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Governo reduz pagamentos da Faperj em 59%

*e Silvana Sá

Os recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro caíram de forma drástica em apenas cinco anos. Em 2012, a Faperj desembolsou R$ 350,8 milhões; em 2016, foram apenas R$ 146 milhões. Em 2017, de um orçamento previsto de R$ 537 milhões, somente R$ 88 milhões, ou 16,4%, foram pagos até 22 de agosto. A situação prejudica o trabalho de milhares de professores e estudantes.

“É um desastre para a Ciência e Tecnologia do estado”, afirmou o deputado Comte Bittencourt (PPS), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio, que repassou os números para a reportagem. Os contingenciamentos, de acordo com o parlamentar, provocam a descontinuidade das pesquisas: “Os laboratórios estão paralisando e os cientistas estão indo para outros estados e até para outros países. Temos um comprometimento não só do presente, mas do futuro”.

Para 2018, a proposta de orçamento para a Faperj, em tramitação na Alerj, é de R$ 471 milhões, o menor desde 2014. A cifra representa R$ 65 milhões a menos que as verbas inicialmente orçadas para este ano. O deputado ressalta as dificuldades de modificar o quadro no Legislativo: “É difícil, mas vamos fazer da nossa comissão uma trincheira em defesa da Faperj”. O objetivo é sensibilizar os colegas para o prejuízo econômico causado pelo desinvestimento em ciência e tecnologia: “São bilhões que vão se perdendo. Está sendo esvaziado um setor estratégico”, completou.

A crítica é reforçada pelo deputado Waldeck Carneiro (PT), vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj: “O desgoverno do Rio pratica uma violentíssima ofensiva contra a educação, a ciência e a pesquisa”. O parlamentar lembra que a bancada de oposição conseguiu conter uma emenda do governador Luiz Pezão para reduzir à metade a vinculação orçamentária constitucional a que tem direito a Faperj: de 2% para 1% da receita corrente líquida do estado. “Entretanto, a cada exercício, existe um descumprimento descarado do preceito constitucional”, disse.

Sobre a possibilidade de aumentar os recursos destinados à Faperj no orçamento 2018, o deputado apresentou-se “muito cético, mas não pessimista”. A proposta do governo recebeu muitas emendas e será discutida e votada em plenário no dia 5 de dezembro: “A correlação de forças aqui na assembleia não aponta para a possibilidade de reverter esse quadro em plenário. Teremos dificuldades”, avalia.

Já o diretor científico da Faperj e professor do Instituto de Bioquímica Médica da UFRJ, Jerson Lima e Silva, está otimista com a possibilidade de aumento de recursos para a agência no ano que vem. Ele participou, ao lado do presidente da Faperj, professor Ricardo Vieiralves, de uma reunião com o governador Luiz Pezão em 20 de outubro. “O resultado foi muito positivo. O governador está interessado em resolver o problema de financiamento da pesquisa no estado”, disse. De acordo com ele, Pezão teria indicado um aumento na arrecadação fluminense. “Nosso financiamento é atrelado à arrecadação do estado, então temos chances de um orçamento maior no ano que vem”, disse.

Na avaliação do professor Ildeu Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, a crise ainda demanda muita preocupação. Para ele, o Rio de Janeiro será “impactado dramaticamente” com a redução de recursos para a pesquisa. “O Rio é um estado muito tradicional no fomento da pesquisa, mas que corre grave risco de ter projetos, muito importantes para a retomada do crescimento, descontinuados”, afi rmou.

Esperança
Apesar da crise da Faperj, a Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa (PR-2) informou que, “em breve”, a agência buscará efetuar o pagamento de todas as bolsas e parte dos auxílios dos anos 2014 e 2015. É solicitado a todos os professores conferir se os respectivos processos estão numa listagem no site da PR-2. Em caso negativo, o docente deve encaminhar um e-mail para gabinete@pr2.ufrj.br, com o nome completo, número do processo, tipo de auxílio e, se possível, cópia do termo de outorga, até 13 de novembro.

O superintendente de Pesquisa da PR-2, Marcelo Byrro Ribeiro, esclareceu que a presidência da Faperj demonstrou intenção de pagar pendências até 2015, mas isso ainda depende da liberação de recursos por parte do governo do estado. “É preciso esclarecer que é uma possibilidade, há o empenho, mas ainda não é um compromisso firmado, com data”, disse.

A reportagem contou 274 empenhos relacionados a 137 processos de 2014 e 834 empenhos referentes a 395 processos de 2015. Como o volume de auxílios pendentes dos dois anos anteriores é muito pequeno (quatro, em 2013, e um em 2012), a pró-reitoria entende que estes débitos também poderão ser quitados.

Até o fechamento desta matéria, a Faperj não confirmou o pagamento nem explicou a origem dos recursos.

 

Ano Orçamento inicial Despesas empenhadas Despesas liquidadas Despesas efetivamente pagas
2012 363.835.563 359.081.949 359.081.949 350.858.661
2013 385.100.453 402.062.804 402.062.804 326.345.465
2014 449.143.093 426.959.477 426.959.477 329.150.530
2015 479.338.566 445.984.529 445.984.529 174.545.283
2016 512.275.774 330.797.555 330.797.555 146.073.665
2017* 537.011.576 154.724.367 152.435.141 88.272.610
2018 471.603.968**
*até 22 de agosto
** valor na proposta orçamentária em tramitação na Alerj