13082651
Comunidade mobiliza-se contra pressão do Ministério da Educação para UFRJ entregar Escola de Educação Infantil à prefeitura

Elisa Monteiro. elisamonteiro@adufrj.org.br
 
Perto de transformar sua Escola de Educação Infantil (antiga Creche Universitária) em órgão suplementar do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), a UFRJ recebeu uma notícia nada agradável do MEC: no dia 30 de julho, um ofício do ministério indicou aos reitores das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) que a gestão desse tipo de colégio seja entregue à rede municipal: “Foi uma bomba”, explica a técnica-administrativa Rosane Cabral, diretora daquela Unidade.
 
A mensagem do MEC acelerou a tramitação do processo de modificação do caráter da escola nas instâncias superiores da universidade: foi aprovada, por unanimidade, em sessão do Consuni do dia 8. Ficou pendente somente a alteração do estatuto da UFRJ, por falta de quórum, em uma sessão especial do mesmo colegiado, no dia 15, mas uma nova reunião foi convocada para este dia 29, com o tema. “Mas o que estamos entendendo é que a institucionalização foi referendada, faltando apenas esse ajuste administrativo”, disse Rosane. De toda forma, a dirigente afirma que a comunidade está com a luz amarela acesa: “O que recebemos foi apenas um ofício. Mas estamos atentos para que não se desdobre um projeto de lei”.
  
Da assistência a laboratório de pesquisa
Atualmente, a Escola de Educação Infantil possui 120 matrículas, entre crianças de quatro meses até cinco anos e onze meses. Em média, 20 vagas são abertas por ano para livre concorrência, via sorteio, no mês de dezembro. No espaço físico, vizinho ao Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG), são desenvolvidos projetos acadêmicos com estagiários da Faculdade de Educação, do Instituto de Psicologia, Faculdade de Odontologia e do curso de Terapia Ocupacional da UFRJ. Uma parceria com a Escola de Educação Física e Desportos está prevista para ser retomada em breve, segundo Rosane.
 
Com a transformação em órgão suplementar, a produção de pesquisa passa a ser obrigatória para a Unidade. Por outro lado, a escola, até então parte do organograma da Pró-reitoria de Pessoal (PR4), passa a dispor de um orçamento financeiro e de um departamento de pessoal próprios. A comunidade local pleiteia ainda uma carreira da Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT), tal como a do Colégio de Aplicação (CAp), para seus educadores.
 
Rosane Cabral observa que a antiga creche da UFRJ, como as das demais universidades federais criadas na década de 1980, surgiu a partir do movimento de redemocratização, para atender aos filhos dos trabalhadores. “No caso da UFRJ, em primeiro lugar, os das funcionárias dos Hospitais Universitários e, depois, dos servidores em geral”. Com o passar dos anos, algumas instituições ampliaram o público, atendendo ainda a filhos de estudantes.
 
13082652Segundo Rosane, a pressão por parte da associação das antigas creches universitárias por recursos e concursos, nos anos de 2000, foi respondida em um primeiro momento pelo Executivo com um questionamento sobre o acesso: “Era a ideia de que o dinheiro público não poderia servir para algo apenas dos servidores, o que seria um privilégio”. Em 10 de março de 2011, o Conselho Nacional de Educação publicou no Diário Oficial a Resolução nº 1, determinando a universalização da oferta de vagas com “igualdade de condições para acesso e permanência de todas as crianças” (artigo 1º, item 1). A escola realizou seu primeiro sorteio de vagas ainda em 2011 para ingresso em 2012.
 
O novo obstáculo é superar o discurso das atribuições federativas. “Para quem está distante e desconhece o trabalho de formação de professores, a lógica é que educação infantil é do município; educação básica do estado; e superior é federal”, analisa Rosane. “A visão de muitos políticos é essa mesmo”.
 
“É uma pena”, lamenta a técnica em assuntos educacionais: “A diversidade precisa existir. É ela que enriquece a formação dos educadores. E experiências como estágios supervisionados são uma oportunidade para que a escola seja um laboratório onde teorias e práticas pedagógicas são testadas”. “A educação (infantil e básica) ganha muito e só se fortalece quando se relaciona com a universidade. Ainda mais em um contexto como o do Rio de Janeiro no qual os concursos não preveem nem mesmo a antiga formação de normalista. Muitos desses profissionais não chegaram a completar o ensino médio. E o certo é que fossem pedagogos”. De acordo com Rosane, um convênio para formação de profissionais da educação do município é um “desejo antigo”. 
 
Reitor defende permanência da escola na UFRJ
Procurado pela reportagem do Jornal da Adufrj, o reitor Carlos Levi respondeu, via assessoria de imprensa que “a UFRJ não pode desperdiçar todo o acúmulo de trabalho desenvolvido nessa área, que recolheu tanto reconhecimento público e contribuições bastante importantes ao longo de sua história. Defendo essa posição principalmente nos fóruns da Andifes. Há previsão no Plano Diretor da UFRJ de um espaço para educação infantil, que inclui também a construção de um novo Colégio de Aplicação na Cidade Universitária”.
 
Ação para municipalizar 
“O Ministério da Educação entende que a oferta da educação infantil nas universidades federais deve ser tratada no âmbito da política municipal de educação infantil onde o câmpus (sic) da universidade estiver localizado, sendo possível que a universidade encontre soluções conjuntas para construção de unidades por parte do município que atendam também ao público da universidade”, argumenta o ofício do MEC do final de julho. E conclui: as unidades “construídas em terrenos onde estão localizadas Instituições Federais de Educação Superior devem atender o processo de negociação com as Prefeituras Municipais e devem integrar a rede municipal de ensino, sendo totalmente geridas pelo município”.


ADICIONAR COMENTÁRIO

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

(*)

(*)