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Evento analisa retirada de direitos dos trabalhadores; entre eles, a privatização da previdência dos servidores
 
Atividade, promovida pela Adufrj-SSind, ocorreu no último dia 28
 
Elisa Monteiro. elisamonteiro@adufrj.org.br
 

“Assim como os demais funcionários públicos, os professores vêm perdendo direitos, mesmo aqueles adquiridos há muito tempo e que, a princípio, não poderiam ser legalmente retirados”, falou Salatiel Menezes, diretor da Adufrj-SSind, durante o Encontro de Assuntos de Aposentadoria. O evento foi promovido pela Seção Sindical, no último dia 28. “Mesmo em causas claramente justas, o que estamos vendo são muitas dificuldades para ganhar as ações na Justiça. Muitas vezes, os resultados não saem como se imagina”, completou.

A atividade contou com a participação das professoras Cleusa Santos e Sara Granemann, ambas da Escola de Serviço Social (onde foi realizado o encontro). Elas discutiram o mundo do trabalho, perda de direitos, aposentadoria e a Fundação de Previdência Complementar dos servidores públicos (Funpresp). No segundo momento, a discussão foi conduzida pelos advogados Carlos Boechat e Ana Luisa Palmisciano, assessores da Regional Rio de Janeiro do Andes-SN e da Adufrj-SSind. Os embates da categoria em curso nos tribunais serão tema da próxima edição do Jornal da Adufrj.
 
Contexto desfavorável
De acordo com Cleusa Santos, está no passado o tempo em que o trabalho “era algo que possibilitava mais acesso a direitos”. Segundo ela, depois da queda do muro de Berlim, e com o decorrente declínio do socialismo europeu, “a organização dos trabalhadores enfrentou uma série de dificuldades”. Para os países fora do centro econômico do capitalismo, a “mundialização” implicou precarização do mundo do trabalho e em reformas políticas antipopulares, na década de 1990, sob a orientação de organismos internacionais como o Banco Mundial. Dentre as consequências, está o aumento dos acidentes de trabalho e adoecimento. “Envelhecer, nesse contexto, não é algo fácil. Não significa coisas boas”, disse Cleusa.
 
Na universidade, segundo ela, estudos indicam que “novas exigências de produção estão afetando a saúde dos pesquisadores”. Por outro lado, a insegurança em relação a direitos faz crescer a procura pela aposentadoria. Dados expostos pela docente mostram um incremento neste tipo de procura na UFRJ: “Entre 2009 e fevereiro de 2013, 456 professores se aposentaram. Isso corresponde a 12% do quadro da instituição”.
 
Aposentadoria e Funpresp
Sara Granemann avaliou as mudanças na aposentadoria brasileira nas últimas décadas. Em sua avaliação, os dez anos de recolhimento de contribuição previdenciária dos já aposentados (instituída na Reforma da Previdência de 2003) representam uma transição para o modelo de previdência complementar aprovado em 2012. “Os recursos formaram um fundo previdenciário, chamado mais popularmente de fundo de pensão”, afirmou. 
 
A professora rebateu a noção de déficit previdenciário, alardeada pelos governos e reproduzida pela mídia comercial: “Há recursos largamente suficiente para garantir aposentadorias dignas para todos, mesmo com a maior longevidade (dos dias atuais)”, disse. Ela explicou que os cálculos oficiais praticados desconsideram as contribuições patronais (inclusive dos próprios governos, no caso dos servidores). “Desta forma, a conta não vai fechar nunca”, ironizou.
 
Granemann frisou que, apesar de superavitária, a previdência é constantemente desguarnecida pela remessa de seus recursos para uma conta única do Tesouro Nacional que serve, posteriormente, para pagamento da dívida pública ativa. “Dinheiro não falta”, disse.
 
E quanto aos professores?
No caso dos professores federais, a nova carreira aprofunda os prejuízos entre os mais frágeis. A quebra de integralidade e paridade, aprovada na reforma previdenciária de 2003, é reforçada na carreira de 2012: “Os direitos não são estendidos aos aposentados”.
 
Para os novos quadros na carreira, alerta Sara, o futuro é ainda mais incerto. O golpe mais recente foi a fixação de teto para aposentadoria dos servidores no mesmo patamar do regime previdenciário dos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “Atualmente, o equivalente a R$ 4,2 mil, arredondando para cima. Ou R$ 4 mil, arredondando para baixo”. O limite busca pressionar os servidores para adesão à Funpresp.
 
Sara chama atenção para o destino desse dinheiro: “Ele poderá ser investido em ações como as da Vale (Companhia Vale do Rio Doce) ou as do Eike Batista. Outra possibilidade é servirem para compra de títulos da dívida pública. No mundo todo, os fundos de pensões não possuem história alegre e dadivosa para os trabalhadores. São dadivosas apenas para aqueles que aplicam os recursos”.  
 
 
Governo confisca dinheiro dos servidores

13090243De acordo com Salatiel Menezes, diretor da Adufrj-SSind, tal como previsto em lei, as contribuições devem implicar obrigatoriamente em “retribuição”. Desta forma, a interpretação jurídica do Andes-SN é de que o desconto aos aposentados (depois da Reforma de 2003) “não é contribuição, é confisco mesmo”. Salatiel informou que a campanha pela inclusão da Emenda Constitucional nº 555, que reverte a obrigatoriedade da contribuição pelos aposentados, na pauta de votações do Congresso, é uma das principais bandeiras do Sindicato Nacional. 
 
Outra frente de luta tenta modificar o tratamento dos aposentados na nova carreira. No caso, o problema diz respeito, sobretudo, aos Adjuntos, do nível 4, aposentados: “São pessoas que, academicamente, teriam todas as condições para se aposentar como Titulares e não o foram porque não havia vagas à época. O governo disse que os aposentados ficam congelados onde estão”, disse, ainda, Salatiel. “Nossa briga é pela transposição, o Sindicato (Nacional) defende que se a pessoa aposenta, por exemplo, no penúltimo nível da (antiga) carreira, que continue a receber o referente ao penúltimo nível (da carreira em vigor).”

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