Pacote de medidas anunciado pelo ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, terá impacto negativo no país - Foto: José Cruz/Agência Brasil

Silvana Sá

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Desrespeito não só com os servidores, mas com os contribuintes e usuários dos serviços públicos. Foi assim que Antônio Augusto de Queiroz, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), avaliou as recém-anunciadas medidas do Ministério do Planejamento para reduzir gastos com a folha do Poder Executivo federal.

O governo propõe um Plano de Desligamento Voluntário, licenças sem remuneração e redução de carga horária com redução de salários para o funcionalismo. Para Antônio Augusto, o impacto na sociedade é o pior possível: “Se a prestação de serviços e a execução das políticas públicas já estão prejudicadas pelo contingenciamento do gasto público e falta de servidores, a ideia de um PDV só vai agravar a situação”, disse. “O governo precisa contratar. Há milhares de cargos vagos e a população está sendo prejudicada pela falta de profissionais para fazer o devido atendimento”, completou.

Ele não aconselha a adesão ao Plano, salvo em casos excepcionais. “Não recomendaria a ninguém aderir, a não ser que o servidor já tenha algo em vista, interessado em deixar o serviço público, e estivesse apenas esperando uma oportunidade”. Na avaliação de Antônio, é mais provável aderir ao plano quem tem facilidade para se inserir no mercado. “Com isso, perdem-se bons quadros da administração pública”.

Para ele, o “pacote” não passa de uma sinalização para o mercado de que o governo tem compromisso com o ajuste fiscal e com as metas estipuladas na Emenda Constitucional 95, do teto de gastos. “Na verdade, o que vai acontecer é que o serviço que deixar de ser prestado por redução de pessoal próprio será contratado pelo governo no mercado, via terceirização”.

Perda dos direitos previdenciários

A assessoria jurídica da Adufrj aguarda a publicação oficial das medidas para fazer uma análise detalhada, mas alerta que quem optar pelo PDV estará abrindo mão dos direitos previdenciários do regime próprio dos servidores.

O Ministério da Educação sequer apresentou um posicionamento sobre o assunto, que pode prejudicar ainda mais a situação da área. A assessoria de imprensa do MEC limitou-se a dizer que “não pode interferir em assuntos de outra pasta”.

Saiba mais

A regulamentação ainda não tinha sido publicada até o fechamento desta edição (atualização: a Medida Provisória nº 792 foi publicada no dia 27). De acordo com nota do Ministério do Planejamento, quem escolher pela demissão terá uma indenização equivalente a 125% do salário mensal multiplicada pelo número de anos em que esteve no serviço público. A adesão pode começar a ser feita a partir de 2017 e não tem prazo para término.

O MPOG informou que ainda serão definidas quais carreiras, órgãos e regiões geográficas poderão participar do PDV e o número de servidores por local de trabalho. “O objetivo dessa definição é preservar órgãos com escassez de pessoal”, diz um trecho.

Não poderão participar do programa servidores que estejam em estágio probatório, os que tenham cumprido todos os requisitos para a aposentadoria ou que tenham se aposentado em cargo ou função pública e reingressado em cargo público. “Também não poderão aderir aqueles que estejam habilitados em concurso público para ingresso em cargo público federal, dentro das vagas oferecidas no certame”. Servidores afastados por licenças médicas ou por acidente também não podem se inscrever no PDV.

Outra ação proposta é a redução de jornada de trabalho, com redução proporcional de salários. Quem tiver interesse, poderá requerer a redução de oito horas diárias e quarenta semanais para seis ou quatro horas diárias e trinta ou vinte horas semanais. A “recompensa” será o acréscimo salarial equivalente a 30 minutos a mais de trabalho por dia. Servidores com filhos de até seis anos ou que sejam responsáveis por pessoas idosas terão preferência para ingresso neste regime de trabalho. O ministério esclarece que “a decisão sobre a redução da jornada de trabalho caberá à autoridade máxima do órgão ou entidade a que se vincula o servidor, observado o interesse da administração”.

Completa o pacote de medidas para redução da folha de pagamento a opção pela “licença incentivada sem remuneração”. Caso seja do interesse do servidor, ele poderá se afastar da administração pública por três anos, prorrogáveis por igual período, sem qualquer tipo de pagamento. É vedada a interrupção da licença. O “incentivo”, neste caso, é o pagamento referente a três meses de salário do servidor.

 

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