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Reestruturação da carreira agora é lei

No último dia 29, após longos sete meses de tramitação no Congresso, o projeto que reajusta os salários dos professores pelos próximos anos foi transformado na lei nº 13.325/2016. Haverá um aumento linear de 5,5% que entrará em vigor no contracheque de setembro, referente a agosto. Em fevereiro de 2017, há mais 5% de reposição, referente a janeiro.

Há a previsão, ainda, da reestruturação das carreiras docentes em três etapas: nos meses de agosto de 2017, 2018 e 2019. O objetivo é minimizar as distorções causadas com a aprovação da Lei 12.772/2012. Os percentuais e a reestruturação foram acordados entre as categorias da educação e o governo de Dilma Rousseff no fim do ano passado.

Independentemente da reestruturação, também há possibilidade de negociação de novo reajuste para 2018. Confira, em http://goo.gl/SuJmOy as tabelas salariais dos professores em 2019, sem contar com nenhum novo aumento no intervalo a partir de 2018.

A Divisão de Remuneração e Benefícios da Pró-reitoria de Pessoal da UFRJ foi procurada para informar se a aprovação da lei, tão em cima do prazo previsto para o primeiro reajuste, poderia causar algum atraso na aplicação dos 5,5%. A diretora do setor, Suely Esteves, acredita que não haverá problemas. Mas certeza mesmo só após a geração da folha de pagamentos pelo Ministério do Planejamento, o que deve ocorrer até o dia 12 de agosto.

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