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Ministro busca derrubar vetos ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

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Celso Pansera proferiu a aula inaugural da Coppe, no último dia 7

Elisa Monteiro
elisamonteiro@adufrj.org.br

IMG 7836O ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, declarou estar confiante em relação aos desdobramentos do novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (lei nº 13.243, sancionada em janeiro deste ano): “Dos mais de trinta pedidos de vetos da Fazenda e Planejamento (MF e MPOG), nós conseguimos reduzir para seis. Agora estamos discutindo com o governo, Câmara e Senado para que derrubem estes vetos”. O dirigente abriu o período letivo da Coppe, proferindo a aula inaugural realizada na segunda-feira, 7, no auditório do CT-2.  A previsão de Pansera é que a matéria retorne ao Congresso para ajuste final ainda esta semana.

 De acordo com o ministro, a regulamentação responde à demanda apresentada há anos por boa parte dos centros de pesquisa brasileiros, dentre os quais a Coppe. E, em “boa medida”, vem para criar canais de comunicação entre o sistema acadêmico brasileiro e o sistema produtivo, “principalmente aquele que é inovador”. “Terá sem dúvida um impacto muito grande, nos próximos anos, na ciência brasileira”, observou.

Dentre as alterações previstas, Pansera destacou a maior facilidade para a importação de reagentes e demais produtos para pesquisa, bem como de equipamentos importantes para os laboratórios das universidades. “Ele permite que professores dediquem até 416 horas por ano para projetos de pesquisa entre a universidade e a iniciativa privada para criar produtos de inovação. Até então, a legislação só permitia 240 horas por ano”, completou, sublinhando ainda que centros de pesquisa como a Coppe e a própria UFRJ podem se tonar sócios minoritários em empresas e projetos de inovação.

“Nós sabemos que, na universidade, há muita resistência à pesquisa para produção de patentes e produtos que gerem economia. Mas (isso) é fundamental para gerar o bem-estar social”, disse ao alunado. “É fundamental que o conhecimento gerado por vocês nos mestrados, doc e pós-doc tenham um sentido prático na vida das pessoas”.

A questão econômica foi o argumento principal: “O Brasil depende muito de commodities como minério de ferro e a produção agrícola e, em momentos de crise econômica como esse, fica muito sensível aos impactos da política externa. Ter um sistema produtivo mais inovador, mais vinculado às questões contemporâneas, reduz o impacto sobre a balança de pagamentos”, avaliou.

Veja outras fotos da visita do Ministro Celso Pansera [1]

Por outro lado, reconheceu o problema do financiamento para o setor. Segundo ele, os dados mais recentes (de 2013) indicam investimento de 1,26% do Produto Interno Bruto (PIB) em CT&I, frente a uma média internacional em torno de 2%. “A Coreia tem mais de 3% e os EUA 2,8%. Nosso objetivo é chegar, até 2020, a 2% do PIB, sendo 60% de origem pública e 40% da iniciativa privada”, afirmou Pansera .

O ministro avaliou que o “país experimentou, a partir de 2008, uma evolução, graças à consolidação de infraestrutura significativa nas universidades financiada por editais do BNDES e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)”. Além de “investimentos maciços dos governos estaduais, federal e municipais”. E informou que atualmente, o ministério atua junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para que “nesses tempos bicudos, o sistema de CT&I no Brasil consiga ter uma dinâmica de funcionamento menos dura”.

Não houve abertura de perguntas da plateia ao ministro, que, em seguida, conheceu o trem de levitação magnética (Maglev-Cobra) e o ônibus ecológico — movido a energia e hidrogênio —, criados pela Coppe.

Adufrj realiza debate sobre o tema em 6 de abril

A Adufrj organiza um debate sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação em 6 de abril, às 11h, no Salão Azul do Instituto de Biologia (CCS). Os palestrantes estão sendo confirmados. A atividade dará continuidade à série “Sem Tabu” que a diretoria da Seção Sindical promove para desinterditar temas polêmicos ou pouco discutidos. O primeiro debate “Sem Tabu” foi organizado em novembro do ano passado sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395, que tramita no Congresso Nacional — a proposição permite a cobrança, pelas universidades públicas, de algumas atividades de pós-graduação lato sensu.