Tabela desonerações

Reforma da Previdência: incoerência ou estratégia?

Governos dizem que Previdência é deficitária, mas abrem mão de receitas bilionárias, por meio de desonerações fiscais

Para a economista Denise Gentil, trata-se do lobby de bancos e empresas para a financeirização de todo o sistema de amparo social

Silvana Sá
silvana@adufrj.org.br

Desonerações fiscais têm sido marca crescente dos últimos governos (tanto na esfera federal, quanto na estadual e municipal). No âmbito federal, são realizadas também sobre recursos que deveriam compor a receita da Previdência Social e o financiamento de todo o sistema de Seguridade Social — que inclui a Saúde, a Previdência e a Assistência Social. Em 2015, a União abriu mão de aproximadamente R$ 62,5 bilhões que seriam destinados à Previdência. Somadas todas as desonerações que compõem o orçamento da Seguridade, o montante chegou a R$ 157,64 bilhões e equivaleu a 2,75% do PIB no ano passado. Os dados foram apresentados por Denise Gentil, economista e professora da UFRJ, especialista em finanças públicas. A palestra foi realizada no dia 5, organizada pelo Núcleo da UFRJ pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

O carro-chefe do ajuste fiscal, anunciado como necessário para superar a crise – tanto pelo governo de Dilma Rousseff, quanto pela oposição – é a Reforma da Previdência. A justificativa seria sanar um “rombo” estimado em R$ 85 bilhões, segundo os defensores da medida. Mas, de acordo com os números de Denise Gentil, isto não é verdade. A Seguridade Social é superavitária e não deficitária. Em 2015, os dados preliminares apontam que, considerando todos os gastos realizados pela Seguridade, o saldo foi positivo em R$ 16 bilhões. Em 2014, o valor consolidado foi de R$ 35 bilhões em receita líquida. 

IMG 8380Economista Denise Gentil defende que a Seguridade Social não é deficitária. Foto: Silvana Sá

Discursos contraditórios

“Chamo atenção para a contradição entre o discurso que aponta déficit e as desonerações realizadas. Se eu tenho um rombo de R$ 85 bi, como abro mão de R$ 62,5 bi em um único ano?”, questionou. Outro aspecto levado em conta pela docente é a desvinculação de receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo utilizar livremente 20% de tudo o que é arrecadado com os impostos. Há projeto para que o percentual passe a ser de 30%. “Não é contraditório desvincular receitas de um sistema deficitário?”. A docente informou, ainda, que a Previdência é capaz de obter mais ganhos que outros investimentos realizados pela União. “Estudos comprovam que, para cada R$ 1 aplicado na Previdência, retorna para os cofres públicos R$ 1,04. O sistema foi montado para dar certo”.

Outro ponto abordado pela docente é a incoerência de argumentos que apontam o envelhecimento da população e a necessidade de pensar o futuro. “Em 2028, estaremos no ápice da força de trabalho do Brasil. Nós vamos ter o maior número de jovens no mercado de trabalho. Em vez de o governo se perguntar o que faremos com todos esses jovens quando chegarem ao mercado de trabalho, nós estamos sendo assediados com uma reforma da Previdência que pode quebrar o sistema em 2040”.

Por que a reforma?

A razão para a Reforma da Previdência, então, não estaria relacionada a uma necessidade real, tampouco à insustentabilidade atribuída ao sistema previdenciário, mas ao lobby de bancos e empresas para a financeirização de todo o sistema de amparo social. “Valores expressivos deixaram de compor a receita da Seguridade, sem contrapartidas. Não houve manutenção dos postos de trabalho, nem realização de novos investimentos”, disse a economista.

De acordo com a professora, em 2015 o governo federal renunciou a R$ 25 bilhões dos planos de saúde. “Receitas que poderiam compor o orçamento do SUS, mas estão servindo apenas para dar sustentação a essas empresas, aumentando, inclusive, suas margens de lucro”.

No campo da educação, as reformas estão em curso com a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada, por meio, principalmente, do Prouni e do Fies. Este último ainda mais “perverso”, segundo Denise Gentil, porque “endivida os estudantes para o futuro”. “Justamente as políticas sociais, que são o carro-chefe dos governos petistas, são hoje financeirizadas”. O bolo maior, e restante, neste processo seria a Previdência Social que consome 21,76% o orçamento da União. Outros 45,11% deste orçamento já são destinados ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.

Previdência dos servidores

Agora atrelada à Funpresp, a aposentadoria para servidores que ingressaram no serviço público a partir de 2013 está limitada ao teto do INSS. Em 2015, o governo passou a obrigar que esses servidores se filiassem à Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais do Executivo. A motivação para a criação da previdência complementar seria o déficit nas contas do regime próprio de previdência dos servidores. Mesmo este déficit existente, segundo Denise Gentil, não justificaria a Funpresp.

“De fato, havia um déficit porque esses trabalhadores só começaram a contribuir em 1990. Nos governos FHC, aconteceu um número muito grande de aposentadorias e os concursos estavam congelados. O sistema foi se equilibrando com a abertura de novos concursos e entradas de pessoas mais jovens a partir de 2003. Bastava continuar abrindo concursos e o déficit iria se extinguir com o tempo, até se tornar também superavitário (como no regime geral de Previdência)”.

Veja a apresentação da economista Denise Gentil

Desafios para a organização social

Após a exposição da professora Denise Gentil, representantes das entidades dos segmentos da universidade iniciaram o debate. Pela Adufrj-SSind, a presidente Tatiana Roque argumentou que não basta ter uma boa causa para que a luta e os resultados dela sejam efetivos. “A luta política implica uma análise de correlação de forças, implica tática, implica estratégias. Uma série de questões que dizem respeito à organização e à mobilização que vão além dos princípios e dos motivos da luta”.

Para ela, é tarefa urgente pensar nas formas de organização e de luta que os movimentos sociais e sindicais precisarão travar para estarem à altura do desafio que está colocado. “A ameaça que o neoliberalismo traz se baseia em um sistema globalizado”. Ela citou o livro “A razão neoliberal”, do escritor francês Christian Laval, para explicar a atual fase do neoliberalismo, que necessita de um Estado ativo, que coloca em prática regras de concorrência em função dos interesses empresariais. “Trata-se de uma nova forma de organização, que repercute nas próprias relações pessoais. Está para além da questão meramente financeira. O que está em jogo é a mudança de um modelo de sociedade baseada na solidariedade para uma sociedade baseada na competição e nas leis do mercado”.

Contradições de um governo popular

Francisco de Assis, coordenador geral do Sintufrj, apontou os problemas enfrentados pelos sindicatos e movimentos sociais desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu o posto máximo do Executivo. “Trabalhamos para ter um governo de esquerda, aliado dos trabalhadores, mas esse governo nos trai. Basta lembrarmos da Reforma da Previdência de 2003”. Ele aproveitou o momento para criticar a reitoria da UFRJ que, a exemplo dos governos petistas, foi eleita pelos setores progressistas da universidade, mas sobrecarrega terceirizados, ao enxugar parte do quadro.

Juventude deve ser protagonista

Pelo DCE Mário Prata, participou o estudante de engenharia Felipe Muniz. Para ele a juventude e o movimento estudantil devem se colocar na defesa de uma democracia plena e contra o ajuste fiscal. Ele discordou do posicionamento do representante do Sintufrj quanto à responsabilização da reitoria da UFRJ pela dispensa de mão de obra terceirizada: “Não dá para colocar sobre os ombros da reitoria e dos movimentos organizados da universidade o peso da política do governo de redução orçamentária”.

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