Ano novo, velhas práticas. Para manter o controle da máquina burocrática que há décadas o sustenta no comando do Andes, o grupo que compõe a atual direção do sindicato nacional vem interferindo na escolha de delegados ao 42º congresso da entidade, a ser realizado em Fortaleza, de 26 de fevereiro a 1º de março. Baseado em referências burocráticas de seu estatuto, refratário às novas formas de mobilização das bases e, mais uma vez, intervindo de forma inaceitável na autonomia sindical, esse grupo negou a inscrição de delegações de algumas seções sindicais que não seguem a sua linha política — entre elas, a AdUFRJ. Na segunda-feira (22), seções sindicais na mesma situação se reuniram para denunciar a manobra.
“Há um claro processo de ingerência na escolha dos delegados. A AdUFRJ deseja participar das instâncias do sindicato nacional, e tem feito isso sistematicamente, pois acredita na importância do Andes na defesa e na ampliação dos direitos da categoria. Mas não aceitaremos ingerência nos nossos processos internos”, pondera a presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart. Desde que a delegação da AdUFRJ ao 42º congresso foi escolhida, em assembleia híbrida realizada em 22 de dezembro, a seção sindical tem enfrentado a resistência do Andes em aceitar a inscrição. O sindicato nacional alega que a situação está “pendente”, pois a assembleia que elegeu os delegados deveria ter ocorrido exclusivamente com presença física, não sendo permitido o formato híbrido. 
Além de anacrônica, essa exigência fere o programa que foi eleito pelos filiados da AdUFRJ, que têm apoiado a opção pela democratização dos processos decisórios da seção sindical. Nas últimas três eleições para a diretoria foram eleitas chapas que defenderam em seus programas as assembleias híbridas, que abrem espaço a uma maior participação dos docentes. “A atual diretoria da AdUFRJ foi eleita com um programa que estabelecia o uso de votações eletrônicas para a tomada de decisões em assembleias, e esse programa foi referendado por 62% dos votantes. Trata-se, portanto, de uma interferência indevida da direção do Andes na autonomia da seção sindical”, relembra Mayra.
Na assembleia de 22 de dezembro, os docentes elegeram, de forma consensual, uma delegação que representa a diversidade dos filiados da AdUFRJ, com nomes ligados à situação e à oposição à atual diretoria da seção sindical. A assembleia contou com a participação de diretores do Andes, que em nenhum momento levantaram objeções quanto ao processo.
“Também é importante salientar que foi um processo exemplar no respeito ao pluralismo enquanto elemento constitutivo de um entendimento democrático que se preocupa com as representatividades das minorias. Por isso, a escolha foi feita em um processo de acordo com a oposição. Na escolha dos delegados houve consenso em virtude desse processo respeitoso”, destaca a presidenta da AdUFRJ.
O formato híbrido tem trazido um aumento na participação dos docentes. Na última assembleia da AdUFRJ, que definiu a delegação ao 42º congresso, 236 professores participaram. Para uma comparação, em 4 de fevereiro de 2015, a assembleia presencial para escolha da delegação da AdUFRJ ao 34º congresso do Antes contou com 11 professores. Na ocasião, a AdUFRJ era dirigida pelo mesmo grupo que hoje comanda o sindicato nacional.
Na segunda-feira (22), o sindicato nacional enviou um comunicado à AdUFRJ reafirmando sua negativa em aceitar a inscrição da delegação eleita em 22 de dezembro.
HISTÓRICO
O inconformismo da direção do Andes com as novas formas de mobilização da categoria já havia sido expressa logo após a vitória da atual diretoria da AdUFRJ, em 15 de setembro do ano passado. Naquele mesmo dia, em ofício à AdUFRJ assinado pela professora Raquel Dias, então presidente em exercício da entidade, o Andes não reconheceu a legitimidade do processo. “Encaminhamos a presente carta com o intuito de informar que as eleições realizadas para a diretoria da AdUFRJ, as quais aconteceram entre os dias 13 e 14 de setembro de 2023, ferem diretamente o estatuto do Andes – sindicato nacional”. Na justificativa, o Andes diz que o parágrafo 9º do estatuto veda o voto não presencial, tal como o virtual, nas instâncias deliberativas e nas eleições das seções sindicais.
A carta de 15 de setembro ainda levantava a possibilidade de judicialização da eleição. “Além disso, faz-se importante destacar que a eleição realizada por esta seção sindical poderá ser objeto de debate no âmbito jurídico, o que poderá acarretar, inclusive, algum tipo de questionamento sobre legitimidade, podendo até ter como consequência anulação do pleito e realização de novas eleições”.
INTERVENÇÕES
Além da AdUFRJ, outras seções sindicais também vêm sofrendo interferências do Andes na escolha de suas delegações ao 42º congresso. A Associação dos Professores da UFPR (APUFPR) passou pelo mesmo processo. Eleita com a participação de 101 docentes em 30 de novembro passado, a delegação da seção sindical teve a sua inscrição negada pelo Andes sob a mesma argumentação da obrigatoriedade do voto presencial.
Segundo dados da APUFPR, na última assembleia da seção sindical para escolha de delegados ao congresso comandada pelo grupo que hoje dirige o Andes, em 2018, havia apenas 14 docentes. Algumas assembleias presenciais de seções sindicais ligadas ao grupo que controla o Andes têm menos de duas dezenas de participantes.
Em carta-denúncia publicada em seu site, a APUFPR repudiou a intervenção. “O pano de fundo é que nas assembleias online ou híbridas, com maior participação de docentes “não militantes” (ou seja, não ligados a partidos, correntes ou organizações políticas, e mais avessos ao discurso fácil de quem brinca de ser revolucionário), eles têm mais dificuldades de aprovar suas propostas e posições radicais, ou mesmo de eleger delegados. Para eles, só funciona o tipo de assembleia na qual pouquíssimos participam, onde eles podem gritar e tentar intimidar a mesa (caso eles não estejam dirigindo), se inscrever em bloco para que vários deles repitam os mesmos argumentos, cansar os docentes até que as pessoas saiam da assembleia, para que só eles “sobrevivam” até o final e possam votar, praticamente sozinhos, deliberações que afetam o conjunto dos docentes”, diz a carta.
Também em carta publicada semana passada em seu site, o Sindicato dos Professores da UFMG (APUBH) denunciou a tentativa do Andes de transformar o sindicato em “massa de manobra”. O caso é ainda mais grave porque o APUBH é um sindicato autônomo, com carta sindical própria. Sob a alegação de uma suposta “omissão” do sindicato em convocar assembleia para a escolha dos delegados ao 42º congresso, o Andes fez a convocação de uma assembleia paralela.
“A atual diretoria do Andes convocou uma assembleia dos professores da UFMG se valendo de norma de seu Estatuto que permite à Regional intervir em caso de omissão da seção local e convocar assembleia para eleição de delegados para o Congresso do Andes. Porém, como definido no processo de registro sindical (nº 46211.013028/2007-15) e o próprio Andes reconheceu no último pleito eleitoral, o APUBHUFMG+ não é seção local da referida entidade. Trata-se de absurda e indevida ingerência sindical na administração de sindicato formalmente constituído – nesse caso o APUBHUFMG+ – querendo fazer do nosso sindicato massa de manobra no processo de realização do 42º Congresso do Andes, a acontecer no final do próximo mês”, denuncia o sindicato mineiro.
O Fonasefe – fórum que agrupa parte dos servidores públicos federais – reuniu as diretorias dos sindicatos nacionais na sexta-feira passada (19) para apresentar uma nova contraproposta unificada dos servidores para o governo federal. O documento elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) traz algumas mudanças em relação à proposta adiantada na última edição do Jornal da AdUFRJ. Pelos cálculos mais recentes – que levaram em conta a inflação acumulada entre setembro de 2016 e dezembro de 2023 e a projetada até 2025, além dos reajustes acumulados entre 2016 e 2023 –, o grupo I de servidores teria um índice de recomposição de 34,32%. Já para o grupo II – no qual os docentes do magistério superior e EBTT se enquadram – seria reivindicado um índice de 22,71%.
A ideia é que ambos os grupos recebam a recomposição em três anos, já a partir de 2024. O grupo I receberia três parcelas de 10,34% entre 2024 e 2026. Já o grupo II teria três reajustes de 7,06% no mesmo período.
O assunto será debatido na próxima reunião do setor das Federais do Andes, em Brasília, marcado para este sábado (27). No dia 30, a proposta será submetida à plenária unificada dos servidores públicos federais e, no dia 31, protocolada no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Presidenta da AdUFRJ, a professora Mayra Goulart conta que a seção sindical é simpática ao reajuste parcelado. “O reajuste escalonado é uma saída para o nosso pleito de recomposição salarial e, ao mesmo tempo, pressiona o governo a encontrar espaço fiscal ao longo dos anos para a valorização dos servidores”, analisa. “Nós compreendemos a atuação do governo Lula na contenção da extrema direita. Exatamente por isso, estamos pleiteando valores justos e de forma responsável”, afirma.
Ganha força a proposta da AdUFRJ, em parceria com economistas da UFRJ, de elevar o vencimento básico dos professores federais EBTT e do magistério superior, igualando com o piso da educação básica. Hoje, os docentes que ainda não possuem mestrado e doutorado ingressam na carreira federal com valores abaixo dos R$ 4.540. “É uma questão de dignidade para nossos professores receberem pelo menos o piso que o governo estipulou para os docentes da educação básica”, afirma Mayra Goulart. Ela reforça que o assunto é algo específico da categoria e complementar à negociação salarial em curso. “É preciso reforçar que esta não é uma proposta paralela à que está sendo construída com o conjunto dos servidores. Trata-se apenas de reconhecer que os docentes federais precisam ter o piso do magistério reconhecido como direito”, afirma.
Hoje, a UFRJ possui 42 professores auxiliares do Magistério Superior e nove docentes DI do EBTT. Ao equiparar os salários desses profissionais ao piso nacional do magistério básico, o governo concederia para este grupo um reajuste da ordem de 33%. Como a tabela salarial das carreiras é vinculada, os professores enquadrados nos níveis seguintes também seriam reajustados.
Carlos Frederico Leão Rocha, diretor do Instituto de Economia e ex-reitor da UFRJ, é o idealizador da proposta. “É preciso reforçar que o piso do magistério é um compromisso do próprio governo. Então, não faz sentido professores universitários, sejam eles do magistério superior ou da carreira EBTT, receberem menos que os professores do magistério básico”, afirma. “O piso salarial para o ensino fundamental é um elemento de dignidade da profissão. Infelizmente, um conjunto de professores universitários não recebe essa dignidade salarial”.
O achatamento dos salários, segundo o economista, é fruto de um longo processo de desvalorização das carreiras do magistério federal. “Temos grande defasagem salarial que perpassa toda a categoria e que se reflete no crescente número de professores com empréstimos consignados em todo o país”, afirma. “Nós temos professores do ensino básico e nem eles estão sendo contemplados pelo piso”, observa.
Por se tratar de um pleito relacionado às carreiras do magistério federal, o assunto deverá ser tratado em mesa específica com o MEC e o Ministério da Gestão e Inovação.
AÇÃO DOS 3,17%
O tema dos 3,17% foi um dos mais debatidos pela assessoria jurídica ao longo de 2023. A ação trata das diferenças de remuneração devidas aos servidores em razão do reajuste não concedido pelo Governo FHC no início do Plano Real.
A AdUFRJ obteve vitória definitiva no processo coletivo e, após intenso debate, o Poder Judiciário determinou que as cobranças dos valores devidos fossem efetivadas de forma individualizada. O sindicato, à época, iniciou o recolhimento das procurações dos docentes beneficiados.
No final do mês de novembro de 2023, houve audiência na Justiça Federal com a presença da AdUFRJ e dos procuradores da AGU, representando a UFRJ, para tratar do tema. No ato, um documento firmou o compromisso de ambas as partes de respeitar os critérios de cálculo já estabelecidos no processo coletivo.
O acordo é fundamental, já que as diversas execuções individuais serão distribuídas nas mais diversas Varas Federais da Justiça do Rio de Janeiro, com diferentes procuradores da AGU, o que poderia provocar variadas interpretações sobre um mesmo tema.
Discussões sobre critérios de cálculo e correção monetária podem alongar em anos os processos judiciais. O referido documento faz com que as referidas discussões sejam limitadas, dando mais brevidade às ações.
Importante destacar que a UFRJ forneceu a lista dos professores que já estavam na Universidade entre os anos de 1995 e 2001 e que já teriam recebido os valores em contracheque, bem como lista dos professores que ainda não receberam.
As procurações enviadas ao Sindicato estão sendo confrontadas com as informações dadas pela universidade.
Muito em breve, a AdUFRJ entrará em contato com todos os docentes que deixaram ou enviaram procuração ao sindicato.
Serão avisadas todas as hipóteses daqueles que deixaram procuração e: a) tiveram suas ações judiciais ajuizadas; b) não poderão cobrar na justiça visto que já receberam os valores em contracheque de forma administrativa; c) não poderão cobrar na justiça, uma vez que já ingressaram com outro advogado.
Todo docente que já integrava a categoria na UFRJ de janeiro de 1995 até dezembro de 2001 e que ainda não tenha enviado a procuração pode ter direito à cobrança de valores.
Se você se enquadra neste caso, procure a AdUFRJ.
PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS: CUMPRIMENTO DA DECISÃO LIMINAR
Conforme já noticiado no Jornal nº 1.300 de 1º de dezembro, a AdUFRJ obteve vitória em processo judicial que determina a alteração das regras da universidade com relação às progressões e promoções.
Em síntese, a decisão judicial, em caráter de “liminar”, determina a imediata alteração das normas da Resolução 08/2014, para que: a) sejam permitidos e avaliados os requerimentos das chamadas progressões e promoções múltiplas; b) os efeitos financeiros das progressões múltiplas sejam pagos retroativamente há cinco anos; c) os efeitos financeiros e acadêmicos das progressões simples passem a ter como termo inicial o imediato cumprimento dos 24 meses da última progressão, desde que haja aprovação do desempenho.
A assessoria jurídica da AdUFRJ solicitou no processo o imediato cumprimento da decisão, já que a liminar tem aplicabilidade imediata, a qual só cessa se concedido efeito suspensivo ou a reforma da decisão pelo Poder Judiciário, o que não ocorre no caso.
Neste momento, e considerando a suspensão dos prazos processuais determinada pela lei – 20/12 a 20/01 –, aguarda-se a apreciação do juiz responsável pela causa.
Cabe enfatizar que a AdUFRJ está enfrentando este tema não só no processo coletivo, mas também na esfera administrativa – através de pareceres jurídicos – e nas demandas individualizadas.
INSALUBRIDADE
Outro tema que vem sendo enfrentado pela AdUFRJ é o dos adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, penosidade).
São diversas as situações enfrentadas pelos docentes. Em especial, destacamos as seguintes: demora excessiva para resposta dos pleitos administrativos e o indeferimento por ausência de meios para aferir as condições de trabalho.
Nestes casos, é fundamental atentar para as seguintes orientações da assessoria jurídica:
a) É ilegal o indeferimento do direito fundado em “ausência de meios para aferir a exposição” do docente;
b) Os processos administrativos devem ser respondidos em prazo razoável e de forma fundamentada, não se admitindo indeferimento genérico.
Assim, procure o sindicato, sobretudo em casos de demora excessiva para resposta administrativa, fragilidade da fundamentação ou indeferimento sem qualquer avaliação efetiva das condições de trabalho.
EBTT: RSC PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Aposentados e pensionistas com benefícios regidos pela paridade e concedidos antes de março de 2013 podem ter direito a receber a rubrica do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Em março de 2013, a Lei 12.772/12 instituiu aos professores do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – EBTT a rubrica do RSC.
Trata-se de uma parcela remuneratória paga em três diferentes níveis (I, II e III), a serem instituídos no contracheque a depender da trajetória da carreira do docente ao longo de seu vínculo para com a universidade, conforme avaliação da Comissão.
Inicialmente, a UFRJ não reconhecia o direito dos aposentados e pensionistas com paridade.
Ante ao posicionamento irregular da Instituição de Ensino, a AdUFRJ ingressou com ação judicial, fundamentando que a regra da paridade garante o acompanhamento dos aumentos remuneratórios de carreira conforme o pessoal da ativa.
A ação proposta pelo sindicato garantiu decisão do Poder Judiciário que determina à universidade a aceitação de pedidos de avaliação da carreira e experiências profissionais de aposentados e pensionistas que obtiveram seus benefícios concedidos antes de março de 2013, condenando, inclusive, ao pagamento de valores retroativos à data de edição da lei.
A AdUFRJ obteve lista dada pela universidade das pessoas que teriam direito a buscar valores.
O professor do EBTT ou pensionista de professor que se enquadrar na hipótese acima deve buscar o sindicato, a fim de obter orientações de como proceder.
DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO NATALINA E ADICIONAL DE FÉRIAS
Por fim, outro tema de 2023 que seguirá sendo objeto do trabalho da assessoria jurídica em 2024 é o das diferenças de gratificação natalina e de adicional de férias pela não inclusão do abono permanência na base de cálculo destas vantagens.
O debate ocorre em diversas universidades do país, sendo a ilegalidade ocasionada pela omissão, por parte dos entes públicos, acerca da abrangência do conceito de remuneração. A base de cálculo das vantagens é a remuneração, sendo esta composta pelas vantagens fixas e variáveis dos servidores.
Há muito, o Poder Judiciário decidiu que o abono permanência é uma vantagem de caráter remuneratório e, portanto, deve ser considerada na base de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina.
Assim, os servidores que recebem ou receberam abono permanência nos últimos cinco anos podem ter diferenças a receber.
Em caso de dúvidas sobre qualquer um destes pontos, agende um horário com a assessoria jurídica do Sindicato, de terça a quinta, nos turnos da manhã e da tarde. Envie e-mail para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou mensagem de whatsapp para (21) 99808-0672. Os plantões voltam em 1º de fevereiro.
Lindenmeyer Advocacia
Renan Teixeira
Halley Lino de Souza
Mariana Lannes Lindenmeyer
ASSISTÊNCIA O IPPMG é um dos hospitais incluídos no contrato com a Ebserh. Diretor da unidade espera a adesão “para melhorar a qualidade do atendimento à população” - Foto: Fernando Souza/Arquivo AdUFRJA polêmica que dividiu a universidade por mais de dez anos ganhou uma prorrogação na Justiça. Em menos de 24 horas, a procuradoria da UFRJ derrubou uma liminar que suspendia a contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
No dia 16, às 15h29, a juíza Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Federal, decidiu impedir a adesão da instituição à empresa atendendo a uma ação civil pública movida pelo Sintufrj. Alertada pela administração da universidade de que tramitava processo semelhante na 22ª Vara Federal, a magistrada anulou a própria decisão, no dia 17, às 13h51, e remeteu o caso para a instância original (leia mais no quadro).
Reitora em exercício — o professor Roberto Medronho está de férias —, a professora Cássia Turci comemorou o desfecho da semana, mas lamentou a judicialização do debate interno. “Devemos nos unir para resolver os graves problemas de nossa universidade. Lamentamos que decisões tomadas autonomamente pelos nossos órgãos colegiados sejam objeto de judicialização”, disse.
Em 11 de dezembro, com 73% dos votos, o Consuni aprovou que a Ebserh gerencie o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG) e a Maternidade Escola.
A disputa judicial segue aberta e não há prazo para ser encerrada. Enquanto isso, a administração central continua com os procedimentos para efetivar a contratação da empresa que já gerencia 41 hospitais universitários federais em todo o país. No momento, está sendo realizado um levantamento detalhado de todos os dados das três unidades de saúde. A expectativa da reitoria é assinar o contrato entre março e junho.
O PROCESSO
Na ação, o Sintufrj alega que faltaram informações para fundamentar a decisão do Consuni. Apenas uma minuta do contrato, sem os anexos, foi apresentada na ocasião. “É uma decisão que o Conselho Universitário tomou sem saber nenhum dado a respeito de valor, a respeito de patrimônio”, explica Marta Batista, coordenadora geral do sindicato — à época, a reitoria informou que os dados solicitados eram confidenciais e não poderiam ser divulgados, por determinação dos órgãos de controle.
Além disso, o sindicato questiona que não houve debate suficiente sobre o tema junto à comunidade acadêmica e no próprio colegiado. “Efetivamente, o conselho teve um tempo de debate do parecer (da Comissão de Desenvolvimento do colegiado, favorável à contratação) de apenas dez minutos. Isso é muito ruim para a democracia universitária”, completa a dirigente.
Após a revogação da liminar, o sindicato já avisou que vai recorrer. “Vamos seguir em luta e recorrer dentro do devido processo legal”, diz Marta.
A administração superior discorda de que faltou debate sobre o tema: “Há dez anos, essa discussão sobre a Ebserh vem sendo feita na UFRJ. A reitoria atendeu a um pedido das direções dos hospitais da UFRJ. Vários canais de comunicação com o corpo social foram utilizados”, afirma Cássia. A reitoria não quis entrar em detalhes sobre a disputa jurídica, que ainda está em curso.
EXPECTATIVA
A administração central aposta no acordo com a Ebserh para resolver os graves problemas de recursos e de pessoal das unidades hospitalares da UFRJ. Durante o debate no Consuni, foi apontado que a empresa terá R$ 100 milhões via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2024-2027. Também estaria prevista a reserva de R$ 27 milhões para aumentar o teto de gastos do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho no SUS. Além disso, há uma proposta de de contratação de mais de 1,2 mil profissionais para compor o quadro dos três hospitais.
Diretor do IPPMG, o professor Giuseppe Pastura torce para que o imbróglio judicial não se prolongue. “Espero que não atrase o processo de adesão, porque os hospitais precisam muito trabalhar com a Ebserh para melhorar a qualidade do atendimento à população”.
(colaborou Silvana Sá)
JUIZ INDEFERIU PEDIDO PARA SUSPENDER SESSÃO DO CONSUNI
Com a revogação da liminar, o processo sobre a contratação da Ebserh vai para as mãos do juiz Renato Pessanha de Souza, da 22ª Vara Federal. Em dezembro, o magistrado indeferiu um mandado de segurança impetrado por alguns conselheiros contrários à adesão à Ebserh — entre eles, Marta Batista, coordenadora do Sintufrj — para suspender a sessão do Consuni do dia 7. A reunião acabou inviabilizada pelo protesto dos estudantes e a deliberação só aconteceu na sessão do dia 11.
No mandado, os impetrantes alegavam que o Conselho Universitário iria deliberar sobre “matéria delicada para estrutura da instituição”, sem tomar ciência da documentação e das informações pertinentes. O argumento é o mesmo que fundamenta a ação civil pública de agora.
Ao negar a solicitação dos conselheiros, o juiz citou a defesa da autonomia universitária: “Não deve o judiciário interferir previamente no procedimento de análise para contratação da Ebserh, sob o risco de aviltar a autonomia universitária”.
O conjunto do funcionalismo público prepara mais uma contraproposta salarial para ser remetida ao governo federal. A ideia, discutida na plenária da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef) e que será levada no dia 30 para a plenária do Fonasefe — o fórum que reúne os sindicatos nacionais de servidores —, é de reajuste escalonado em três anos, com a primeira parcela ainda em 2024, e divididos em percentuais diferentes para dois grupos.
O grupo 1 teria 29,49% parcelados da seguinte forma: 6,40%, em 2024; 10,25%, em 2025; e 10,12%, em 2026. Já o grupo 2, do qual os docentes fazem parte, por terem recebido reajustes até 2019, fruto de acordo de reestruturação da carreira, receberia 18,3% assim: 3,5%, em 2024; 7,24%, em 2025; e 6,85%, em 2026. A proposta foi elaborada a partir de estudo técnico do Dieese. Os percentuais consideram perdas e reajustes dos últimos anos.
Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef, avalia que os servidores precisam resgatar o protagonismo nas negociações com o governo. “Não podemos ficar na mesmice de não ter uma alternativa à proposta que foi apresentada pelo governo. Este é um avanço fundamental. A proposta é consenso da bancada sindical que participa da Mesa Nacional de Negociação Permanente”, afirmou.
David Lobão, coordenador-geral do Sinasefe, o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, e do Fonasefe, explicou que os índices resultam da decisão de utilizar, como marco das perdas, o início do governo de Michel Temer. “Nossas bases estão sendo consultadas. Vamos saber nesta sexta (19)se os dirigentes estão de acordo e no dia 30 vamos submetê-la à nossa plenária”, informou. “Caso seja aprovada, nós vamos protocolar o documento já no dia 31”.
Na quinta-feira (18), a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, professora Esther Dweck, afirmou no programa “Bom dia, ministra”, da TV Brasil, que o governo trabalha com possibilidades de recomposição salarial, mas dentro do marco fiscal proposto pelo ministro Fernando Haddad. “Claro que os servidores tiveram uma desvalorização, e a gente está recompondo isso. É importante entender que isso (a concessão de reajustes) ocorre dentro dos limites do nosso arcabouço fiscal, dentro de uma responsabilidade fiscal que o presidente tem, que é muito forte”, disse.
Mais índices na mesa
Outro fórum, o Fonacate — que reúne as carreiras típicas de Estado — já havia protocolado contraproposta no último dia 10. O ofício encaminhado ao governo indicava uma recomposição salarial em três parcelas: a primeira, de 9%, em maio de 2024; a segunda, de 7,5%, em maio de 2025; e a terceira, de 7,5%, em maio de 2026.
Rudinei Marques, presidente do Fonacate, chegou a explicitar que o governo federal tem caixa para reajustar os salários dos servidores ainda em 2024. “É inaceitável o congelamento salarial neste ano e uma promessa de reajuste para os dois exercícios seguintes. O governo tem condições de recompor os salários já em 2024, e vamos brigar por isso”.
A presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, ressalta que as propostas são muito importantes para a dinâmica da negociação salarial. “Elas vêm no sentido de exigir do governo um compromisso de construir, ao longo do tempo, espaço fiscal para a recomposição das graves perdas salariais”, analisa. “A gente não está demandando nada que seja uma intempérie, um descalabro fiscal. A AdUFRJ, assim como o movimento sindical, compreende o papel do governo Lula na contenção da extrema direita, mas queremos que o governo se esforce em encontrar o espaço fiscal para essa recomposição. Daí a importância das propostas de reajuste escalonado”, acredita a dirigente.
Na próxima segunda-feira, dia 22, acontece a primeira reunião da mesa específica temporária de negociação entre servidores e governo. Nela devem ser tratados assuntos como reestruturação de carreiras que envolvam impactos financeiros aos trabalhadores. Um projeto da AdUFRJ
caminha nesse sentido.
Na semana passada, o Jornal noticiou a proposta da AdUFRJ de equiparar os salários dos primeiros níveis das carreiras do magistério superior e EBTT ao piso do magistério básico. Hoje, o salário inicial dos professores federais do magistério superior é de R$ 3.412, o mesmo vale para professores DI 40 horas do EBTT. Com a equiparação, os vencimentos iniciais subiriam para R$ 4.540. O reajuste, portanto, seria de 33%, elevaria também os salários nos demais níveis das carreiras e poderia ser parcelado até 2026. O pleito precisa, no entanto, ser apoiado pelo Andes, organização que tem assento nas mesas de negociação nacional e específica.
Para Mayra Goulart, presidenta da AdUFRJ, a proposta da seção sindical deve se somar às enviadas pelos fóruns que representam os servidores federais. “Nosso pleito reforça outra demanda ainda mais urgente, que não diz respeito apenas à nossa reposição, mas ao cumprimento do piso estabelecido pelo próprio governo federal para o magistério”, avalia. “Entende-se que o piso é o mínimo que uma pessoa precisa para ter uma vida digna e é essa dignidade que está sendo recusada aos docentes do ensino superior”, afirma.
