O orçamento das universidades federais e do sistema nacional de Ciência e Tecnologia permanece em estado crítico para o ano que vem, segundo a proposta do governo em tramitação no Congresso Nacional. Os avanços pontuais em relação às receitas de 2021 são incapazes de alterar o quadro geral de subfinanciamento, avaliam representantes dos reitores, da SBPC e dos pós-graduandos.
A Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) reserva R$ 5,1 bilhões para as despesas discricionárias — ou seja, sem contar gastos com pessoal — das universidades. Um pequeno acréscimo em relação aos R$ 4,5 bilhões de 2021. “Para a grande maioria das universidades, é absolutamente impossível tocar o ano de 2022, considerando o retorno de atividades presenciais, com este orçamento”, afirma o professor Marcus Vinicius David, presidente da Associação Nacional dos Reitores (Andifes). “As universidades não têm mais o que cortar, o que ajustar. O ajuste deste ano se deu pelo fato de não ser presencial, com o corte de terceirizados. Com o retorno presencial, vamos ter de contratar, há despesas de manutenção; e a tarifa de energia está disparando”, explica.
A Andifes já articula com parlamentares a recuperação do orçamento para valores de 2019, corrigidos pela inflação. Seriam aproximadamente R$ 6,9 bilhões, R$ 1,8 bilhão a mais do que o governo propõe. “Se a gente imagina que 2022 já será um ano com possibilidade de termos grande parte das nossas atividades presenciais, precisamos ter como referência 2019, que foi o último ano de funcionamento pleno. E solicitamos a correção dos valores pela inflação, que pesa muito sobre as nossas contas”, esclarece Marcus.
A negociação, por enquanto, está em melhores condições que a última. “O orçamento de 2021 foi uma loucura. A discussão foi adiada para começar só em fevereiro deste ano. Fizeram um trabalho em toque de caixa. Nós mal conseguimos falar com a Comissão Mista de Orçamento (CMO). Para a PLOA 2022, já fizemos duas reuniões com a presidente da CMO” (senadora Rose de Freitas, do MDB-ES).
A SBPC também já conversa com os parlamentares para melhorar os números da Ciência. Após três anos de intensos cortes, os orçamentos da Capes e do CNPq apresentam ligeiro crescimento, de 4,35% e 6,87% respectivamente. As receitas da Capes sobem de R$ 3,01 bilhões este ano para R$ 3,14 bilhões na PLOA 2022. Mas a agência já teve orçamento previsto de R$ 4,96 bilhões em 2017. As verbas do CNPq sobem de R$ 1,23 bilhão para R$ 1,31 bilhão. Há quatro anos, a agência dispunha de R$ 1,67 bilhão. “Não tem perspectiva para o ano que vem. A proposta de orçamento prejudica a pesquisa, torna obsoletos os equipamentos e favorece a fuga de cérebros”, critica o presidente da SBPC, professor Renato Janine.
“Estamos junto ao Congresso, tentando passar emendas. Mas é um trabalho difícil, pois o ministério da Economia não tem demonstrado sensibilidade para esta situação”, lamenta o presidente da SBPC. “É curioso, porque o ministro tem negócios na área da Educação, mas ele não prestigia a Educação como área essencial para o crescimento econômico do Brasil”, completa.
Para o ano que vem, uma das grandes esperanças de desafogo dos pesquisadores residia na liberação completa do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), orçado em R$ 4,23 bilhões. Após muita pressão da comunidade científica, o Congresso aprovou uma lei que impede o bloqueio das receitas do fundo. “Mas o governo adotou uma série de artifícios. Entre os quais, o de canalizar metade das verbas do FNDCT para o chamado reembolsável. Isto é, para empréstimos. E nenhuma instituição universitária tem condições de pagar empréstimo”, afirma Renato Janine. Se o dinheiro não for utilizado, volta ao Tesouro. As entidades científicas reivindicam que, no máximo, 15% do FNDCT sejam reservados para recursos reembolsáveis, que poderiam ser utilizados em projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas.
Na Capes, o recurso para bolsas de ensino superior teve queda de 2% e, no CNPq, houve aumento de apenas 6%, segundo levantamento da assessoria parlamentar da SBPC. Presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Flávia Calé avalia que 2022 será mais um ano difícil para os estudantes, se a PLOA não for modificada. “Quem perde é o Brasil. Acontece um processo de elitização da produção científica”. A dirigente estudantil observa que se apenas os que tiverem dinheiro continuarem as pesquisas, isso poderá afastar a Ciência de resolver os problemas reais da maioria da população.
Flávia defende que os recursos do FNDCT deveriam ser investidos em uma agenda estratégica. “Defendemos um reajuste e a universalização das bolsas, especialmente no doutorado. São as pessoas que efetivamente fizeram a opção pela carreira científica”, argumenta. “Nossa defesa é que o FNDCT financie este tipo de agenda”, completa.

Ciência perde mais R$ 635 milhões

No dia 8, a comunidade científica foi surpreendida com mais um corte de R$ 635 milhões no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A pedido da equipe econômica, o Congresso Nacional aprovou a operação que retira verbas de bolsas e ameaça o edital Universal do CNPq, para usar os recursos em outras áreas. “Apelamos a todos os parlamentares que seja dado um basta nos desvios de recursos da ciência brasileira. O Brasil precisa de ciência, precisa de tecnologia, precisa de inovação, precisa de educação”, diz uma nota da SBPC.