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Publicado: 15 Janeiro 2020

Criado: 14 Janeiro 2020

MEC teme Educação e trata academia como vilã

Arte: André HipperttQuem tem medo da autonomia universitária? Avesso ao pensamento crítico e ao debate de ideias, Jair Bolsonaro, Paulo Guedes e Abraham Weintraub se travestem como os três porquinhos da famosa fábula e veem no princípio constitucional o “lobo mau”. Nada surpreendente para uma gestão que enxerga inimigos em todos os lugares.
Eles contam a fantasia de que a autonomia universitária é uma vilã. Assim como já fizeram com outros “inimigos” no vídeo publicado nas redes sociais, em outubro do ano passado. Na ocasião, Bolsonaro se comparou a um leão acossado por hienas. Os predadores seriam veículos de comunicação, instituições da República como o STF, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e partidos políticos. Até a ONU virou hiena na publicação bolsonarista.
Na véspera de Natal, o presidente “leão” mostrou sua faceta de porquinho assustado e editou uma medida provisória que muda os critérios para a eleição de reitor. Pela MP, que tem vigência imediata, ficam proibidos os colégios eleitorais e as consultas à comunidade agora deverão ser obrigatórias e com peso estabelecido de 70% para docentes, 15% para estudantes e 15% para os servidores técnico-administrativos. Segundo o documento, qualquer desobediência aos critérios invalidará o resultado da lista tríplice, deixando o governo com caminho livre para nomeação de um reitor pro tempore. Ainda segundo a MP, os reitores passam a escolher os diretores de unidades e campi. O Congresso tem, no máximo, 120 dias para votar a MP. Se não for votada, a legislação perde a validade.
Diretor da Adufrj, o professor Felipe Rosa chama a atenção para o movimento aparentemente antagônico feito pelo governo ao editar a MP: “Oferece-se uma eleição ‘mais democrática’ para a reitoria, mas acaba com ela nas unidades. Mas se percebe que não há contradição alguma quando se vê que a vítima comum são justamente os órgãos colegiados, locais e superiores, totalmente e oficialmente destituídos do seu papel eleitoral”.
Para Felipe, a MP interrompe um ciclo virtuoso nas unidades: “As unidades são muito distintas, têm as suas dinâmicas muito próprias. É nas discussões em seus colegiados que se constroem os dirigentes. Que, por sua vez, têm uma percepção mais aguda de como funciona a unidade”, diz.
Para a reitora da UFRJ, professora Denise Pires de Carvalho, a MP oferece risco às universidades, ao abrir um “precedente perigoso para escolha de pessoas não qualificadas e não respaldadas pelas comunidades universitárias”, disse. “Uma instabilidade neste nível pode levar à queda da qualidade do ensino superior. Essa medida gera risco de ingerências externas às universidades”.
A professora questionou a decisão enquanto política pública de educação. “Mudar a metodologia de escolha de reitores vai melhorar o sistema educacional? A educação no Brasil tem graves problemas, mas se tem um setor que cumpre as metas, é justamente o ensino superior. As universidades são as instituições mais bem avaliadas no país, as únicas que atingiram antes da data as metas estabelecidas pelo PNE. Não há justificativa para ações tão focadas nas universidades”.
A decisão foi tomada sem qualquer diálogo com a comunidade acadêmica ou com representantes das instituições federais de ensino. A Andifes – fórum de dirigentes das universidades federais – viu a ação com “surpresa e preocupação”. Em nota, a instituição afirmou que “a opção pelo uso de medida provisória impõe” normas “sem diálogo com as próprias comunidades universitárias — as maiores interessadas no tema — ou com o parlamento brasileiro, que deve ser, este sim, o lugar da apreciação e deliberação das leis”.
A nota destaca, ainda, o desrespeito aos conselhos superiores das instituições federais de ensino. “Suprimir o papel desses colegiados, bem como ignorar as culturas democráticas internas das universidades mediante critérios alheios às suas histórias, significa potencialmente desestabilizar e convulsionar seus processos políticos”.
Para os técnicos-administrativos da UFRJ, a MP “destrói o pouco de democracia” existente nas universidades. Isto porque, apesar de a maior parte das instituições de ensino realizarem consultas paritárias para escolha de reitores, a formação da lista tríplice sempre coube aos colégios eleitorais. Na UFRJ, por exemplo, o Colégio Eleitoral é composto pelo Consuni, CEG, CEPG e Conselho de Curadores. Todos os colegiados obedecem à prerrogativa legal de participação mínima de 70% de docentes.
Tradicionalmente, o Colégio Eleitoral endossa, em primeiro lugar na lista, o reitor e vice-reitor mais votados na consulta – esta paritária – realizada junto ao corpo social da universidade. Neuza Luzia, coordenadora geral do Sintufrj, afirmou que a Medida Provisória é um ataque à autonomia universitária, “no apagar das luzes” de 2019. “Não existe interesse algum do governo em normatizar os processos; o que existe é uma tentativa torpe de interromper tradições democráticas de processos paritários de consulta”. A dirigente considerou autoritária a decisão de apresentar uma MP para mudar regras nas universidades. “Este governo odeia as universidades e os trabalhadores. O Sintufrj repudia a medida e irá, em diálogo com a Fasubra e as demais entidades da UFRJ, construir iniciativas para combatê-la”.
Outro grupo que se sentiu bastante prejudicado com a decisão do governo foi o segmento estudantil. Natália Borges, do DCE Mário Prata, afirma que a MP é um ataque à história de luta dos movimentos estudantis desde a redemocratização do país. “É uma tentativa clara de controlar o pensamento crítico do país. Além disso, tira dos estudantes o poder de voz, o poder de decisão”, afirmou.
O DCE interpreta a MP como retaliação aos estudantes. “A gente entende que é também uma resposta a todos os movimentos estudantis. Fizemos grandes manifestações de resistência às ações do governo em maio, junho, agosto. Para nós, é um movimento para calar a voz dos que fazem enfrentamento ao governo”. A preocupação dos estudantes é, ainda, com os reitores interventores que, a partir de agora, poderão nomear diretores de unidades. “É uma porta para implantar a agenda antidemocrática e anticonhecimento dentro das universidades brasileiras”.

MP INCONSTITUCIONAL
O professor de Direito Constitucional da UFRJ Luiggi Bonizzato, reforça que a matéria não deveria ter sido veiculada por medida provisória. O requisito da urgência não foi cumprido. “Não existia nenhum contexto ou circunstância que vinculasse essa matéria à urgência, e é indispensável que existam relevância e urgência, pois são requisitos cumulativos”, ele explica. A fragilidade pode fazer a Medida ser recusada pelo Congresso Nacional, e até mesmo questionada no STF.
Para Bonizzato, a inconstitucionalidade da Medida pode ir além. Da maneira como foi editado, o texto pode entrar em conflito com o artigo 207 da Constituição, que garante autonomia às universidades. “Uma MP aprovada pelo Congresso vira lei, mas uma lei não pode contrariar um artigo da Constituição”, explica. Caso a Medida seja aprovada pelo legislativo, essa discussão poderia ser levada ao Supremo Tribunal Federal. “A Constituição tem superioridade natural sobre qualquer outra norma infraconstitucional.” O docente observa, ainda, que o tempo de tramitação de uma medida provisória restringe o debate público a 120 dias. “Seria muito mais proveitoso para as universidades federais e para a sociedade que temas assim fossem veiculados por meio de projeto de lei, com discussões nas comissões das casas legislativas e audiências públicas”.
O arbítrio do governo também repercutiu no Congresso. Para a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG), a MP de Bolsonaro é inconstitucional. Segundo ela, a Frente Parlamentar Pela Valorização das Universidades Federais já busca apoio de outros deputados e senadores para que a MP seja devolvida ao Planalto. “Estamos na expectativa de que, findo o recesso, possamos fazer o encaminhamento, que, definitivamente, é aquele que o bom senso recomenda”.