O anúncio de corte da ação judicial dos 26,05% (Plano Verão de 1989) ainda causa indignação entre os docentes. Os valores serão retirados dos contracheques de quase cinco mil pessoas, entre ativos e aposentados, na folha de novembro, a ser paga no início de dezembro. E o comunicado da reitoria feito em pleno Dia do Professor só ampliou a revolta. A AdUFRJ já apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal para reverter a medida.
“Meu sentimento é que nos tornamos números. Não existe a preocupação com o indivíduo”, afirma a professora Eliane Ribeiro, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis. “Ter recebido (o aviso) no Dia do Professor é só mais um sinal de que é isso mesmo. Não houve nenhum tipo de aproximação para falar sobre o assunto. Pegou todo mundo de surpresa”, completa.
O ganho judicial, congelado para todos em 2007, hoje representa 5,5% do salário da docente, que ingressou na UFRJ em março de 1997. “Qualquer um por cento fará diferença, ainda mais agora que estamos dentro de casa trabalhando demais”, explica Eliane. “Temos descontos altíssimos de Imposto de Renda, descontos altíssimos de contribuição previdenciária. Dizem que nós somos beneficiados, mas ninguém fala no valor que pagamos”, afirma.
Há 20 anos, a Advocacia-Geral da União (AGU) tenta tirar os 26,05% dos professores da UFRJ. E a explicação sobre a primeira tentativa de corte é importante para entender o anúncio do dia 15. O percentual foi obtido na Justiça do Trabalho. Os servidores eram regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho em 1989, ano das perdas do Plano Verão. E só passaram a ser regidos pelo Regime Jurídico Único em 1990.
A justificativa do governo, uma década depois, era que a decisão não teria validade, pois os docentes se tornaram servidores públicos. Mas o Tribunal Regional do Trabalho entendeu que a UFRJ não poderia cortar e que a Justiça Trabalhista teria, sim, uma competência residual. “Mas em 2018, fomos surpreendidos. A Advocacia-Geral da União fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal, alegando que existia uma irregularidade na manutenção dessa ação na Justiça do Trabalho. O ministro Alexandre de Moraes determinou que a ação fosse para a Justiça Federal”, observa Ana Luísa Palmisciano, advogada da AdUFRJ.
Por conta dessa determinação, a universidade entendeu que deveria cortar o pagamento. “Argumentamos que não, que o processo ia para a Justiça Federal, que isso não significava corte. Foi isso que a gente conseguiu segurar em fevereiro desse ano, com o juiz da 10ª Vara Federal, que a universidade não podia cortar”, afirma a advogada. Outro argumento da AGU é que todos os reajustes recebidos pelos professores nos últimos anos teriam absorvido o valor de 1989.
A AdUFRJ defende que só existe uma decisão sobre a manutenção ou corte do valor em todo o processo: a da Justiça do Trabalho, pelo pagamento. E que a universidade nunca comprovou a absorção do valor. “A UFRJ teria que pegar a remuneração de todos os professores ao longo do tempo, todos os reajustes, e demonstrar que eles foram maiores que os 26,05%, para então fazer o corte”, observa. “Queremos esgotar a discussão no tribunal, porque entendemos que a maior parte de nossos argumentos não foi apreciada”, conta Ana. Ainda não há previsão de um novo julgamento.
Presidente da AdUFRJ, a professora Eleonora Ziller também será prejudicada. “Entrei em agosto de 2006. No meu caso, a perda é de R$ 800. Não é 26,05% do meu salário, mas também não é pouco dinheiro.
Vai fazer falta principalmente no período que atravessamos. Os preços estão em escalada, o custo de vida está aumentando e nós sem previsão nenhuma de aumento”, explica. “Não consigo imaginar época pior para isso acontecer”, diz.
Poucos sindicatos mantinham a ação judicial. “É aquele corte esperado, mas nunca desse jeito, nunca nesse dia”, avalia Eleonora em relação ao 15 de outubro. “Todas as vezes que a reitoria fez isso, a gente era avisado antes. Tanto que em fevereiro estava dado como certo esse corte. A gente até chegou a anunciar. Faltavam algumas horas para fechar a folha. E aí conseguimos uma sentença que segurou os 26,05%”, afirma.

PRÓ-REITORIA CONFIRMA
ERRO NO COMUNICADO
A reportagem questionou a Pró-reitoria de Pessoal (PR-4) sobre o comunicado, sem aviso à AdUFRJ e no Dia do Professor. “Em primeiro lugar, gostaria de destacar que um dos pilares desta gestão é o diálogo e não houve e nem há qualquer interesse no contrário. A decisão do corte é judicial, e não administrativa, e havíamos sido informados pela Procuradoria da UFRJ que o Jurídico da AdUFRJ já havia sido notificado da decisão”, respondeu por mensagem a superintendente administrativa da PR-4, Maria Tereza Ramos. “O comunicado sobre o corte estava previsto para ser divulgado esta semana, com o aviso prévio ao sindicato, mas por um erro nosso infelizmente foi antecipado”, completou, sem detalhar o erro.
A pró-reitora de Pessoal, Luzia Araújo, repetiu a justificativa durante o Conselho Universitário do dia 22 e se desculpou. “Infelizmente esse anúncio saiu num dia crucial, em que deveríamos parabenizar todos os docentes pelo excelente trabalho que têm feito. Estamos juntos no aguardo de qualquer decisão do sindicato para que seja revista esta situação”, concluiu.

HISTÓRICO
Em 1989, numa época de grande inflação, o chamado Plano Verão do governo congelou os salários e extinguiu o reajuste baseado na variação da unidade de referência de preços (URP), utilizada à época. A consequência foi a retirada do percentual dos salários. A AdUFRJ, como outros sindicatos, conseguiu decisão favorável no Tribunal Regional do Trabalho para recuperar o valor, em 1994.