Silvana Sá

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O Tribunal de Contas da União avisou ao reitor Roberto Leher que irá deteminar o corte dos 26,05% (Plano Verão) dos salários de professores e servidores da UFRJ. No entendimento do TCU, o índice de 1989 já foi absorvido pelos reajustes posteriores na carreira e não deveria mais ser pago. A reitoria está sendo pressionada a cumprir a determinação, sob pena de possível multa contra Roberto Leher. O reitor foi ao TCU, em Brasília na quinta-feira, 3 de agosto.

A assessoria jurídica da Adufrj está elaborando a defesa em parceria com a reitoria e aguarda o parecer do ministro relator do processo, Vital do Rêgo Filho. “Havendo decisão desfavorável para os professores, vamos tomar todas as medidas legais cabíveis”, disse a advogada Ana Luísa Palmisciano. A princípio, os docentes que fazem parte da ação movida pela Adufrj em 1989 estão com o direito assegurado por conta de decisão do Tribunal Regional do Trabalho, em 1993, e reafirmada em 2015.

Cerca de 13 mil pessoas na UFRJ correm o risco de perder parte de seus salários. Entre professores, são 968 ativos e 2.167 aposentados, segundo os cálculos da reitoria. Os técnicos somam 5.335 ativos e 4.361 aposentados ameaçados.

Na última reunião do Conselho Universitário (Consuni), na quinta-feira, 10, o reitor afirmou que trabalha para a manutenção do índice para todos. “Os 26,05% resultam de atos legais e legítimos. Já apresentamos um primeira defesa dos pagamentos. Trabalhamos de maneira dialógica com os sindicatos de técnicos e de professores”, garantiu Leher.

Agnaldo Fernandes, pró-reitor de Pessoal, informou que a UFRJ prepara um memorial com todo o histórico que garantiu o percentual aos servidores e professores. “Na reunião que tivemos com o ministro Vital do Rêgo Filho, deixamos claro que se trata dos salários das pessoas. Um direito conquistado há 30 anos e que está congelado desde 2006”, explicou. “Já apresentamos documentação mostrando que há decisão favorável do Tribunal Regional do Trabalho pela manutenção dos pagamentos”, completou.

Ameaça constante

Há quase três décadas, os servidores da UFRJ amargam insegurança em relação aos 26%. Em 2006, o índice foi congelado e novos servidores não tiveram mais acesso ao ganho. Dois acórdãos do TCU, de 2005 e de 2012, previam a revisão do índice a fim de regularizar e extinguir gradativamente a rubrica. Até hoje essa revisão não foi realizada e os pagamentos continuam. A assessoria de imprensa do TCU afirmou que os ministros não concedem entrevistas sem que o processo esteja na pauta da Sessão Ordinária do Tribunal. Não há data confirmada para que o tema volte à pauta.

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