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Funpresp: Congresso vota adesão automática dos servidores

Termina a greve dos técnicos na universidade

Projeto agora vai à sanção presidencial

O plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (8), a adesão automática dos novos servidores públicos federais ao Funpresp (fundo de previdência complementar), criado em 2012. A nova regra, incluída no texto da Medida Provisória 676/2015 – que altera a fórmula para aposentadorias em alternativa ao fator previdenciário –, prevê a inscrição para todos os concursados a partir do início da vigência do regime de previdência complementar.

Ou seja, a adesão compulsória vale tanto para os futuros servidores quanto para aqueles que já estão na ativa e ingressaram no funcionalismo a partir a partir da vigência da lei que criou o fundo. A emenda foi incluída no relatório da Comissão Mista que analisou a matéria. A MPV 676/2015 já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue à sanção presidencial.

Segundo Cláudia March, secretária-geral do Andes-SN e encarregada de Assuntos da Aposentadoria do Sindicato Nacional, a aprovação da emenda em ambas as Casas do Legislativo é gravíssima, configurando um ataque frontal aos trabalhadores. A diretora criticou o prazo de até 90 dias da data da inscrição em que fica assegurado o direito à restituição integral das contribuições. “Ainda que possibilite a solicitação de cancelamento da adesão a qualquer tempo, só permite a devolução do dinheiro já contribuído, se esse cancelamento ocorrer em até 90 dias após a admissão”, explicou.

Diga Não ao Funpresp-Exe

A Campanha Diga Não ao Funpresp-Exe elaborada pelo Andes-SN foi um dos fatores que provocaram baixa adesão dos docentes ao Regime de Previdência Complementar: “Iremos continuar nossa campanha, agora com ênfase na denúncia da imposição do Fundo de Pensão aprovada na MP 676, a despeito da vontade dos trabalhadores, que já têm mostrado sua opção pela não adesão”, concluiu Cláudia March. (Fonte: Andes-SN. Edição: Adufrj-SSind)