Professoras e professores da UFRJ têm ao menos um bom motivo para comemorar. A reitoria da UFRJ e a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) publicaram um comunicado na quarta-feira (13) em que firmam o retorno das progressões múltiplas na universidade. Isto graças à vitória da AdUFRJ na Justiça.

Os procedimentos estavam impedidos por resoluções do Conselho Universitário, dos anos de 2020 e 2022. Em resposta, a AdUFRJ moveu uma ação civil pública para tornar nulas as normas internas que retiravam direitos dos professores. A partir de agora, além de as progressões múltiplas voltarem a valer na universidade, os efeitos financeiros passam a ser “retroativos à data de cumprimento dos respectivos interstícios”, como determina a decisão judicial proferida em novembro passado.

A AdUFRJ atuou firmemente para garantir os direitos dos professores. “A legislação é muito clara. Se você obedece ao interstício definido na lei e cumpre os requisitos quanto à sua produção, você tem direito aos efeitos funcionais e remuneratórios da progressão ou promoção”, resume a presidenta da AdUFRJ, professora Mayra Goulart, que teve ativa participação na luta pelas progressões e promoções docentes.

A dirigente esclarece que a seção sindical seguirá na luta pela simplificação dos processos. “Vamos continuar a articulação para a criação de uma nova resolução com vistas a diminuir o retrabalho e a perda do tempo produtivo do professor”, diz. “A progressão é um direito. Esses requisitos se resumem ao trabalho docente e qualquer entrave ao reconhecimento desse trabalho é algo que a AdUFRJ dá muita atenção, porque afeta a vida dos professores”.

“O docente que tiver mais de uma progressão em atraso já pode, imediatamente, protocolar os pedidos junto aos seus departamentos”, orienta o advogado da AdUFRJ, Halley Souza. “O professor que, no passado, teve processo de progressões múltiplas indeferido/arquivado, deverá protocolar novamente o pedido. Estamos felizes com esta conquista, mas manteremos a nossa fiscalização para defender o direito de professoras e professores”, conclui.

Processos que estavam parados na CPPD e na Pró-reitoria de Pessoal serão finalizados a partir dos novos entendimentos da Advocacia-Geral da União – que antes proibia e agora permite progressões múltiplas – e em cumprimento à decisão judicial. Presidente da CPPD, o professor Fábio Araujo defende que a UFRJ adote um formato seguido por outras universidades federais. “O modelo de progressão sucessiva permite que o docente possa organizar todo o seu material por cada interstício. Ele pode dar entrada nos processos separadamente e a banca avalia um seguido do outro, sem perda de tempo”, defende.

Reitora em exercício, a professora Cássia Turci garantiu que haverá uma nova resolução sobre o tema aprovada pelo Conselho Universitário. “Nada impede que a gente formule uma nova resolução que reflita nossas preocupações e necessidades atuais”.

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