Kelvin Melo

kelvin@adufrj.org.br

A universidade pública, gratuita e de qualidade sofreu mais um duro ataque nesta semana. As flechas dessa vez vieram do Banco Mundial. Em relatório encomendado pelo governo federal, o Banco faz críticas severas aos gastos públicos e ao modelo de previdência social. Os investimentos em educação superior são analisados entre as páginas 131 e 136. Com dados defasados, os tecnocratas da agência multilateral recomendam a cobrança de mensalidades e a expansão do programa de financiamento estudantil, FIES, hoje restrito às instituições particulares.

Especialistas ouvidos pela reportagem da Adufrj desmentem as proposições do relatório. O Banco diz, por exemplo, que alunos de famílias ricas predominam nas federais, mas estudo da Andifes demonstra que apenas 10,6% dos estudantes têm renda média familiar acima de 10 salários mínimos. “O documento é muito direcionado para a mercantilização de bens sociais”, analisa a professora Sonia Fleury, da Fundação Getúlio Vargas. “O relatório concebe os estudantes como clientes”, completa o professor emérito da Faculdade de Educação, Luiz Antônio Cunha.

Proposições do relatório e o contraponto

O gasto médio por aluno no ensino superior não é alto, mas é consideravelmente elevado nas universidades federais Presidente da Academia Brasileira de Ciências, Luiz Davidovich observa que nas universidades públicas se concentram cursos como os de Engenharia, Biologia, Química e Física, que exigem equipamentos custosos, e professores pesquisadores capacitados. “É surpreendente que o documento do Banco Mundial ignore essa diferença fundamental entre o setor público e o setor privado com objetivo de lucro”, lamenta.

Luiz Davidovich – Foto: Divulgação/ABC

A cobrança de tarifas aumentaria os recursos das universidades Pesquisa feita pela Andifes mostra que isso seria suficiente para 30% do orçamento necessário, além de comprometer 25% da renda bruta familiar por aluno. “Os argumentos de que os ricos deveriam pagar funcionaria melhor com uma lei que taxasse grandes fortunas e destinasse os recursos para a Educação”, defende Emmanuel Tourinho, presidente da Andifes.

O FIES deveria ser expandido para financiar o acesso a universidades federais, combinado com bolsas para os mais pobres Para Lena Lavinas, professora Titular do Instituto de Economia da UFRJ, o sistema financeiro será o maior beneficiado, caso avance a proposta do Banco Mundial. As famílias serão obrigadas a contrair empréstimos, sujeitos a juros elevados, para os filhos cursarem as universidades. Ela justifica o argumento com a atual situação do FIES, com 47% de inadimplentes.

Os alunos das universidades públicas são de famílias ricas Segundo pesquisa da Andifes, em 2014, apenas 10,6% da população estudantil nas IFES tinha renda familiar média acima de dez salários mínimos. O professor Carlos Frederico Rocha, do Instituto de Economia, acrescenta que o levantamento ainda não mostra completamente os efeitos da lei das cotas, de 2013. “O mais provável é que esteja subestimada a participação dos estratos inferiores de renda”, afirma.

Pesquisa Andifes: ricos são minoria nas universidades

Apenas 10,6% dos estudantes das universidades federais vêm de famílias com renda superior a dez salários mínimos. Esse percentual está caindo desde 2010

O diagnóstico e as recomendações do Banco Mundial foram rejeitados por educadores, representantes de sociedades científicas, dirigentes universitários e sindicais. Para todos, a cobrança de mensalidades nas instituições públicas não tem cabimento. Eles denunciam, ainda, o movimento privatista por trás das diretrizes do organismo multilateral.

“Parece que o Banco Mundial não sabe fazer conta. O que eles propõem não teria impacto relevante no orçamento das universidades públicas”, ironizou o ex-ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele sublinhou, ainda, que a maioria dos estudantes já vem de escolas públicas: “O perfil dos alunos das federais já mudou completamente e vai mudar ainda mais”.

Fernando Haddad – Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Para Lena Lavinas, professora Titular do Instituto de Economia da UFRJ, o sistema financeiro será o maior beneficiado, caso avance a proposta do banco. As famílias serão obrigadas a contrair empréstimos, sujeitos a taxas de juros elevadas, para os filhos cursarem as universidades. “Se entrarmos no site da Estácio para simular os custos de um curso como Medicina, por exemplo, estamos falando em valores superiores a R$ 500 mil. Quem pode pagar isso, mesmo sendo de classe média?”, questiona. “Os bancos e outras instituições financeiras, cujo número se multiplica rapidamente, em meio à retração da oferta de FIES, já oferecem crédito estudantil a juros de 2% a quase 5% ao mês, quando a previsão de inflação não deve ultrapassar 3%”.

A tese do banco de que alunos ricos predominam no ensino superior federal é desmentida por pesquisa realizada pela associação de reitores das federais (Andifes), em 2014. A tabela (nesta página), extraída da revista Debate Econômico, mostra que a distribuição dos alunos do ensino superior público federal por estratos de renda acompanha a participação dos mesmos segmentos na população brasileira.

O ponto de vista da agência multilateral também foi criticado por Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências: “O relatório é, para mim, um exemplo das limitações da econometria, que não pode substituir análises mais gerais sobre a qualidade e a estrutura da educação superior em nosso país”. O presidente da ABC considera urgente uma reforma do ensino superior: “Não será, no entanto, um documento do Banco Mundial que levará à transformação necessária das instituições de ensino superior no Brasil”.

Já o professor emérito da Faculdade de Educação, Luiz Antônio Cunha considerou as recomendações do Banco Mundial coerentes com as medidas neoliberais do governo. “Concebe os estudantes como clientes, como se o ensino superior fosse um serviço qualquer. Pensa instituições como se fossem empresas”, criticou.

O professor também comparou o atual governo com a ditadura militar. Uma diferença que ele sublinha entre aquele momento e o de hoje em dia é que, na década de 60, apesar das perseguições, os militares estabeleceram uma aliança estratégica com os pesquisadores. “As universidades, que eram apenas nominais passaram a ser universidades substantivas, com professores em tempo integral e produção científica, tecnológica e cultural”. Ele completou: “Agora é o contrário. Estamos retomando uma perspectiva perversa de 64 e acrescentando o elemento mais perverso da política econômica atual”, lamentou.

Luis Eduardo Acosta, 1º vice-presidente do Andes, afirmou que, em momentos de crise, o empresariado e os governos sempre voltam a debater a cobrança de mensalidade em universidades públicas.

O reitor Roberto Leher reforçou a preocupação com o documento: “A manifestação do banco é congruente com a Emenda Constitucional 95, do teto de gastos públicos. Nós dissemos que a Emenda inviabiliza direitos sociais e ignora o direito fundamental humano ao conhecimento científico, artístico e cultural”.

* Colaboraram: Elisa Monteiro, Silvana Sá e Imprensa Andes

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