Volta a crescer a pressão de setores mais conservadores contra a campanha salarial dos servidores públicos federais e para que a reforma administrativa retorne à ordem do dia do Congresso Nacional. Os argumentos são os velhos conhecidos de sempre: “Estado inchado”, “máquina ineficiente”, “supersalários”. Mas, olhando mais atentamente para os dados, é fácil descobrir que a história não é bem assim.

Do total de trabalhadores no Brasil, 12,5% são servidores públicos. Para se ter uma ideia, o índice médio dos países da OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico que reúne, por exemplo, Alemanha, Canadá e Estados Unidos, é de 23,5%.

Em levantamento divulgado na edição 1.284 do Jornal da AdUFRJ, o jornalista Alexandre Medeiros já havia identificado que o Brasil ocupa apenas a 13ª posição em quantidade de servidores. O mesmo levantamento apontou outra distorção: os servidores do Executivo ganham, em média, três vezes menos que o salário médio dos servidores do Judiciário.

E não para por aí.

Fizemos também o levantamento dos salários dos servidores públicos federais. A grande maioria, 90%, recebe até R$ 10 mil. Bem longe dos supersalários que atingem o teto do funcionalismo. Esses altos vencimentos, recebidos, por exemplo, por juízes e desembargadores, alcançam só 0,06% do funcionalismo.

Os falsos argumentos sustentam a defesa de uma reforma administrativa para tirar direitos dos servidores. A quebra da estabilidade é um dos principais pontos de divergência entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o governo Lula, que defende a reforma, mas sem alterações constitucionais.

Lira, que quer aprovar a reforma como foi gestada pelo governo Bolsonaro, desconsidera os privilégios do Legislativo em relação ao funcionalismo federal. Na contramão dos gastos com o Executivo, o Brasil tem o segundo Congresso mais caro do mundo. Perde, apenas, para os Estados Unidos. Cada parlamentar custa para o Brasil R$ 23 milhões anuais, segundo levantamento da Fundação Getúlio Vargas. “É preciso pensar nas distorções provocadas pelas diferenças nas esferas de poder”, lembra a economista Carla Abini. “Cada parlamentar pode contratar até 25 pessoas”, pontua.

Em relação aos servidores federais, ela é favorável aos reajustes, mas critica a política de conceder recomposição linear, já que também entre o Serviço Federal há distorções entre carreiras. “Conceder aumento linear para o funcionalismo também é um problema. O ideal é a reestruturação. Nesse sentido, uma reforma administrativa só teria validade se atuasse nessa direção”, defende.

Presidenta da AdUFRJ, a professora Mayra Goulart critica a postura de setores econômicos contrários ao direito dos servidores. “Existe uma campanha sistemática para convencer a sociedade de que existe uma ineficiência estrutural no Serviço Público, de que há muita gente. “Basta pesquisar para descobrir que isso não é verdade”, alerta.

NEGOCIAÇÃO TRAVADA
Para David Lobão, coordenador do Fonasefe, essa narrativa contra os servidores colabora para a dificuldade nas negociações com o governo. “Há uma disputa colocada. Temos um governo de coalizão e precisamos unir argumentos para rebater aqueles que defendem o Estado mínimo. Sem servidores, não existe Serviço Público”, afirma.

O dirigente também aponta para a piora da qualidade de vida e de condições de trabalho dos servidores. “Existe um descontentamento generalizado na base, com frustração e muita angústia em razão da piora nas condições de vida. São muitos os profissionais que se dedicam a oferecer o melhor serviço à população brasileira”.

No último dia 22, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) deu mais uma mostra dessa dificuldade enfrentada pelos servidores. Na data, aconteceu a terceira mesa específica de negociação das carreiras da Educação. O encontro frustrou expectativas.

Os servidores esperavam que o MGI desse respostas sobre os planos de reestruturação das carreiras do Magistério Superior, EBTT e dos técnico-administrativos. As propostas foram apresentadas pelo Andes, pela Fasubra e pelo Proifes.

No entanto, o secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijoó, reafirmou as indicações já dadas pelo governo: reajuste de 4,5% para 2025 e 4,5% para 2026, sem brechas para alterações salariais este ano.

Em relação às propostas apresentadas pelos sindicatos docentes, o governo sinalizou que não trabalha na perspectiva de reduzir tempo de carreira no funcionalismo federal e tem, como tempo ideal mínimo, 20 anos de desenvolvimento.

Os dirigentes também cobraram ao governo a retirada da obrigatoriedade de ponto eletrônico para professores do EBTT. Os ministérios da Educação e da Gestão concordaram com o mérito dos argumentos e se comprometeram a dar uma resposta formal em 15 dias.

Raquel Nery, diretora do Proifes, apresentou proposta de equiparar os salários do MS e EBTT de 40h ao piso da educação básica, reajustado este ano pelo governo federal. “Somos uma categoria que responde pela Ciência do Brasil, pela produção do conhecimento e por aquilo que há de qualidade na educação superior brasileira”, defendeu. Esses professores sem doutorado recebem hoje R$3.412,63. Valor bem abaixo dos R$ 4,580,57 concedidos à educação básica.

A proposta é defendida pela AdUFRJ desde o início do ano. A assessoria jurídica chegou a desenvolver cálculos que mostram que todos os níveis terão ganhos, caso seja aplicado o piso da educação básica aos docentes federais. O governo, no entanto, não deu resposta à reivindicação.