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PEC 241 representa “maior retrocesso da história republicana”

Economista e vice-diretora da Faculdade de Educação avaliam consequências da Proposta de Emenda à Constituição que congela gastos públicos

Texto: Kelvin Melo
Fotos: Claudia Ferreira 

“No pós-guerra, nunca se reduziu o gasto per capita em educação. O que está se propondo, com a PEC 241, é a possibilidade de redução. É o maior retrocesso da história do Brasil. Nem os militares fizeram isso”. As declarações do economista Carlos Frederico Leão Rocha, 1º vice-presidente da Adufrj, foram dadas durante o ato de lançamento do portal brasil2036.org.br.

O professor apresentou um gráfico — disponível no site recém-inaugurado — que compara o gasto público por aluno na educação fundamental com o percentual do Produto Interno Bruto destinado à Educação, em vários países, em 2012. O Brasil investia 4,8% do PIB na área e gastava US$ 3,2 mil, aproximadamente, por aluno. A França e Espanha gastavam entre US$ 6 mil e US$ 7 mil – ou seja, o dobro.

Para fazer o país alcançar este patamar, existem duas possibilidades: uma é dobrar o esforço do PIB (para 9,6%) imediatamente, tarefa mais difícil; outra é deixar o PIB crescer e, mantendo o esforço atual, chegar lá. A PEC 241, explicou o professor, vai na direção contrária.

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Tamanho do Estado em questão

Ele destacou ainda que a PEC também não possui qualquer chancela eleitoral. Nenhum candidato ganharia voto com a proposta de congelar os gastos com Educação e Saúde. “Não conseguiriam colocar um tema como esse em campanha eleitoral. Pode-se discutir se tirar Dilma foi golpe ou não, mas essa PEC, sim, é um golpe”, argumentou. 

Segundo Carlos Frederico, desde a Constituição de 1988, o gasto público cresce, em média, 6,5% ao ano. Percentual que não é acompanhado pelo Produto Interno Bruto (PIB). Isso representou o crescimento do Estado, no período. “Mesmo no governo de Fernando Henrique Cardoso, ao universalizar a Educação, ao consolidar o Sistema Único de Saúde. Ou seja, não se trata de uma questão partidária”, disse.

“Não podemos perder essa. Ou, daqui a 20 anos, nossos filhos viverão num país muito pior do que o de hoje”.

Graves retrocessos

Vice-diretora da Faculdade de Educação, Rosana Heringer observou que o congelamento de recursos previsto na PEC 241 causará graves retrocessos à área, que já enfrenta dificuldades nos dias atuais. Observou, por exemplo, que estão em risco todas as estratégias previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014.

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Especificamente em relação ao ensino superior, a professora elencou a política de permanência dos estudantes, a criação de novas instituições federais, além da interiorização de atividades universitárias.

Contou que o número de matrículas na educação superior aumentou 100%, entre 2003 e 2014: “De 600 mil para 1,2 milhão. Insuficiente? Sim, mas muita coisa em relação à história do Brasil”, disse. Observou que 14 novas universidades foram criadas, no período: “Muitas delas fora dos grandes centros”. Ela questionou: “Se nós, aqui na UFRJ, já vivemos restrição de recursos em relação à continuidade de obras, por exemplo, imaginem instituições novas como essas, que precisam se consolidar?”.

“Essa nossa mobilização precisa ser prioridade. Precisamos atuar em todas as frentes possíveis. Temos de nos aproximar dos nossos alunos. Eles não estão nem acompanhando (a PEC 241)”, disse.





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