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Diversas entidades sindicais, entre elas o Andes-SN, buscam acabar com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Proposta zera a taxação a partir dos 65 anos de idade

Emenda já contaria com o apoio de 339 deputados

Cerca de 500 representantes de diversas entidades sindicais, entre elas o Andes-SN, participaram, durante o dia 10, do ato promovido pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). A atividade, no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, reivindicou a inclusão na pauta do Congresso da PEC 555/2006 – que prevê o fim gradativo da contribuição previdenciária do funcionalismo. Ela zera a contribuição de 11% dos vencimentos – criada em 2003 – a partir dos 65 anos de idade do aposentado. A extinção seria gradual, a partir dos 60 anos.

O presidente do Mosap (Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas), Edison Haubert, ao abrir o Encontro Nacional, lembrou que apenas uma liderança partidária – o deputado José Guimarães (PT/CE) – não assinou o requerimento que solicita urgência na votação da matéria na Casa. “O nosso objetivo é colocar em votação a PEC 555/06”, ressaltou Haubert. O movimento diz contar com o número necessário de assinaturas para garantir a aprovação da proposta. 

Seriam 339 parlamentares favoráveis à PEC. Para que seja aprovada na Câmara, são precisos 307 deputados. As propostas de emenda constitucional requerem quórum quase máximo e dois turnos de votação em cada uma das Casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Vários deputados federais ocuparam a tribuna do Auditório Nereu Ramos e se declaram favoráveis à extinção da cobrança estabelecida durante a Reforma da Previdência promovida pelo governo Lula, através da Emenda Constitucional 41/2003. Os parlamentares aproveitaram para fazer a defesa da Previdência Social, uma vez que o Executivo alega que o suposto déficit no sistema é um dos fatores que contribuem para o retardamento na aprovação da proposta.

“Temos que continuar batendo na tecla de que a Previdência é altamente superavitária”, desabafou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Ele criticou o fato de haver, por meio da grande imprensa, uma intensa propaganda a favor dos planos de previdência privada, de modo a favorecer o empresariado.

O autor da PEC 555/6, deputado Carlos Mota (PSB/MG), elogiou o Mosap e as entidades parceiras pela realização do evento e analisou o trabalho feito pela aprovação da matéria. “Espero que essa mobilização de fato consiga sensibilizar todos os paramentares no sentido de pôr fim a essa tremenda injustiça contra os aposentados e os pensionistas do serviço público brasileiro.”

Motta ressaltou que a perda de receita decorrente da não cobrança da contribuição, o que considerou um assalto à aposentadoria e pensão dos servidores, não representa impacto nos grandes números do orçamento da União. “É insignificante, se levarmos em consideração todos os gastos que o governo já teve com as obras da Copa e as exonerações de impostos a alguns setores da economia, por exemplo. Não é justo que os servidores públicos sejam os únicos a pagar essa conta junto ao governo brasileiro”, argumentou o deputado mineiro.

O deputado Ivan Valente (PSOL/SP) disse que o seu partido seguirá cobrando a inclusão imediata da matéria na pauta da Câmara e ressaltou que não há argumento que justifique a não aprovação da proposta. O parlamentar lembrou que na véspera (9), a Casa aprovou a medida provisória 615/2013, que prevê, entre outros pontos o parcelamento da dívida e anistia de multa para Bancos, que estão isentos do pagamento de PIS e Cofins.

“O governo tira dinheiro da aposentadoria do funcionalismo para dar aos banqueiros em isenções fiscais e benefícios. Reserva 49% do orçamento para o pagamento de juros e amortizações aos bancos e não tem dinheiro para a folha de pagamento, para destinar 10% do PIB à Educação, 10% da receita líquida ao Sistema Único de Saúde e para melhorar o transporte público”, denunciou. Ele destacou a necessidade de se resgatar o papel do Estado brasileiro e da valorização do servidor público. 

Valente lembrou ainda que o PSOL, junto de várias entidades sindicais – entre elas o Andes-SN –, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) pedindo a anulação da Reforma da Previdência, considerada ilegal e inconstitucional, com base no argumento utilizado no julgamento do mensalão, da compra de votos de centenas de parlamentares de vários partidos em 2003. “Com base nessa constatação, a reforma também foi corrompida e deve ser anulada”, afirmou.

Pressão precisa continuar

No início da noite desta terça, uma comissão formada por representantes de entidades que compõem o Mosap se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), para mais uma vez solicitar que a PEC seja pautada.

“A reunião com o presidente da Câmara não teve o resultado pretendido já que o deputado Henrique Alves enfatizou que o ministro da Previdência, senador Garibaldi Alves, não é favorável à PEC, o que explicita a falta de interesse do governo em encaminhar a questão”, comentou José Carneiro, 1º vice-presidente da Regional Norte II do Andes-SN, que participou do ato representando o Sindicato Nacional.

Carneiro acrescentou que o parlamentar informou ao Mosap que tentaria uma audiência da comissão com o ministro da Previdência. “Fizemos uma grande atividade, mas o dia terminou da forma como começou, sem perspectiva, em curto prazo, da PEC 555 entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Logo, precisamos manter a mobilização e continuar pressionando os parlamentares”, avaliou o diretor do Andes-SN. (Fonte: Andes-SN, com informações do Sindifisco Nacional. Edição: Adufrj-SSind)

 

Andes-SN está nesta luta

“Intensificar a luta pela aprovação da PEC 555/2006 junto aos deputados federais, sobretudo, aos líderes partidários” foi uma das deliberações do 58º Conad do Andes-SN, realizado em Santa Maria (RS), entre 18 e 21 de julho deste ano.

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