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O funcionamento da UFRJ só está garantido até agosto. Este é um dos resultados do mais recente corte imposto pelo governo Bolsonaro às áreas de Educação e Ciência e Tecnologia. A maior federal do país, que já trabalhava com um orçamento deficitário, sofreu uma “tesourada” de 7,2% dos recursos. O governo havia anunciado uma restrição ainda maior. Porém, no final da tarde de sexta-feira 3), após intensa pressão da comunidade acadêmica de todo o país, o Executivo recuou e, em vez de bloquear 14,5% do orçamento do MEC, comunicou às universidades que bloqueará 7,2%. No caso da UFRJ, significa que há recursos para o funcionamento apenas até agosto. “A situação do bloqueio é dramática para a UFRJ. Pela primeira vez, podemos ter o shutdown das universidades. Significa a necessidade de fechar por falta de orçamento e quebra de contratos”, explica o pró-reitor de Planejamento e Finanças, professor Eduardo Raupp.
A UFRJ já tinha empenhado — ou seja, indicado o dinheiro para a despesa — 90% dos recursos liberados pelo MEC. A partir do bloqueio, a administração central precisou correr para cancelar parte dos empenhos e recolher outros recursos para se adequar ao novo limite orçamentário. Os empenhos relacionados ao mês de agosto foram cancelados.
Todas as universidades receberam um corte linear de 7,2% em seus orçamentos. Internamente, a reitoria decidiu preservar a verba de assistência estudantil, mas teve que aplicar duros ajustes em outras rubricas. Foram recolhidos recursos distribuídos aos centros e às unidades acadêmicas pelo orçamento participativo. O Complexo Hospitalar também teve dinheiro bloqueado. Além disso, todos os recursos emergenciais destinados ao apoio das aulas presenciais — e não utilizados até o dia 31 — retornariam aos cofres da administração central.
O bloqueio do governo tem uma crueldade extra, no caso da UFRJ. Boa parte dele ocorreu nas chamadas receitas próprias da instituição — basicamente, o dinheiro arrecadado com aluguéis de terrenos da universidade.
O pró-reitor está bastante preocupado com as possibilidades de reversão do bloqueio. “Se não for revertido no contexto pré-eleitoral, dificilmente será revertido depois”. E qualquer que seja o resultado. “Seja porque teremos o mesmo governo, que já fez a opção por bloquear da educação e da C&T; seja porque teremos um novo governo, que ainda não terá assumido e não terá ingerência sobre o orçamento”, esclarece. “Embora tecnicamente ainda seja um bloqueio, está mais com cara de um cancelamento”, critica.
ANDIFES REAGE: “A SITUAÇÃO É GRAVÍSSIMA”
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) já organiza reuniões com representantes do governo para tentar reverter os cortes. “Também mobilizamos todos os reitores para acionar os parlamentares de seus estados. E estamos estudando até mesmo a via judicial”, diz o professor Marcus David, presidente da entidade.
“A situação é gravíssima. Temos que considerar que este corte vem depois de uma série sucessiva de cortes. Tudo que era possível e impossível já foi feito pelas universidades”, diz. “Já estávamos com uma dificuldade imensa de administrar este orçamento. Estamos com um cenário que projeta um segundo semestre caótico para as universidades”.
Para o docente, que é economista, o grande problema é a emenda constitucional que limita os gastos públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite ao governo fazer ajustes orçamentários durante o ano, quando há indicativos de que não vai cumprir metas fiscais e, nos últimos anos, o teto de gastos. “O relatório publicado pelo Ministério da Economia referente a março e abril, divulgado no fim de maio, indica que a arrecadação subiu muito. O governo não tem problema para cumprir a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Mas o relatório fala que não está conseguindo cumprir o teto de gastos. Isso justificaria a necessidade de cortes”, explica Marcus David. “Havia espaço para avaliações políticas, mas a priorização se deu sobre estas áreas (Educação e C&T). O MEC sofreu um corte de R$ 1,6 bilhão”, criticou.
Uma das autoras de estudo inédito do Observatório do Conhecimento sobre o orçamento das áreas de Educação e C&T, a também economista Julia Bustamante concorda. “O teto de gastos estrangula não só o orçamento. Ele estrangula as possibilidades de construção de um desenvolvimento econômico nacional autônomo”, afirma. “O Brasil investe pouco e cada vez menos em Ciência e Educação. E, ainda assim, temos a previsão orçamentária sendo contingenciada”, completa. Se confirmados os cortes, as perdas do chamado “orçamento do conhecimento” vão superar R$ 100 bilhões em apenas oito anos.
ROMBO DE R$ 1,8 BILHÃO
O quadro é crítico também no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que ficou com um “rombo” de R$ 1,8 bilhão, segundo a mais recente avaliação elaborada pela assessoria da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
A entidade ainda busca o detalhamento, mas, pelo tamanho do corte, existe o receio de que parte do Fundo Nacional para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) esteja na conta. Neste caso, o governo cometeria uma ilegalidade. “É evidente o ataque do governo federal à Ciência brasileira. Um ataque ilegal já que a Lei Complementar nº 177, de 2021, proíbe expressamente que o FNDCT sofra qualquer limitação de despesa”, diz trecho de nota da SBPC.
“O governo está falando que o corte é para pagar reajuste de servidores, mas a justificativa real é caber no teto de gastos. Este dinheiro não vai dar para pagar os servidores”, afirma a vice-presidente da SBPC, professora Fernanda Sobral.
ARTE: HIPPERTTUma disputa judicial de quase 18 anos chegou ao fim, com desfecho favorável aos professores. Todos os sindicalizados à AdUFRJ que se aposentaram até junho de 2007 podem ter direito a valores da extinta Gratificação de Estímulo à Docência (GED) que não foram pagos corretamente à época, com juros e correção monetária desde então.
O problema começou quando o governo baixou uma medida provisória em 2004, depois transformada em lei, que reduziu a pontuação da GED para os aposentados. Eles passaram a receber o equivalente a 91 pontos, enquanto os ativos ganhavam por 140 pontos. Os valores eram variáveis, de acordo com a posição do docente na carreira. “A AdUFRJ impetrou mandado de segurança coletivo pela isonomia. E ganhamos a ação em 2005. Mas todos só passaram a receber os valores corretos a partir de junho de 2007, após alguns recursos feitos pela universidade”, explica Bruno Moreno, assessor jurídico do sindicato. A UFRJ implementou a complementação nos contracheques sob a rubrica “10289 decisao judicial n tran jug ap”. “Mas ficaram pendentes as diferenças que não foram pagas corretamente, para trás”, completa Bruno.
Somente esta semana, o sindicato conseguiu judicialmente os documentos necessários para o cumprimento da sentença e execução do que foi julgado. E agora é preciso correr para evitar uma possível prescrição da execução da sentença. A universidade forneceu uma listagem dos docentes que já eram aposentados em junho de 2007, não estavam recebendo a GED corretamente e tiveram a implementação da diferença devida no referido mês. Esta listagem — disponível AQUI — aparentemente contém todos os que têm parcelas da GED atrasadas para receber ainda. Mas o jurídico ainda precisa calcular o período que o professor ficou sem o valor correto (desde dezembro de 2004 ou a partir da aposentadoria, se posterior a este mês e anterior a junho de 2007) e acrescentar os juros e correção.
Todos os sindicalizados da listagem divulgada, interessados em receber os atrasados, devem comparecer à sede da AdUFRJ, impreterivelmente até o dia 15 de junho, para assinar procuração da execução individual da ação. Os docentes deverão levar cópia de documento de identidade com foto, CPF e comprovante de residência (luz, água, gás ou telefone fixo).
DOCENTES FORA DA LISTAGEM
Com relação aos docentes sindicalizados que se aposentaram após o ingresso da ação — em dezembro de 2004 — e não estejam na listagem divulgada, é importante verificar se, logo após a aposentadoria, o valor da GED foi reduzido em seus contracheques/fichas financeiras. A conferência pode ser feita através do aplicativo souGov.br.
Da mesma forma, se em junho de 2007 (caso a aposentadoria tenha ocorrido antes), cabe verificar se foi acrescentado algum novo valor em seus contracheques/fichas financeiras sob a rubrica “10289 decisao judicial n tran jug ap”.
Em análises por amostragem, o setor jurídico não viu problemas nos casos de docentes que se aposentaram após junho de 2005 e, especialmente, após junho de 2007. Mas é importante fazer a checagem nos contracheques/fichas financeiras.
"Esta é a eleição mais importante das nossas vidas. Se vamos ter eleição democrática daqui para a frente, se vamos ter universidade com recurso, se vamos ter universidade que possa sonhar, tudo vai passar por esta eleição de 22", disse o deputado federal Marcelo Freixo (PSB) a centenas de estudantes, professores e técnicos da UFRJ, na segunda-feira (23). No hall do auditório do Centro de Tecnologia, o pré-candidato ao governo do Rio foi o convidado especial da abertura de um ciclo de debates organizado pela AdUFRJ e pela Associação dos Pós-graduandos sobre o papel da educação e da ciência na reconstrução do estado.
Presidente da AdUFRJ, o professor João Torres considerou um sucesso o início da iniciativa de trocar ideias com lideranças políticas, acadêmicas e sociais do estado. "A AdUFRJ, como uma associação de professores, faz política. Um ato político fundamental hoje é fomentar a discussão política de alto nível, cultivar o espírito crítico. O papel da AdUFRJ é atuar junto às demais forças progressistas e sindicais, somando esforços com partidos e movimentos sociais engajados na luta por um novo Brasil".
No próximo dia 30, ao meio-dia, na sala 212 do bloco E do CT, o ciclo de debates continua com o deputado federal Alessandro Molon (PSB), pré-candidato ao Senado. O professor Eduardo Serra, da Escola Politécnica, pré-candidato do PCB ao governo do Rio, será o convidado no dia 6.
Leia mais na próxima edição do Jornal da AdUFRJ.
Confira algumas imagens do primeiro debate, feitas pelo fotógrafo Fernando Souza
Reprodução internetDa Redação
Eram 4h da manhã de 24 de maio, quando o silêncio da madrugada foi rompido pela violência. Moradores da Vila Cruzeiro, no Complexo da Penha, foram acordados no susto, temendo por suas vidas, de suas crianças, de seus pais, amigos, amores. Mais uma vez, cidadãos que residem em favelas do Rio de Janeiro tiveram direitos básicos negados. A segunda maior chacina do estado matou 23 pessoas, durou 12 horas e aconteceu um ano depois da mais letal da história, com 25 mortos, no Jacarezinho. Testemunhas viram marcas de tortura em muitos corpos, e ferimentos de faca, práticas conhecidas do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar, o BOPE, um dos agentes da ação. A Polícia Rodoviária Federal também atuou. Ninguém sabe a razão.
A comunidade tem uma Unidade de Polícia Pacificadora, cujo comando foi trocado seis dias antes da operação. No dia da chacina, a Polícia Militar substituiu 96 agentes da UPP. As coincidências dão uma pista de que essas chacinas não acontecem por acaso. “Infelizmente, há um segmento pequeno da sociedade que apoia esse tipo de ação. É o mesmo segmento que votou no atual presidente da República”, analisa o professor Michel Misse, do IFCS, um dos maiores especialistas em segurança pública do Brasil. “Esse setor da sociedade dá respaldo a esse tipo de policiais, que eu considero criminosos”, critica.
“Políticas públicas, via de regra, devem se assentar num diagnóstico feito a partir de dados e evidências, têm que estabelecer objetivos e devem ser avaliadas no curso de suas ações para eventuais correções”, pondera o professor Daniel Hirata, do Departamento de Sociologia da UFF. “Uma série de pré-requisitos básicos não faz parte do léxico das ações da área de segurança no Rio de Janeiro já há algum tempo”, critica.
Hirata é um dos pesquisadores que assinam uma análise sobre as chacinas do Rio de Janeiro entre os anos de 2007 e 2021. Os números são alarmantes: 593 operações policiais no período resultaram em chacinas com 2.374 mortes. “A letalidade policial já vinha aumentando no Rio desde 2014. Quando inicia o governo Witzel, do ‘tiro na cabecinha’, há um aumento muito grande”, avalia o pesquisador. “[Houve] uma leve queda em 2020 por conta da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) das favelas, que restringiu as operações policiais na pandemia”, conta. “Mas quando o governador Cláudio Castro assume, ainda interinamente, nós começamos a observar um desrespeito à decisão do STF, um aumento das operações policiais, da letalidade policial e das chacinas”.
Para o docente, o aumento dos assassinatos se deve à falta de controle democrático nas ações policiais. “A atividade policial tem que ser exercida nos limites estritos da Lei e dos seus marcos normativos. O uso ilimitado da força e a disposição ilimitada sobre a vida são próprios dos regimes autoritários”, garante. “Não temos pena de morte estabelecida em Lei, e mesmo se ela existisse no Brasil, não caberia às forças policiais fazer o julgamento e execução da sentença”.
Ativistas de Direitos Humanos condenaram a chacina. Em nota, o Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos repudiou a violência da ação. “É inaceitável que, em um regime democrático, uma ação oficial do Estado resulte em um número tão elevado de vítimas letais e tantas violações de direitos humanos”. O documento ainda denuncia a “política” que “sob a falácia da guerra às drogas” segue como “um dos principais agentes da morte da população preta, pobre e favelada” no estado.
A CDH da Alerj também acompanha o caso. “Oferecemos todo o suporte possível às famílias. Também faz parte desse atendimento buscar, na esfera institucional, respostas sobre as motivações e o planejamento da ação que resultou nessa tragédia”, declara a deputada estadual Dani Monteiro, presidente da comissão. “As mortes na Vila Cruzeiro ocorreram quando ainda tentamos esclarecer episódios igualmente violentos e traumáticos, como a chacina do Jacarezinho, em maio de 2021”.
DEPOIMENTO
“Aquele tiro poderia ter me acertado”
Thainã Medeiros,
39 anos. Assessor
parlamentar e ativista
“Sou nascido na Vila Cruzeiro. Conheço bem a região. Fui representar o mandato da deputada Renata Souza e estava lá também pelo Coletivo Papo Reto, porque fazemos esse tipo de acompanhamento e atendimento das famílias para tentar garantir o mínimo de direitos humanos nesse tipo de situação. Estava na região da Vacaria. Tinha um corpo ali. Ele estava com marcas, aparentemente, de tortura, com um pó muito branco na cara. Os moradores disseram que a polícia o fez comer cocaína. A morte supostamente foi por faca. Estávamos querendo ver se alguém chegava ali. Da família, para encontrar o corpo, mas também outras pessoas, porque poderiam desfazer a cena (do crime).
Era por volta das 11h, a operação tinha começado pelas 4h. De repente, começou um baita tiroteio. Nosso lado começou a ser alvejado, e nós nos escondemos. Depois passaram os caras do Bope e começaram a provocar. Começou um bate-boca entre eles e uma menina, mas alguém a afastou dali e os soldados do Bope sumiram. Então, um voltou e deu um tiro na nossa direção. Passou a coisa de um metro de mim. O soldado que atirou foi embora normalmente. A ideia era só nos intimidar. Se eu estivesse um passo para o lado, teria sido acertado. Foi pura e clara demonstração de poder e de desprezo com a vida. Aquele tiro na nossa direção, que poderia ter acertado qualquer um ali, para ele não foi nada.”
A AdUFRJ continua o ciclo de debates sobre o papel da "Ciência e Tecnologia no processo de reconstrução do Rio de Janeiro". O convidado desta vez é o deputado federal Alessandro Molon.
