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Vice-presidente da SBPC critica cortes em Educação e em Ciência e Tecnologia

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Entrevista com Ildeu de Castro Moreira, vice-presidente da SBPC

“Educação e C&T não deveriam ter sido atingidas pelo ajuste fiscal”

Silvana Sá. silvana@adufrj.org.br

Ildeu de Castro Moreira, vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), membro do Conselho Superior da Capes e professor do Instituto de Física da UFRJ, foi o idealizador da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. O evento, que ocorreu na semana passada em todo o país, inclusive na UFRJ, é uma importante ação de divulgação da ciência. A Semana foi implantada em 2004, quando o professor era diretor do Departamento de Popularização e Difusão da Ciência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), posição que deixou em 2013.

Ildeu Moreira questionou os cortes no orçamento da Educação e de C&T: “Não poderiam ter sido atingidas áreas de Educação e Ciência e Tecnologia. São setores estratégicos, que permitem à nação mudar seu quadro de desenvolvimento. Por exemplo, cortar 75% do custeio da pós-graduação para mim é um absurdo sob qualquer ótica”.  Ele afirmou que o ajuste fiscal realizado pelo governo federal é equivocado por fazer pesar sobre as camadas pobres e médias da sociedade o custo da crise. A seguir, a entrevista concedida à reportagem da Adufrj-SSind.

Adufrj – O senhor é idealizador da Semana de Ciência e Tecnologia. Como e quando surgiu a ideia? Com quais objetivos?

Ildeu Moreira – Surgiu em 2004. Logo que assumi um departamento criado para a divulgação e popularização da ciência, uma das iniciativas foi propor a Semana para o então ministro Eduardo Campos. Ele concordou e levou para o presidente Lula, que assinou o decreto de criação. Começou pequena naquele ano, mas hoje atingimos mais de 800 municípios. A ideia não é apenas transmitir ou fazer divulgação da ciência de maneira unilateral. O objetivo central é fazer comunicação pública, discutir com a população e aprender também. Tem claramente um caráter de extensão, de diálogo. Temos de politizá-la, no sentido de discutir com a população o que é importante, apresentar dados. Mostrar para a sociedade o que a gente está fazendo e quanto a gente está gastando. É um momento para a universidade prestar contas. Quem paga é o contribuinte.

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Adufrj – Por que é importante investir na divulgação de C&T, sobretudo numa sociedade com baixo grau de educação formal?

Ildeu Moreira – Um papel fundamental da divulgação e popularização da ciência é contribuir para elevar o nível geral de educação científica das pessoas. As pessoas têm o direito de ter uma educação científica de qualidade para entender o mundo, o seu entorno, poder ascender profissionalmente e coletivamente. É importante que as pessoas entendam de ciência até para agir como cidadãs de maneira adequada, poder participar de discussões e decisões sobre grandes temas como saúde, energia, transgênicos. Tem um segundo lado que é contribuir para melhorar a educação. É uma maneira de aproximar as instituições de pesquisa e as escolas e mostrar que o ensino da ciência pode ser muito mais legal e dinâmico. O terceiro aspecto é a prestação de contas. Um quarto papel é atrair os jovens para a ciência. Muitos jovens são atraídos porque fazem um experimento em praça pública, ou olham alguma coisa no telescópio. Outro aspecto importante é para a universidade, para os trabalhadores, para os estudantes aprenderem com a população. Ouvir demandas, questões, dialogar, debater. É uma oportunidade para a gente ter maior sensibilidade. A universidade brasileira foi criada muito isolada da sociedade e, às vezes, tem dificuldade de interagir com as camadas grandes pobres da população. Por isso, acho que temos de colocar as atividades da nossa universidade nas áreas mais pobres do Rio, nas comunidades, na periferia das grandes cidades, no interior, até para ter uma maior vivência do que é a sociedade brasileira.

Adufrj – Como o senhor avalia as políticas de divulgação científica do governo federal?

Ildeu Moreira – Sou suspeito para falar, porque passei dez anos nessa atividade. Eu acho que a gente avançou bastante. Não só o governo federal passou a ter uma política para a área, embora incipiente, como também passamos a ter atividades mobilizadoras. Nos dez anos em que estive lá [no MCTI] foram 30 editais de divulgação científica. Milhares de projetos aconteceram. Alguns indicadores mostram isso claramente: o número de espaços de ciência no Brasil (museus, planetários etc.) aumentou muito nos últimos anos. Há em torno de 300 espaços desse tipo, 40% deles com menos de 12 anos de existência. Isso demonstra um aumento bem significativo. Participação em feiras de ciência também cresceu muito. Isso significa que a política de investir nessa área dá certo. É claro que estamos falando sobre brasileiros que visitam museus, o que é uma parcela muito pequena da sociedade. As nossas atividades de divulgação científica atingem 20 ou 30 milhões de pessoas. Deveríamos atingir mais de cem milhões. Um grande problema no Brasil é a mídia, que é controlada por interesses privados e abre pouquíssimo espaço para a divulgação da ciência. E os canais estatais pouco fazem. Poderiam fazer muito mais. Eu acho que melhorou bastante, mas acho que há muito o que fazer.

Adufrj – A política de ajuste fiscal ameaça as conquistas obtidas?

Ildeu Moreira – Nos últimos dois anos, está havendo uma restrição, o que é muito sério. Estamos com poucos editais, com poucos recursos, com cortes. Vínhamos crescendo e, de repente, se pisou no freio. A gente pode andar para trás. Se a ciência vai mal, como vamos fazer uma divulgação adequada? Este ano, temos cortes na graduação, na pós-graduação, cortes de recursos para a educação básica, cortes de recursos para a popularização da ciência, cortes nos editais. Era preciso fazer outro ajuste fiscal, não o que existe. Mas mesmo nesse ajuste fiscal que foi implantado, mesmo nesses moldes, não poderiam ter sido atingidas áreas de Educação e Ciência e Tecnologia. São setores estratégicos, que permitem à nação mudar seu quadro de desenvolvimento. Por exemplo, cortar 75% do custeio da pós-graduação para mim é um absurdo sob qualquer ótica. A pós-graduação não pode andar para trás. O MCTI perdeu recursos sérios. Está se desenhando repetir o cenário para 2016, o que torna ainda mais grave o problema. Para os professores da rede básica, há o PIBID, que é um programa voltado para jovens licenciandos, de formação e incentivo à pesquisa. Ou seja, repercute na educação superior, mas também na educação básica. A mensagem que esse ajuste fiscal passa é a de que educação e ciência não são importantes. E são recursos que, se comparados ao FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), são muito pequenos. O próprio “Ciência Sem Fronteiras” recebeu a metade (R$ 3 bilhões) dos recursos destinados à Capes.

Adufrj – Há um desequilíbrio…

Ildeu Moreira – Quando você está com uma economia em dificuldades, como a do Brasil, é necessário fazer ajustes. O problema é como isso é feito. Esse ajuste está pegando os setores mais pobres da sociedade brasileira e os setores médios. Os setores ricos, por sua vez, nunca pagam a conta. Isso é muito sério. O ajuste fiscal no Brasil, para ser feito de maneira socialmente justa, deveria pegar quem sempre lucrou, dentro e fora das crises. Taxação das grandes fortunas, de recursos do sistema financeiro são algumas iniciativas que poderiam ser tomadas. Mas é preciso força política e temos um Congresso muito conservador, que representa exatamente esses setores ricos. O Imposto de Renda no Brasil é completamente injusto. Chega num determinado valor de salário que todo mundo passa a pagar a mesma taxa. Isso não acontece na Europa. Lá o imposto vai até 70%. Aqui para em 27%. É um absurdo! Quem paga mais imposto proporcionalmente é o pobre. Existe uma injustiça flagrante.

Adufrj – Como avalia o PLC 77/2015, que dispõe sobre políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação?

Ildeu Moreira – Para mim, as restrições legais são um problema seriíssimo para a inovação. A iniciativa teve como motivação o grande entrave burocrático que os pesquisadores enfrentam para fazer ciência. Não estou acompanhando de perto este projeto, mas qualquer pesquisador que gaste dinheiro público com sua pesquisa a priori já é considerado culpado. E a cultura de corrupção entre os empresários e os políticos na máquina pública acaba por apresentar para a população regras mais rígidas para impedir a malversação do dinheiro público. Mas, as minhas experiências na universidade pública e no governo me mostram o contrário. Essas regras atrapalham quem quer fazer o trabalho correto. Eu acho que 98% das pessoas são honestas, mas o sistema é de tal ordem que abre espaço para oportunismos, para pessoas que vão arrumando seu jeitinho para burlar as leis. Há outro problema da burocracia no nosso país: ela é absolutamente excludente. Eu vivi isso no ministério. Era muito mais difícil um projeto legal vindo no interior do Piauí chegar até lá do que um projeto da Prefeitura do Rio de Janeiro, que tem uma estrutura toda voltada para a captação de recursos e editais. Tal qual a Lei Rouanet (de incentivo à cultura): cadê que o cara que faz cordel na Baixada consegue financiamento? Não consegue. O que tentei enquanto estive no Ministério foi tornar os editais mais simples, acabar com privilégio das grandes universidades de exigir que os projetos fossem inscritos por doutores. Havia uma massa de professores competentes que não conseguia financiamento porque não possuíam doutorado. Então acabamos com essa exigência. Por que o professor da educação básica, até pouco tempo atrás, não conseguia pedir dinheiro para ir a um congresso que discutiria a educação básica? Mas ia o professor universitário, que não tinha contato com a educação básica, pensar essa educação e depois dizer para o professor da educação básica como ele deveria se comportar dentro da escola. É assim que a gente muda o ensino, com o ator principal colocado à margem?

Adufrj – Como buscar uma maior autonomia de utilização dos recursos?

Ildeu Moreira – O uso dos recursos é um problema tão importante quanto a existência deles. Por exemplo: estamos com um recurso de Extensão, que ao invés de termos recebido no início do ano, recebemos no fim do semestre letivo. Tenho nove dias para usar os recursos, mas não vai dar tempo. Se eu utilizo sem fazer licitação, posso ser acusado de crime. Se eu não faço isso, eu devolvo o dinheiro e sou chamado de incompetente. Isso é um absurdo completo. Situações desse tipo são inadmissíveis. Precisamos fazer uma luta muito mais intensa para diminuir os entraves do processo, o que não significa diminuir a vigilância e o controle sobre o dinheiro público. Mas o que acontece hoje te faz perder tempo, perder paciência, perder energia. Boa parte dos pesquisadores mais importantes desta universidade gasta a metade do seu tempo preenchendo relatório, respondendo questionário, brigando para ter um dinheirinho em vez de dedicar o seu tempo para criar. Você não tem autonomia, não tem liberdade para fazer o uso mais adequado do financiamento. A comunidade cientifica e acadêmica brasileira, em particular da UFRJ, tem que atuar de maneira mais incisiva, mais firme, mais coletiva e forte politicamente frente ao Congresso, aos governos. A UFRJ é uma instituição de liderança e a gente tem que assumir isso. Estou falando de todo mundo: reitoria, Adufrj, comunidade científica. E fazer uma campanha junto ao Judiciário brasileiro de que ciência não pode ser decidida como uma questão local, jurídica. Se você julgar a compra de um aparelho de ponta para um hospital da mesma maneira que você faz para uma ponte, certamente você estará atrapalhando o desenvolvimento social e científico do país.


 


 

Semana de C&T cresceu na UFRJ

IMG 5434Na tarde de 19 de outubro, a UFRJ inaugurou sua 12ª Semana de Ciência e Tecnologia. O reitor Roberto Leher e o professor Alfred Sholl-Franco, coordenador de Extensão do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho, proferiram palestra sobre o tema: “Ciência, Tecnologia e Sociedade: o papel da Extensão universitária”. Eles abordaram a importância do diálogo entre a universidade e a sociedade, utilizando a extensão como elemento de transformação social. A palestra foi mediada pela pró-reitora de Extensão, Maria Malta.

A pró-reitora informou que a despeito da redução do orçamento da universidade (promovida pelo ajuste fiscal) a UFRJ conseguiu ampliar o número de projetos participantes na Semana de C&T da UFRJ neste ano: “São mais de 120 atividades que ocorrerão simultaneamente nos diferentes campi”.

O reitor Roberto Leher concordou que não é possível desenvolver a ciência e inovações tecnológicas sem que as crianças e adolescentes tenham uma formação voltada para o “desenvolvimento da imaginação criadora”. Ele afirmou, para isso, não só a importância de pensar novas maneiras de educar, mas também a de ouvir os movimentos sociais no que tange às grandes causas sociais.

 “A Academia precisa estreitar cada vez mais o diálogo com a sociedade. Por isso se faz necessária a extensão universitária. É preciso exercitar o diálogo verdadeiro para que haja o adensamento da forma científica de pensar e ver o mundo. (Silvana Sá)