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A associação nacional dos reitores das instituições federais de ensino superior (Andifes) divulgou uma nota em que alerta a sociedade sobre os sucessivos e drásticos cortes no orçamento das universidades. Confira a íntegra abaixo:
A Andifes, entidade que congrega os reitores das 69 universidades federais, alerta a sociedade brasileira sobre a realidade e as consequências da LOA 2021.
Em 27 de agosto de 2020, quando o Governo Federal enviou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso, a mensagem já era preocupante para o país: a proposta trazia um corte no orçamento discricionário das universidades federais de 14,96%, equivalente a R$ 824.553.936 milhões em relação aos valores do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020, que se somava a cortes ocorridos em anos anteriores.
O alerta continuou a soar quando a tramitação legislativa dessa peça fundamental para o funcionamento do País ficou paralisada por cerca de seis meses antes de iniciar sua discussão pelos parlamentares. A votação que deveria ter acontecido em 2020 acabou adiada para este ano em razão da pandemia de Covid-19, das eleições municipais, mas, sobretudo, devido a disputas políticas.
Somente no dia 10 de fevereiro de 2021 foi constituída a Comissão Mista de Orçamento com presidente e relator. Mais de um mês depois, em 25 de março, o Congresso Nacional finalmente aprovou o orçamento. Para maior surpresa da sociedade, com um novo corte de 176.389.214 milhões, -3,76%, totalizando uma redução no orçamento discricionário das universidades federais para 2021 de R$ 1.000.943.150 (Um bilhão, novecentos e quarenta e três mil, cento e cinquenta reais), -18,16% em relação a 2020. Dentro desse valor, R$ 177.624.565,00 diminuídos da assistência estudantil destinada aos alunos carentes (mais de 50% dos matriculados). O decréscimo atingiu todas as 69 universidades federais, no entanto com graus diferentes e sem critério conhecido.
Enfim, no último dia do prazo para sanção e após impasse entre governo e Congresso sobre aumento de emendas parlamentares e insuficiência de valores para gastos obrigatórios, segundo ampla divulgação na mídia, em 22 de abril, o presidente da república sancionou o orçamento para 2021, com vetos, confirmando assim a preocupante redução dos recursos destinados às universidades federais brasileiras, bem como na Saúde, Ciência & Tecnologia, IBGE, IBAMA, INEP, entre outros órgãos prestadores de serviços públicos. Na mesma data, o Decreto 10.686 ainda bloqueou na lei sancionada R$ 2,7 bilhões do orçamento do MEC, alcançando as universidades federais em mais 13,89%.
Reconhecemos a fragilidade pela qual passa a economia brasileira nos últimos anos, agora agravada pela pandemia. A solução proposta pela EC 95 de sucessivos cortes no custeio e nos investimentos públicos, que caminha em direção contraria às medidas implementadas pelas economias que mais crescem no mundo, até o momento, se mostrou contraproducente. Observamos queda no PIB, inflação e desemprego crescentes. A seguir nesta rota, em breve os serviços públicos serão inviabilizados ou reduzidos a poucos brasileiros.
Mesmo em meio a tamanha dificuldade orçamentária, a rede de universidades federais tem se recusado a parar. Com ajustes que já chegaram ao limite, redução de despesa resultante da prevalência das atividades remotas, ao contrário, temos mantido nossas ações e nossa estrutura a serviço dos brasileiros, sobretudo, na luta diária contra o Coronavírus. Além do ensino, pesquisa e extensão, da formação de milhares de profissionais altamente qualificados, as universidades têm se dedicado às questões humanitárias que permeiam esse grave momento global. Não paramos nem um dia.
A pandemia pode acabar. O vírus não. Portanto temos que agir e nos precaver. Pelo menos três universidades federais estão desenvolvendo vacinas nacionais contra a Covid-19. No conjunto, há mais de 1.200 projetos de pesquisas nas diversas áreas do conhecimento em andamento, com expectativa de ampliação desse número. A rede federal de hospitais universitários, formada por 50 hospitais vinculados a 35 universidades, disponibiliza, desde o início da pandemia, mais de dois mil leitos para pacientes com Covid-19, sendo cerca de 1.300 leitos de enfermaria e em torno de 700 leitos de UTI. Nossos campi promovem desenvolvimento regional e nacional e garantem oportunidade a estudantes em todo o Brasil, pois estão situados em capitais e no interior. As limitações impostas pela LOA 2021 impactam todos esses esforços.
A par dessas drásticas decisões sobre o financiamento, no dia 23 de abril, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), confirmando a reconhecida qualidade do sistema de universidades federais, construído cotidianamente há anos, com os impostos e para benefício direto da sociedade brasileira, divulgou que 71% das instituições públicas federais têm Índice Geral de Cursos (IGC) 2019 4 e 5, notas máximas. São avaliações que atestam o claro retorno do investimento que se faz nas universidades federais.
Reduzir ou paralisar nossas atividades não é uma opção. Seria o mesmo que impor uma punição aos brasileiros, já tão agastados com a pandemia. Rever valores, conceitos e prioridades é o caminho para o qual conclamamos as autoridades.
Brasília, 03 de maio de 2021.
Foto: Fernando Souza/Arquivo AdUFRJTodos os professores estão convidados a participar da carreata do Dia do Trabalhador, em 1º de maio (sábado). A concentração será às 9h, em frente ao prédio da Cedae, no Centro do Rio. A saída ocorre às 10h. O ato tem como eixos: Fora Bolsonaro; Vacinação para todos/ as; por Democracia e Empregos.
Participam todas as centrais sindicais, os partidos políticos de esquerda; as frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular; o movimento contra a privatização da Cedae e o Fórum por Direitos Sociais e Liberdades Democráticas.
Mais um duro golpe no já combalido orçamento da UFRJ. O MEC bloqueou R$ 41,1 milhões da maior universidade federal do país. Em teoria, o dinheiro poderá ser liberado ao longo do ano, se a situação econômica melhorar. Na prática, algo muito difícil de ocorrer.
A “tesourada” é uma das consequências das medidas anunciadas pelo governo, no fim da semana passada, para aprovar o polêmico orçamento federal de 2021. Jair Bolsonaro bloqueou R$ 2,9 bilhões no MEC. E, neste dia 29, o ministério estabeleceu o corte de 13,8% nas verbas de todas as universidades. O presidente também vetou R$ 1,1 bilhão da Educação. O que, na UFRJ, praticamente acabou com a verba de investimentos: serão menos R$ 4,5 milhões de R$ 6,7 milhões.
“A gente trabalhava já contabilizando um déficit equivalente a dois meses. Agora, com essa redução e esse bloqueio, estamos descobertos por quatro meses de funcionamento”, alerta o pró-reitor de Planejamento e Finanças da UFRJ, professor Eduardo Raupp. “Estamos estudando o que fazer. Há muito pouco espaço para reduzir custos”, completa.
O bloqueio atinge a chamada parte condicionada do orçamento — conforme já explicado em outras edições do Jornal da AdUFRJ, as receitas federais estão divididas em duas partes: uma, garantida pelo Tesouro; outra, condicionada à aprovação de créditos suplementares pelo Congresso. “Ou seja, temos uns dois meses de funcionamento tranquilo e daí precisamos que o Congresso aprove a suplementação”, diz Raupp. Dos R$ 299 milhões previstos para a UFRJ em 2021, estão garantidos apenas R$ 146 milhões.
COLAPSO À VISTA
Vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o professor Marcus David não tem dúvida sobre a gravidade da situação. “O orçamento é muito ruim. Ou o Congresso e o governo enfrentam este problema do teto de gastos ou vamos ter um colapso de vários setores do Serviço Público Federal”.
Marcus David observa que as universidades conseguiram resistir até aqui por conta do funcionamento remoto das aulas e da consequente redução dos gastos na manutenção dos prédios. Mas os sucessivos cortes tornam a situação insustentável. Ainda mais se houver a possibilidade de retorno presencial este ano, com necessidade de adaptação das instalações e distribuição de equipamentos de proteção. “Nós precisaríamos de ampliação do orçamento, não de redução”, diz.
DESASTRE NA CIÊNCIA
Presidente da SBPC, o professor Ildeu Moreira de Castro, chamou atenção que o corte e o bloqueio no MCTI, somados, superam os R$ 650 milhões. E atingem um “orçamento que já está lá embaixo”. “É o mais baixo dos últimos 15 anos. É um desastre”, critica.
Outra crítica da SBPC diz respeito ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Após muita pressão dos cientistas, o Congresso decidiu que os recursos do fundo não poderiam ser contingenciados. Mesmo assim, a contingência permaneceu. “São R$ 5,1 bilhões”, lamenta Ildeu.
O presidente da SBPC destaca que uma regra da Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada ano passado proíbe o contingenciamento dos recursos de Ciência e Tecnologia. “Mas, antes, o governo liquidou com o orçamento. Deixou lá embaixo”.
