Não será um feliz ano novo para as universidades brasileiras, no que depender do orçamento federal aprovado pelo Congresso, em 21 de dezembro. Os parlamentares aumentaram em apenas R$ 196 milhões as já rebaixadas verbas propostas pelo governo, em agosto do ano passado. Em vez de R$ 5,13 bilhões, o conjunto das instituições de ensino superior terá apenas R$ 5,32 bilhões para o funcionamento das atividades em 2022. Um pouco mais que o reservado para o fundo eleitoral, de R$ 4,9 bilhões. Para efeito de comparação, o montante das universidades foi de R$ 6,06 bilhões em 2019.
“É muito aquém do que a gente esperava. Até porque 2022 tende a ser um ano de funcionamento pleno, como foi 2019”, critica o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), professor Marcus David. A entidade reivindicava os valores de três anos atrás, corrigidos pela inflação. Segundo o IPCA acumulado no período de janeiro de 2019 até novembro último, os recursos deveriam saltar para R$ 7,22 bilhões. Quase R$ 2 bilhões a mais que a dura realidade. As informações constam de um estudo preparado pela coordenação nacional do Forplad, fórum assessor da Andifes na área de orçamento e finanças.
“Não conseguimos nem chegar ao valor nominal de 2019. Não tenho dúvida de que será um ano muito difícil. No caso do PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil), estamos com o mesmo valor de 2019. Mas nos outros custeios sofremos redução”, completa o presidente da Andifes.
E poderia ter sido pior. No relatório preliminar apresentado pelo relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, as universidades perderiam R$ 298 milhões em relação à proposta do governo. Mas a pressão da comunidade acadêmica permitiu, ao menos, alguma melhoria dos números.
Reitor da Federal de Juiz de Fora, Marcus David vai discutir o orçamento interno no fim do mês. “Minha equipe está fazendo as projeções. O semestre começa em abril. Serão, pelo menos, nove meses de funcionamento completo”, diz. “Será difícil e acho que todo mundo vai passar bastante dificuldade em 2022”, alerta.
Como se não bastassem todos esses problemas, o orçamento das universidades ainda pode ficar menor. O texto aprovado no Congresso depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro, que já vetou recursos das universidades no passado. Ele tem prazo de 15 dias úteis, que começou a contar em 3 de janeiro, para sancionar a proposta orçamentária.

UFRJ ESTUDA OS NÚMEROS
A UFRJ estuda os números do Projeto de Lei nº 19/2021, relativo ao orçamento da União em 2022. Em uma avaliação preliminar, o orçamento discricionário — ou seja, as verbas que pode decidir como gastar — seria R$ 8,4 milhões maior que o previsto no texto do governo, anterior à tramitação no Congresso: R$ 329,2 milhões contra R$ 320,8 milhões.
De qualquer forma, é um valor que não reverte o complicado cenário já apresentado ao Conselho Universitário, no fim do ano passado. Em 2019 e em 2020, a Lei Orçamentária Anual reservou, respectivamente, R$ 377 milhões e R$ 374 milhões para os cofres da instituição.
“Com um pouquinho de acréscimo, não muda o fato de que terminaremos o ano com déficit”, explica o professor Eduardo Raupp, da Pró-reitoria de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças. O Consuni, ainda com base na proposta apresentada pelo governo, aprovou que a universidade termine este exercício fiscal com um saldo negativo de R$ 93 milhões. Não há mais espaço para ajustes orçamentários internos.
Com aulas e atividades administrativas sendo realizadas amplamente em meio remoto, a expectativa já era de um resultado final no vermelho, ano passado. As contas, porém, ainda não estão fechadas. A maioria das notas fiscais de dezembro ainda não chegou à pró-reitoria.

EMENDAS PARLAMENTARES SOMAM R$ 21,3 MILHÕES

O documento aprovado no Congresso soma R$ 21,3 milhões em emendas parlamentares destinadas à UFRJ. Os valores, por enquanto, superam os R$ 15,6 milhões obtidos na Lei Orçamentária de 2021. Mas também podem ser vetados pelo presidente. E, mesmo se passarem pelo crivo presidencial, estão sujeitos a eventuais contingenciamentos ao longo do ano, assim como as demais verbas discricionárias.

As receitas, porém, não vão ajudar a pagar as contas da universidade, pois são “carimbadas”. Ou seja, têm uma finalidade específica. O Museu Nacional foi a única unidade da UFRJ contemplada por uma emenda da bancada federal do Rio de Janeiro, no valor de R$ 2,6 milhões, para auxiliar a reconstrução e modernização do prédio destruído pelo incêndio de setembro de 2018.