Foto: Elisa Monteiro

Kelvin Melo

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Fernando Peregrino, diretor de Orçamento e Controle da Coppe, não tem dúvidas de que o Marco Legal aperfeiçoa o aparato normativo que regula a pesquisa no país. “Não é perfeito, mas conseguimos conciliar no que foi possível”, acrescenta. Segundo ele, a lei pode ajudar o Brasil a se posicionar melhor no ranking mundial de inovação: hoje está em 69º. “Somos o 12º em produção de papers e a nona economia do mundo. Algo está errado”. Mas o diretor da Coppe afirma que isso só será possível se houver mudanças na política macroeconômica, que está sufocando as universidades.

O projeto ainda sofreu vetos de natureza fiscal, no governo de Dilma Rousseff, por influência dos técnicos dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. “São gastos ínfimos, se comparados com a renúncia fiscal realizada em outros setores da indústria. Os vetos foram desnecessários”, critica.

Ele espera que os trechos retirados sejam recolocados na lei por um projeto do senador Jorge Vianna (PT-AC), atualmente em tramitação na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado.

Andes é contra
O Andes-SN cobra a revogação do marco legal. O professor Epitácio Macário, 3º tesoureiro do sindicato, explica que era necessário fazer uma normatização da pesquisa nacional. “Mas discordamos da via escolhida”, afirma.

Epitácio, que é um dos coordenadores do Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia da entidade, compreende que o marco legal promove uma privatização do conhecimento produzido nas universidades. “Além de as empresas direcionarem a agenda da pesquisa, elas usufruem recursos estatais, sem controle público”. E completa: “As grandes demandas do nosso povo não serão respondidas pelas empresas, que visam apenas ao que é mais lucrativo”.

O dirigente do Sindicato Nacional elogia algumas medidas da lei, como o processo mais simplificado para trazer visitantes estrangeiros ou a facilidade alfandegária para importação de insumos: “O Andes não tem problema com a desburocratização”. Mas a suposta privatização da universidade é fator decisivo para a entidade criticar o marco legal. “Nesta área, devemos ter protagonismo do Estado”.

Debate sobre o marco legal
O Parque Tecnológico da UFRJ promove, no dia 4 de outubro, um evento para discutir os limites e possibilidades de aplicação do marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Para participar, é necessário enviar email para comunicacao@parque.ufrj.br, confirmando sua presença. O evento será no auditório local, na rua Paulo Emídio Barbosa, 485 – Ilha da Cidade Universitária.

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