Arquivo AdUFRJO Conselho Universitário modificou as regras de concursos para tornar mais diverso o corpo docente da UFRJ. As cotas agora serão aplicadas ao total de vagas ofertadas pela instituição em cada edital. Ou seja, não mais em um determinado setor, como era feito até hoje. A lei prescreve que a ação afirmativa só existe onde há disputa por três vagas ou mais, o que raramente ocorria no modelo atual.
O colegiado aprovou uma forma inovadora para destinar a reserva de vagas para negros (20%) e pessoas com deficiência (mínimo de 5%): as unidades e departamentos que apresentarem a menor proporção destes grupos terão prioridade. O levantamento ficará sob responsabilidade da pró-reitoria de Pessoal. A unidade que não disponibilizar os dados será considerada a de menor proporção entre todas. Em caso de empate, haverá sorteio público. “Inventamos um sistema que não existe em lugar algum. Vai dar efetividade às cotas”, comemorou Igor Alves Pinto, representante dos pós-graduandos no colegiado e relator do processo.
A resolução, tratada ao longo de várias sessões e finalizada no último dia 10, adequou a linguagem do texto anterior no que diz respeito ao gênero e também aperfeiçoou alguns dispositivos para ampliar a lisura dos concursos. Um dos exemplos é a formação das bancas avaliadoras, que deverá obedecer a critérios objetivos (de impedimento) e subjetivos (de suspeição). Ficam impedidos de participar de comissões julgadoras parentes até o 3º grau e orientadores de pós-graduação dos candidatos.
Quem integrar a banca e tiver produção intelectual com algum candidato poderá declarar-se suspeito. Houve alteração ainda no tempo da prova de aula, que será entre 40 e 60 minutos — pela regra anterior, de 2018, era de até 50 minutos.
A proposta também previa que a etapa da prova escrita se tornasse opcional para as unidades acadêmicas, o que foi rejeitado em apertada votação (20 contra 19), após bastante debate. “A prova escrita, em geral, não é a melhor forma de fazer a eliminação de candidatos. Devemos selecionar pelo currículo e colocar a prova de aula como ingrediente fundamental”, defendeu o professor Nelson Braga, representante dos Titulares do Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza.
“O princípio da impessoalidade é ferido de morte com a retirada da obrigatoriedade da prova escrita”, disse o professor Flávio Martins, decano do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas. “Caberia à própria banca saber como vai aplicar a prova escrita. Se vai ter uma extensão maior ou menor, um grau de dificuldade maior ou menor. A banca tem autonomia para isso”, completou.
Ao final da sessão, o colegiado prorrogou por seis meses os editais de concursos de professores e técnicos-administrativos que ainda não foram realizados em função da pandemia. Como já foram abertos, eles serão regidos pelas regras anteriores.
