A vice-presidente da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, participou da Jornada de Lutas em defesa da Educação, dos serviços públicos e dos servidores, em Brasília, de 4 a 7 de julho. A docente destacou que os manifestantes pressionaram o Congresso contra os vetos do presidente Bolsonaro a leis que incentivam a cultura. “O que achei mais interessante foi a congregação de vários segmentos da sociedade civil organizada numa luta contra o governo Bolsonaro em favor das políticas e gastos públicos para educação e cultura”.
A instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os esquemas de corrupção no MEC gerido pelo ex-ministro Milton Ribeiro foi uma das exigências do protesto. “Fomos recebidos pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade/AP) e pelo presidente da comissão de Educação, senador Marcelo Castro (MDB/PI), a quem entregamos uma carta das entidades do setor da Educação pela abertura imediata da CPI do MEC. Tivemos o compromisso desses parlamentares de que a CPI será instaurada, uma vez que é um direito da população, há motivos para a investigação do MEC e há assinaturas suficientes. O senador Randolfe deixou muito explícito que caso o [presidente do Senado] Rodrigo Pacheco não encaminhe a CPI, eles vão acionar o STF”, disse a presidente do Andes, Rivânia Moura.
Também foi protocolada uma carta ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, Arthur Maia (PP/AL), e demais parlamentares da comissão, solicitando a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 96/2019. A PEC proíbe cortes e contingenciamentos no orçamento da Educação, após a aprovação no Congresso Nacional. A iniciativa deu certo: aprovada na comissão, agora a proposta será examinada por comissão especial criada para esse fim e depois seguirá para votação, em dois turnos, na Câmara e no Senado.
Outro resultado da ação na Câmara foi a obstrução da pauta da Comissão de Educação da Casa, que analisa o projeto de lei (PL) 5594/2020. A proposta tem o objetivo de tornar a educação um serviço essencial, impactando diretamente no direito de greve da categoria docente e demais trabalhadores do setor. (com informações do Andes)