Sintufrj e o DCE Mário Prata apresentaram e protocolaram junto à reitoria um pedido de abertura de sindicância no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF).  A solicitação foi feita na sessão do Conselho Universitário do dia 8. Citando o artigo 143 da Lei 8.112/90 (Estatuto dos Servidores Federais), Luciana Boiteux, diretora da Adufrj-SSind, lembrou que cabe à autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público promover “apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa”. 

Segundo a dirigente, o pedido de sindicância tem como justificativa “a auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) que já é de conhecimento das autoridades dessa universidade” e a intervenção branca da reitoria no HUCFF. 
 
Boiteux disse aos presentes no plenário do Conselho Universitário que as três entidades não estavam trazendo nenhum fato novo: “Estamos apenas compilando fatos de conhecimento público, dos quais eu destaco ainda o processo gradual de fechamento de setores – notadamente da emergência –, a redução de leitos, os problemas técnicos recentemente informados em comunicação interna da diretoria adjunta do HU, a própria necessidade que levou a reitoria de intervir no hospital”.
 
“Temos notícias de que a reitoria teria disponibilizado verbas suficientes, mas a administração do HUCFF não está dando uma prestação de serviços que deveria. O MEC (Ministério da Educação) também afirma que as verbas estão sendo repassadas e o hospital ainda assim apresenta graves problemas”, observou. 
 
“Há uma grande preocupação do movimento docente porque o hospital é campo de ensino, de pesquisa e de extensão. Portanto, é de interesse de toda a universidade que este hospital funcione a contento”, afirmou ainda.
 
O fantasma da CGU
13081232Luciana Boiteux chamou a atenção para o fato de que uma omissão administrativa poderia ter como consequência uma nova intervenção sobre a UFRJ. “Caso a exigência legal não seja cumprida, essa universidade sofrerá mais uma vez uma investigação externa instaurada pela CGU (Controladoria Geral da União)”.  Ela resgatou o parágrafo terceiro do artigo 143 da Lei nº 8.112, que diz que tal apuração “poderá ser promovida por autoridade de órgão ou entidade diverso daquele em que tenha ocorrido a irregularidade”.

A dirigente alertou: “Portanto, se nós não tomarmos essa providência internamente, outros farão em nosso lugar”.

Conselheiros também se manifestaram sobre o assunto. Segundo Roberto Leher, representante dos professores Tituloares do CFCH, o Acórdão do TCU interpela Conselho Universitário da UFRJ para que promova acompanhamentos a respeito do HUCFF. “A mim, parece que a proposta de uma sindicância é fundamental nesse momento para universidade”, disse.

Na mesma linha de Luciana, o professor recomendou encaminhamentos que se  antecipem a qualquer perspectiva de ingerência da CGU, “pois ela (a CGU) procura se legitimar alegando que as universidades são muito morosas em relação aos problemas administrativos”.


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