O Conselho Universitário começou a votar neste mês de outubro as regras de progressão e promoção dos professores. O debate parece estar longe do fim: em duas sessões, os conselheiros conseguiram avançar em apenas 16 dos 65 artigos da proposta de resolução. Mas algumas decisões importantes para a vida funcional dos docentes já foram tomadas, como a volta das progressões múltiplas, a redução dos documentos comprobatórios de atividades, ampliação e detalhamento das ações de extensão e a valorização da orientação acadêmica.
Confira a seguir, alguns dos principais pontos definidos até o momento.

PROGRESSÕES MÚLTIPLAS
A revisão da resolução sobre o desenvolvimento na carreira docente é ampla, mas tem como ponto de partida uma sentença judicial favorável à AdUFRJ, do fim de 2023, para a volta das progressões múltiplas. O dispositivo garante ao professor o direito de “corrigir” seu posicionamento na carreira, mesmo quando não solicitou a progressão no período previsto. Ou seja, ele pode subir mais de um nível desde que tenha cumprido os requisitos de tempo e produção acadêmica.
As múltiplas já existiam na resolução do Consuni nº 08/2014, que ainda regula o tema na UFRJ, mas foram suprimidas em 2020, após parecer restritivo da Advocacia-Geral da União (AGU). No entanto, graças à ação judicial da AdUFRJ, elas voltaram a acontecer desde março do ano passado. Em cumprimento à sentença, o Consuni aprovou o retorno do dispositivo às regras internas.

MENOS BUROCRACIA
Fruto de muita negociação da AdUFRJ, outra conquista também estará garantida para os docentes na nova resolução: menos burocracia nos processos internos de progressão ou promoção. Quando o texto entrar em vigor, será dispensada a documentação comprobatória de titulação e das atividades que já tiverem sido apresentadas anteriormente em outras progressões e promoções, devidamente registradas nas Unidades ou Órgãos Suplementares.
Ou seja, vai acabar o suplício enfrentado pelos professores de muitas unidades que, mesmo há muito tempo na universidade, são obrigados a apresentar documentos como a portaria de nomeação ou a prova de titulação.

SEM CONFERÊNCIA
Até o momento, o ponto mais polêmico foi a supressão da conferência pública que a universidade exigia para o docente se tornar Titular.
“Quem tem medo da conferência?”, questionou o representante dos Titulares do CCS e ex-diretor da AdUFRJ, o professor AntonioSolé, na sessão do Consuni de 9 de outubro. “Nós, professores, adoramos falar. E você escolhe sobre o que vai falar. Em nome da autonomia universitária, temos que manter a proposta da CLN (Comissão de Legislação e Normas do Consuni, que defendia a manutenção da conferência)”.
Decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas, o professor Vantuil Pereira posicionou-se contra a conferência, com base na lei 12.772, da carreira. “A regra garante o direito ao professor de chegar ao topo da carreira. Não cabe à universidade estabelecer impedimento ou barreira para este professor. No caso, a conferência é isso”, disse.
A proposta de eliminação da conferência passou por 20 votos contra 19 e três abstenções.

ORIENTAÇÃO VALORIZADA
A nova resolução inclui a avaliação de orientação e acompanhamento acadêmicos dentro das atividades de ensino de graduação, para efeito da progressão e promoção. O objetivo é valorizar as ações dos professores junto aos estudantes em sua trajetória nos cursos: por exemplo, o aconselhamento de em quais disciplinas o estudante deveria se inscrever em determinado período. Ou seja, uma tarefa diferente da orientação de iniciação científica, de trabalhos de fim de curso, de monitorias ou tutorias, que já constava da resolução de 2014.

AVALIAÇÃO DISCENTE
A avaliação da orientação acadêmica recém-aprovada será mais um elemento da avaliação discente dos professores. Na versão atual, os estudantes se limitam a avaliar o desempenho em sala de aula dos docentes (didática, conteúdo, avaliação). “É uma sinalização para toda a universidade de que a orientação acadêmica é importante”, afirma a professora GeorgiaAtella, superintendente-geral de Graduação. Para a dirigente, a mudança valoriza a uma atividade que pode ajudar a combater a retenção e evasão na UFRJ.
A nova resolução prevê que esta avaliação discente seja centralizada, via Sistema de Gerenciamento Acadêmico (Siga). Mas que, na ausência desta ferramenta, as unidades organizem sua própria forma de participação dos estudantes.
A ferramenta centralizada já existia no texto de 2014, mas não era utilizada pelos alunos. A pró-reitoria de Graduação informa que o módulo foi desativado no primeiro semestre de 2023. “O instrumento de avaliação estava desatualizado, necessitando de uma reestruturação. Um questionário bem formulado é crucial para capturar a qualidade real da atividade docente”, diz Georgia.
“Devemos demonstrar aos estudantes que o feedback deles é uma ferramenta importante para o aprimoramento contínuo, para nós e para as futuras gerações de estudantes”, completa a superintendente. O formulário desta nova avaliação ainda será elaborado, e não há um prazo para implantação.

EXTENSÃO DETALHADA
O novo texto amplia e detalha as atividades de extensão que contam para o relatório apresentado para a progressão ou promoção. A pró-reitora de Extensão, professora Ivana Bentes, avaliou de forma positiva as mudanças. “O professor quer ver a atividade que ele faz descrita ali”, diz, ressaltando que todas as ações devem continuar sendo registradas no SIGA após aprovação nos colegiados das unidades.
A resolução de 2014, por exemplo, prevê apenas a orientação de bolsistas de extensão. Já o texto em tramitação no Consuni acrescenta a orientação de estudantes extensionistas devidamente matriculados no RCS (requisito curricular suplementar) de Extensão ou inclusos no cadastro da ação de extensão como membro de equipe. “A gente sabe que a maioria dos extensionistas não tem bolsa. Foi um avanço reconhecer e valorizar essa orientação”, diz Ivana.
Também poderão constar do relatório as prestações de serviços em extensão. A modalidade, prevista pelo Conselho Nacional de Educação, ainda não havia sido regulamentada na UFRJ. A aprovação aconteceu no Conselho de Extensão Universitária do último dia 29. “Ela segue todos os princípios das demais atividades de extensão, como o caráter público e gratuito”, explica Ivana. “A prestação de serviços deve estar disponível no SIGA já em 2026 para cadastro”, completa.