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PEC 395 vai abrir série de debates “Sem Tabu”

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(Última atualização em: 20/03/2017)

PEC 395 vai abrir série de debates “Sem Tabu”

A Adufrj transmitirá o evento no site www.adufrj.org.br [1] e nos seguintes canais:
https://goo.gl/DQNMCt [2] e http://goo.gl/F3Qomc [3]

A Adufrj-SSind realiza, em 3 de novembro (veja quadro), um debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 395) que permitiria a cobrança pelas universidades públicas de mensalidade para especialização, extensão e mestrado profissional. Esta atividade vai abrir a série de debates Sem Tabu.

 A ideia é desinterditar a discussão sobre pontos que são polêmicos, com o objetivo de construir um posicionamento dos professores da UFRJ e do sindicato.

O Andes-SN e o Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação são contrários à PEC. Parte da comunidade da UFRJ e o Fórum de Pós-graduação Lato Sensu são favoráveis. Há controvérsias sobre a inclusão do mestrado profissional. Estas diferentes posições serão discutidas.

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Para os diretores da Seção Sindical, existem vários questionamentos válidos sobre o tema:

Rejeitamos como um todo a PEC? Que argumentos a favor, que argumentos contra? Indo além de posições contra ou a favor, diversas questões restam a discutir:

– Caso a PEC não seja aprovada, o que aconteceria com os cursos de pós-graduação lato sensu que já são cobrados?

– É desejável incluir o mestrado profissional, que é stricto sensu?

– Permanece garantida a gratuidade para cursos de pós-graduação voltados para professores e residência médica. Essas são as únicas exceções?

– É desejável que os professores dos cursos pagos recebam remuneração adicional? Se sim, que limitações devem ser estabelecidas?

– Há áreas em que esses cursos são mais frequentes e outras que, por sua própria natureza, teriam menos possibilidade de realizar cursos dessa natureza. Como devem ser distribuídos os recursos provenientes destas atividades, para garantir alguma equidade nas condições de trabalho dentro de nossa universidade?”, diz nota da diretoria.

Tema repercutiu no Consuni

Repercutiu no Conselho Universitário a aprovação na Câmara, em primeiro turno, da PEC 395/2014. Foram pedidos esclarecimentos sobre a posição da reitoria com relação à Proposta. A nota assinada por Roberto Leher no próprio dia 21 é enfaticamente contrária à medida. O conselheiro Bruno Souza de Paula, representante dos Adjuntos do CCMN, questionou: “Conversei com muitos professores com posições divergentes sobre a PEC. Há os que são contrários, mas há muitos que são favoráveis à cobrança de cursos. O reitor precisa ter cuidado para expressar a opinião da maioria. Não me parece que é uma posição majoritária dos professores. Não está claro isso. O assunto é controverso”, destacou o docente.

O reitor, por sua vez, afirmou que a atual gestão da UFRJ vê a gratuidade do ensino universitário como “um valor” e que é preciso “preservar e ser vigilante com os princípios que orientam a Constituição Federal”.

Links com informações sobre o assunto

Texto-base aprovado da PEC 395/2014  em primeiro turno na Câmara:http://www2.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=7ABBB155DAB3FB60EF302AFBCD33E1BF.proposicoesWeb2?codteor=1390812&filename=SBT-A+1+PEC39514+%3D%3E+PEC+395/2014 [5]

RESOLUÇÃO CEPG Nº 1, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2006, dispõe sobre a criação, a organização, o regime didático e as atividades acadêmicas da pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O texto determina que o mestrado (profissional ou não) tem oferta gratuita na UFRJ: http://app.pr2.ufrj.br/public/suporte/pr2/cepg/resolucaoCEPG/2006_01.pdf [6] 

RESOLUÇÃO CEPG Nº 2, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2009. Regulamenta a pós-graduação lato sensu. A resolução menciona a possibilidade de cobrança e prevê que, caso ocorra, isso deve ser informado no pedido de abertura do curso, bem como no relatório final de encerramento de turma. As regras relativas à cobrança não estão destacadas, mas no meio de outras, entre os artigos 20 e 39http://app.pr2.ufrj.br/public/suporte/pr2/cepg/resolucaoCEPG/2009_02.pdf [7]

Andes-SN ingressa como Amicus Curiae em ação sobre cobrança de cursos de pós-graduação: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=7798 [8]

Para ANPG, PEC é assalto aos direitos do povo: http://www.anpg.org.br/?p=9567 [9]