Professora Mayra GoulartA UFRJ sediou, na manhã de sexta (25), um encontro entre o grupo temático de Ciência, Tecnologia e Inovação do gabinete de transição e a comunidade científica. A reunião, além de encher o auditório do CT2, contou com participantes de todo o país, por videoconferência.
Representantes de entidades, associações estudantis e parlamentares puderam compartilhar propostas e preocupações com a comissão. O grupo prepara um relatório preliminar para entregar à coordenação geral do gabinete de transição até 30 de novembro. Mais adiante, em 11 de dezembro, será a vez de um documento mais completo, incluindo a sugestão de atos administrativos que poderão ser revogados nos primeiros dias do governo eleito.
A vice-presidente da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, apresentou o estudo do Observatório do Conhecimento que mostra as perdas orçamentárias do MCTI e do MEC, excluindo a educação básica. “O que está sendo destinado para 2023 corresponde a valores de 2009, corrigidos pela inflação”, disse em referência à proposta orçamentária do governo Bolsonaro, em tramitação no Congresso Nacional. “Desde 2015, já tivemos R$ 130 bilhões a menos nestas rubricas”. O Observatório defende a recomposição do orçamento com os valores de 2019, corrigidos pela inflação, no mínimo.

COMPOSIÇÃO DOS GRUPOS
Sufocada no governo Bolsonaro, a voz da universidade pública voltou a ser ouvida em Brasília. Nomes da comunidade acadêmica fazem parte de quase todos os 31 grupos temáticos que vão auxiliar o gabinete de transição a traçar um diagnóstico do Brasil nas mais diferentes áreas. E a UFRJ, é claro, não poderia ficar de fora desta seleção. “É um momento decisivo para o país e para a democracia. A democracia está em risco; o próprio país está em risco. Temos que fazer tudo para garantir o êxito do governo que foi eleito”, afirma o professor Luis Fernandes, do Fórum de Ciência e Cultura e integrante do GT de Ciência, Tecnologia e Inovação, ao lado de Ildeu Moreira de Castro, do Instituto de Física e presidente de honra da SBPC. Completam o time os professores Mauricio Tolmasquim (da Coppe, no GT Minas e Energia), as professoras Carol Proner (Direito, no GT Justiça e Segurança Pública), Esther Dweck (Economia, no GT Orçamento, Planejamento e Gestão) e o doutorando Kleber Lucas (Programa de Pós-graduação em História Comparada, no GT Cultura).
Todos falam sobre esta convocação a seguir.

Luis Manuel
Rebelo Fernandes
Professor do Fórum
de Ciência e Cultura
GT Ciência,
Tecnologia
e Inovação
Nosso trabalho, em síntese, é reunir informações sobre o funcionamento e a atuação dos órgãos e das entidades que compõem o MCTI, suas agências e unidades vinculadas e identificar os riscos, alertas, ilegalidades, as necessidades de apuração e a eventual revogação de portarias, MPs e legislações a serem consideradas logo no início do governo. Não é um grupo de elaboração programática ou de formulação de políticas de governo. No GT Ciência, Tecnologia e Inovação, estruturamos 14 subgrupos temáticos.
Duas medidas emergenciais estão no nosso foco de atenção: a primeira, a medida provisória que o governo aprovou em relação ao FNDCT para só autorizar a liberação integral do fundo daqui a quatro anos. Ela vai caducar em janeiro, se não for aprovada. Mas isso não resolve o problema de orçamento de 2023. Temos que garantir a inclusão dos recursos para executar a integralidade do fundo ano que vem. É uma medida que deve ser tomada agora, na discussão do orçamento. Uma segunda medida emergencial importante é o reajuste das bolsas de iniciação científica, de mestrado e doutorado. Estão sem reajuste desde 2013 e a situação está insustentável.
Este é um governo muito importante. É um momento decisivo para o país e para a democracia. A democracia está em risco; o próprio país está em risco. Temos que fazer tudo para garantir o êxito do governo que foi eleito.

Ildeu
Moreira
Professor do
Instituto de Física
GT ciência,
tecnologia
e inovação
Esta semana, o GT se reuniu com o ministério atual. Eu participei remotamente. É obrigação legal de um governo que está saindo passar todas as informações para o outro que entra. Foi um encontro para estabelecer os mecanismo de como fazer isso. Esta praxe está sendo cumprida. Será um trabalho muito difícil. Estamos tendo a cooperação do ministério, mas há questões políticas.
Começaram a tomar iniciativas que poderiam ser conversadas ou que poderiam aguardar o novo governo. Por exemplo, a nomeação do diretor do Museu Goeldi, feita no apagar das luzes. A gente preferiria que, em todas as ações, o governo ouvisse a transição ou não fossem feitas, com exceção de medidas emergenciais. Não faz sentido tomar decisões que vão afetar o próximo governo.

Esther
Dweck
Professora do
Instituto de Economia
GT planejamento,
orçamento e gestão
Temos essa missão de dividir o Ministério da Economia. Por isso, existem os grupos de economia; de indústria, comércio e serviços; e o de orçamento, planejamento e gestão.
Diferentemente de outros ministérios que são mais finalísticos, que são muito voltados para entrega à população, o nosso (de planejamento, orçamento e gestão) é muito de organização do governo. Ainda não mapeamos essas ações dos primeiros cem dias. Será um trabalho enorme reestruturar o governo. A sensação é que está muito destruído.
A PEC de Transição não é a ideal, na minha visão. Precisamos rever todas as regras fiscais do Brasil, mas é uma tentativa de consenso político no mesmo. Ela abre espaço para garantir o bolsa-família, mas também para recompor o orçamento de alguns ministérios, como o da Educação, que estão destruídos.
O teto de gastos acabou. O governo Bolsonaro já acabou com ele, sem acabar. Está demonstrada a impossibilidade de manter. Agora temos que encaminhar a nova proposta de regra.

Mauricio
Tolmasquim
Professor da Coppe
GT Minas e Energia
É uma honra ter recebido o convite. Dar uma contribuição neste processo de transição é uma tarefa bastante importante. Tivemos a primeira reunião, quando fui eleito o coordenador do grupo e indicamos relatores de três áreas: Energia Elétrica; Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e Mineração. O trabalho é diário. Já no dia 30, entregamos um primeiro relatório e, em meados de dezembro, o relatório final. Depois, a comissão geral vai consolidar num documento único.
O trabalho está muito inicial. Ainda não dá para antecipar nada. Mas a ideia é passar um raio-X no setor: do que ocorreu, se tem alguma medida emergencial que precisa ser tomada e sugerir ações para os primeiros cem dias de governo. Ainda temos que ver os consensos.
A expectativa é que a gente possa dar uma contribuição para que o novo ministro, quando assumir, tenha um diagnóstico da situação atual do ministério, das empresas subordinadas ao ministério, das leis que estão em tramitação. Portanto, permitir que o ministro ganhe tempo. Essa é a missão básica.

Carol
Proner
Professora da FND
GT Justiça e
Segurança Pública
Essa comissão não tem competência para reformas ou reformulações de fôlego. É uma comissão que tem como objetivos, no máximo: remanejamentos, eventuais revogações ou até recomendações — naquilo que for estritamente necessário — para os cem primeiros dias de governo. A decisão final é do presidente e do futuro ministro.
No nosso grupo específico, houve a divisão em 17 temas. No tema armas, será anunciada sem nenhuma surpresa a revisão da normativa que facilitou o uso e porte de armas, além da quantidade. Não existe direito adquirido ao faroeste, como diz o coordenador do GT, senador eleito Flávio Dino. Uso o exemplo d a deputada Carla Zambelli, pela própria projeção de uma figura eleita, que dá uma demonstração terrível do que pode acontecer com alguém que utiliza armamento sem cuidado.
A divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública talvez seja discutida, mais para o final do GT. Na minha percepção, deve ser preservado o formato original. Foi alterado no governo Temer e retornou à composição atual pelo então ministro Sergio Moro. Sei que há gente muito séria que defende a separação como uma forma de dar destaque ao tema da prevenção ao crime. É um foco muito relevante. Mas não acho que seja necessário separar segurança pública e justiça para trabalhar com a ideia de cidadania e ações preventivas.

Kleber
Lucas Costa
Doutorando e mestre em História Comparada
GT Cultura
Acredito que o consenso sobre a recriação do Ministério da Cultura existe não só por parte todas as pessoas que compõem o GT, mas também por parte de toda a sociedade brasileira. Sabemos que a reorganização e reestruturação institucional será um trabalho árduo e demorado, mas estamos extremamente dispostos e dispostas a cuidar e a “sarar” as feridas que estão sendo deixadas pelo atual governo. Acreditamos que uma sociedade que cuida da sua população, que promove e valoriza a cultura nacional jamais correrá o risco cair no erro e no esquecimento.