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Prefeitura do Rio de Janeiro cria lei de inovação

Secretária de Desenvolvimento, Emprego e Inovação do Rio, Clarissa Garotinho afirmou que está “saindo do forno” a Lei municipal de Inovação. O objetivo é divulgar o texto no fim de outubro, durante a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. O anúncio foi feito em debate  realizado no Parque Tecnológico da UFRJ, no dia 4.

A secretária contou que a legislação conta com mais de 50 artigos, ouvindo vários setores, mas não podia dar mais detalhes. O documento ainda vai passar pela Procuradoria do município e pela aprovação do prefeito Marcelo Crivella. Segundo ela, além do Brasil, a própria capital fluminense ocupa posições muito ruins nos rankings da área: “A lei é mais um passo para ajudar nossa cidade a empreender, a caminhar rumo à inovação”, disse. Clarissa acrescentou que o Rio possui todas as condições para avançar, “mas falta organizar nosso ambiente regulatório”.

No mesmo debate, o subsecretário estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social, Augusto Raupp, assumiu compromisso público para ativar o conselho estadual de Ciência e Tecnologia até o fim do ano. O colegiado foi instituído por um decreto de 2010, mas nunca entrou em funcionamento. O fórum, que deve ter um representante das universidades federais sediadas no Rio, tem a função de assessorar a secretaria na formulação e a implementação da política estadual de desenvolvimento científico, tecnológico e da inovação.

Marco Legal “sem pernas e braços”

O encontro no Parque Tecnológico tinha como tema central o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação federal. Representante da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), Raimar van den Bylaardt fez uma leitura bastante pessimista da legislação, que sofreu vetos ainda no governo de Dilma Rousseff: “Estamos na estaca zero. Cortaram os braços e as pernas da lei”, afirmou.

Ele observou que a comunidade científica deve se mobilizar em torno de todos os instrumentos possíveis para obter apoio no Congresso, como as consultas públicas sobre projetos de lei, no site do Senado. Deu como exemplo o PLS 226/2016, do senador Jorge Vianna (PT-AC), que recupera o projeto original do marco legal, sem os vetos. O texto tinha apenas 26 votos favoráveis até aquela data. “Quem não grita não vai conseguir nada. Temos que usar todas as ferramentas”, concluiu.

Diretor do Parque, José Carlos Pinto mostrou a importância do desafio de fazer o país inovar mais: “Quem vai bem na inovação vai bem na competitividade econômica”, disse, mostrando a correlação entre os indicadores. Ele completou: “Temos uma concentração de instituições de pesquisa na Região Metropolitana do Rio que, ouso dizer, existe em poucos lugares do mundo. Nós estamos vocacionados a fazer Ciência, Tecnologia e Inovação”.