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Programa de Desligamento Voluntário é canto de sereia

Muito cuidado com o Programa de Desligamento Voluntário anunciado pelo governo federal para reduzir os custos com pessoal. É o que afirma Ana Luisa Palmisciano, da assessoria jurídica da Adufrj. “É o canto da sereia”, diz. A portaria com o detalhamento da medida foi publicada em 12 de setembro e repassada oficialmente às unidades da UFRJ há poucos dias, em mensagem da Pró-reitoria de Pessoal. Professores e técnicos podem aderir ao PDV.

O programa oferece 1,25 salário por ano de efetivo exercício. Adesões serão aceitas até 31 de dezembro. Mas, atenção: ninguém vai receber uma “bolada” após a exoneração. Diferentemente de outros programas semelhantes já feitos em empresas públicas, como BNDES e Petrobras, o servidor público que aderir vai receber o débito em cotas mensais, limitadas ao teto da remuneração atual. As parcelas estarão isentas de imposto de renda e contribuição previdenciária, pois têm caráter indenizatório. Mas determinados adicionais, como o de insalubridade, não são contados. “É muito pouco para abrir mão de uma carreira pública”, analisa a advogada.

A advogada também observa que todos os “pedidos de desligamento” precisam de aprovação das unidades acadêmicas e da reitoria da universidade. “Não é nada automático”, pondera Ana Luisa.

Reitoria prepara cartilha
A reitoria critica o programa do governo: “São medidas que fazem parte de um pacote de esvaziamento do Estado, do serviço público e, em especial, da Educação”, afirma o pró-reitor de Pessoal, Agnaldo Fernandes. A administração central prepara um material de propaganda contra o PDV. O texto deve ser divulgado em novembro.

A assessoria do Ministério do Planejamento informou que “ainda não é possível disponibilizar um balanço das adesões às medidas”. Questionada sobre o pagamento do programa em parcelas mensais, limitou-se a dizer: “O importante é que será assegurada ao servidor a indenização referente ao PDV e reforçamos que a adesão é opcional”.