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Silvana Sá, Rodrigo Ricardo e Redação

O debate envolvendo a contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) tem combustível suficiente para encher o auditório (o reitor prometeu realizar a sessão em local mais amplo) onde se realizará sessão do Conselho Universitário nesta quinta-feira, 26 de setembro.  Render-se às pressões mercantis ao aceitar a intrusão de uma empresa na gestão de suas unidades de saúde ou reafirmar a integridade de sua autonomia universitária são questões que estão no centro deste debate. 

A posição da Adufrj-SSind (que ao lado do Sintufrj e do DCE, tem sido ativa protagonista do debate) durante todo o processo de discussão com a comunidade acadêmica e no Conselho Universitário foi de buscar o diálogo e a construção coletiva de propostas baseadas na experiência dessa universidade. Por essa razão, a proposta de reestruturação dos hospitais universitários tem por base o resgate do projeto do Complexo Hospitalar.

No entanto – como explicita o presidente da entidade, Mauro Iasi, no vídeo postado no nosso site – nossas posições sempre foram atacadas por aqueles que defendem o contrato com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Por mais que tenhamos respeitado posições divergentes, não tivemos o mesmo tratamento. Os defensores da empresa a todo o momento tentam desqualificar o debate político, como se tratasse de um mero jogo.

A reitoria, na pessoa do reitor Carlos Levi, passou de mediadora a propositora da Ebserh. O reitor abandonou seu posto de presidente do Conselho Universitário para se tornar o principal agente articulador e propagandista da empresa. O movimento docente considera que essa postura fere os princípios basilares da universidade.

O Estatuto da UFRJ é outro instrumento ferido pela proposta de contrato com a Ebserh. O que defendemos é que, por se tratar de um projeto que muda a configuração do Complexo Hospitalar, a Ebserh só pode ser discutida para deliberação em uma sessão especial, com quórum qualificado. É isso que diz nossa legislação interna. aE é isso que defendemos: que vença a proposta discutida e aprovada por uma maioria qualificada do Consuni, e não por imposições de uma minoria pessoalmente empenhada em aprovar a empresa na universidade.


Questão de Mérito

13092331O conselheiro Roberto Leher espera que a próxima sessão do Consuni seja aberta com os pareceres das comissões. “Assim combinou o reitor e a minha expectativa é que possamos examinar o mérito das questões apontadas pelos documentos, inclusive o fato de que a pauta relativa à adesão ou não à Ebserh deva ser submetida a uma sessão especial”. Para o representante dos Titulares do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), houve um erro de encaminhamento na votação que encerrou o último Conselho.

“Não era uma questão de ordem, mas de mérito”, frisa Leher, evitando, no entanto, qualquer previsão sobre o que irá ocorrer, de fato, no Consuni desta quinta. “Será, por certo, uma sessão difícil, até porque a Reitoria vem se valendo de mecanismos de persuasão e até de constrangimento para impor a Ebserh. Num momento que, empiricamente, avalia-se que ela não é a melhor solução para os hospitais universitários”. O conselheiro recorda que a auditoria do SUS pede a anulação do vínculo da UFPI com a empresa. Já na UnB, a promessa da contratação imediata de 1,5 mil profissionais se traduziu num edital para apenas 500 trabalhadores.   

Força máxima

Autor da proposta para que o próximo Consuni seja realizado num lugar mais amplo, provavelmente no auditório do Centro de Tecnologia, Leher reitera a sua defesa pela maior participação da comunidade acadêmica. “Não podemos olhar de forma fracionada as decisões dentro da universidade”. Segundo Carol Barreto, integrante do Diretório Central dos Estudantes,  a votação conduzida pelo reitor pode ser classificada como “tosca”.  Se for o caso, ela espera que se refaça a votação. “É o mínimo. Agora, independente do local, estaremos presentes e com força máxima”.

 
 
Acórdão do TCU é ignorado
Motivo de pedido de sindicância, por parte das entidades (Adufrj-SSind, o Sintufrj e o DCE), o acórdão do Tribunal de Contas da União aponta fragilidades e graves falhas administrativas no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF). Os dados, publicados em edição especial pelo Jornal da Adufrj,  trazem constatações técnicas do relatório de uma das 24 auditorias que compuseram a Fiscalização de Orientação Centralizada  dos Hospitais Universitários. Em relação ao HUCFF, por exemplo, os auditores afirmam que não identificaram qualquer tipo de controle sobre os gastos dos setores do Hospital.

O documento indica, por exemplo, que no final do exercício de 2011, o HUCFF recebeu R$ 17 milhões em recursos relativos do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).Entretanto, a Divisão de Engenharia requisitou dispensas de licitação no valor total de R$ 16.824.400,65.

Apesar da gravidade das denúncias, nenhuma medida objetiva quanto ao acórdão chegou ao Conselho. “É uma peça importante e esclarecedora em alguns aspectos, a reitoria não pode ser omissa, correndo o risco de a universidade ter a CGU novamente em seu encalço”, definiu Roberto Leher, que teme pelos ataques à autonomia universitária.


 Linhadotempo


Suspenso contrato entre a UFMA e a Ebserh
O contrato entre a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) foi suspenso pelo juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Justiça Federal do Maranhão. A decisão atende ao pedido da Seção Sindical dos Docentes da UFMA – Apruma-SSind.
A Seção Sindical considerou autoritária a forma como a reitoria da UFMA efetivou a adesão à empresa. Alegou, ainda, que a assinatura do contrato não seguiu as normas estabelecidas pelas leis internas da universidade. Para que pudesse haver uma deliberação em torno da contratação da empresa, a UFMA deveria estabelecer discussões no seu Conselho Universitário e no Conselho de Administração.

O magistrado, além de considerar os argumentos da Apruma, também argumentou que o contrato “macularia o princípio da moralidade administrativa e repercutiria drasticamente na situação econômico-financeira da universidade”.

A decisão é uma importante vitória para a comunidade acadêmica organizada na defesa da autonomia universitária e abre caminho para que ações semelhantes aconteçam em outras federais do país, inclusive na UFRJ, que tem testemunhado ações deliberadas de desrespeito ao seu Estatuto.
Com informações da Apruma-SSind e G1.

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