- Adufrj - https://adufrj.org.br -

Texto da diretoria da Adufrj para o Congresso do Andes

(Última atualização em: 19/01/2018)

Confira, a seguir, a contribuição da diretoria da Adufrj para o 37º Congresso do Andes, em Salvador (BA), de 22 a 27 de janeiro.

UNIVERSIDADE PARA A DEMOCRACIA

As universidades brasileiras estão sob forte ataque.  Os cortes nos orçamentos incidem sobre as públicas de maneira extensa e intensa.  A UERJ, que resiste, experimenta a maior recessão de sua longa trajetória de contribuição para o ensino, pesquisa e extensão. Simultaneamente, as forças anti-universidade pública propõem cobrança de mensalidades, ou seja o fim da gratuidade nos cursos regulares.  O argumento falacioso é que as universidades pesam muito no orçamento e que a maioria dos estudantes que as frequentam pertence às classes altas.

Salários atrasados, limitação do número e valor irrisório de bolsas de pesquisa, desmonte institucional e redução drástica dos recursos para CT&I dificultam a manutenção das atividades cotidianas das universidades públicas.  Essas condições restritivas, que a emenda constitucional do teto dos gastos prolonga pelos próximos 20 anos, afetam políticas públicas de educação fundamental, saúde, previdência, assistência social e cultura.  Direitos sociais, especialmente os relacionados com emprego, aposentadoria e renda passaram a ser considerados privilégios pelo governo mais impopular da história do Brasil.

É preciso considerar, ainda, os efeitos da reforma trabalhista tanto nas universidades privadas, a exemplo das demissões em massa de professores pelo grupo Estácio, quanto sobre trabalhadores terceirizados contratados, já precarizados.  Certamente, no próximo ano estaremos às voltas com a intensificação da oferta de postos de trabalho com contratos mais desfavoráveis aos professores de instituições privadas e aumento dos abusos e rotatividade de funcionários de serviços relevantes para a infraestrutura das universidades públicas.

O “desinvestimento” no público conjugado com a desidratação da legislação trabalhista e fechamento de canais de diálogo com entidades sindicais e movimentos sociais resulta em um regime político e econômico que acentua desigualdades, oprime e reprime.  Privatizações de empresas estatais, desregulamentação de direitos, corte dos orçamentos para educação e CT&I e seus contrapontos – mais prisões, mais homicídios de jovens negros e mais massacres de assentamentos rurais -, afastam as perspectivas de inserção soberana do Brasil no cenário internacional.

Esse cenário impõe imensos desafios interpretativos e de organização política às universidades brasileiras.  Temos uma dupla tarefa: a produção e difusão de conhecimentos sobre as estruturas e as conjunturas gerais e específicas que atingem negativamente as políticas públicas, e a defesa intransigente das conquistas sociais, da Constituição de 1988 e da universidade pública, gratuita e de qualidade.

Em 2018, a Constituição Cidadã completa 30 anos de vigência.  Cada sala de aula, cada reunião, cada assembleia poderá se tornar, assim como as praças e ruas, um espaço de debates e organização de atividades de luta, de defesa, e de afirmação dos direitos de cidadania.  As universidades deverão permanecer abertas, ativas para ampliar suas articulações com entidades da sociedade civil e com todos e todas que possam contribuir para reflexões e ações que resgatem as expectativas de construção de uma sociedade justa e igualitária.

O Congresso do Andes delibera:

1) As universidades devem manter suas atividades acadêmicas e realizar esforços para debater com a sociedade a atualidade da Constituição de 1988, considerando seu caráter cidadão e as políticas públicas setoriais de ampliação de acesso a bens e serviços públicos, especialmente a Previdência Social;

2) Solidariedade aos docentes, técnico-administrativos e alunos da UERJ, da UEZO e UENF. Pela preservação e ampliação do orçamento e repasses de recursos para as universidades públicas estaduais do Rio de Janeiro;

3) Recomposição do orçamento para CT&I e reestruturação do Ministério de Ciência e Tecnologia;

4) Revogação da Emenda Constitucional 95;

5) Contra a redução dos orçamentos das Fundações de Amparo à Pesquisa. Pelo cumprimento dos repasses previstos nas legislações estaduais;

6) O Andes recomenda que todos os docentes de universidades públicas e privadas discutam com os alunos a Constituição de 1988 com os alunos no primeiro dia de aula; os professores devem entrar nas salas de aula com a Constituição de 1988 em mãos.