Isabella de Oliveira

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“O Congresso está com dificuldade de aprovar essa reforma da Previdência. E depois do que aconteceu ontem, mais ainda”. Foi o que declarou Eduardo Brandão, vice-presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), em debate organizado pela reitoria da UFRJ nesta quinta, 18. O juiz fazia referência às delações que levaram o presidente Michel Temer para o centro do noticiário político.

Brandão afirmou que é necessário discutir mais o déficit da Previdência, um dos principais argumentos do governo para a reforma. Ele questionou, por exemplo, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% do que a União arrecada com as contribuições sociais. A DRU retira muitas verbas da Seguridade Social, que, além da Previdência, abriga a Saúde e a Assistência Social.

Ele afirmou que não acredita na aprovação da reforma. Mas pontuou a necessidade de manter a mobilização sobre o tema.

Dados do governo são insuficientes

A atividade também contou com a participação do professor José Miguel, da Escola Politécnica. Sobre o déficit, ele afirmou que o governo não fornece informações suficientes para reproduzir o cálculo. “Não há interesse em divulgar esses dados”, disse.

Ele também tratou da dinâmica demográfica da sociedade. O governo alega que, a longo prazo, o atual regime se tornaria insustentável, com a diminuição das taxas de natalidade e a longevidade da população. Neste caso, haveria um envelhecimento da sociedade que, portanto, teria um perfil menos contribuinte. O professor argumenta que a situação compõe um período de transição.

Debate integrou campanha “Brasil pra Quem”

O debate sobre Previdência foi o primeiro da série “Brasil pra Quem”. A proposta é fazer com que a universidade discuta as questões mais urgentes do país.

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