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Uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e a UFRJ vai garantir um maior alcance das medidas de proteção às mulheres ameaçadas ou vítimas de violência doméstica. Desenvolvido por pesquisadores do Centro de Estudos Direito e Tecnologia (Ceditec), o aplicativo Maria da Penha Virtual tem por objetivo simplificar o acesso dessas mulheres à Justiça. A ferramenta já está disponível no portal do TJ-RJ, e inicialmente funcionará apenas no município do Rio de Janeiro.
“Além da pandemia que nós estamos vivendo, existe também uma outra pandemia silenciosa e universal, que é o problema da violência doméstica”, diz Rafael Wanderley, estudante da Faculdade Nacional de Direito (FND) e membro do Ceditec. O crescimento de 50% das denúncias de violência doméstica no Tribunal de Justiça do Rio instigou os pesquisadores a buscarem soluções para esse problema. “Só de março para abril, o número de feminicídios aumentou 22,2%. E agora, sob a ameaça da segunda onda da covid-19, esse número pode voltar a subir”, aponta.
No evento de lançamento oficial, no dia 26, a juíza Adriana Ramos de Mello, titular do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, elogiou o empenho da equipe e destacou a relevância do projeto. “Esse aplicativo tem tanto o embasamento constitucional, como também todos os normativos internacionais de direitos humanos, e com certeza deverá ser importado pelos comitês internacionais, pela importância deste trabalho da UFRJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro”, declarou.
O Maria da Penha Virtual é um web-app que surge para facilitar o encaminhamento dessas denúncias. “É uma ferramenta que não precisa ser baixada, e está disponível para acesso por um link”, descreve Rafael. A tecnologia do site facilita sua disseminação, pois permite que ele se comporte como um aplicativo, com uma interface que se ajusta a todos os dispositivos. A utilização é simples: basta preencher um formulário com informações básicas sobre a agressão sofrida, e este será enviado automaticamente para o juizado mais próximo.
“A vítima vai responder um formulário simples, que é baseado no formulário nacional de avaliação de risco, do Conselho Nacional de Justiça”, conta Rafael. Assim, a mulher pode fazer um pedido por medidas protetivas, como o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato, o pedido de pensão alimentícia, e a suspensão do porte de armas. “Esse formulário já afere o risco de morte da vítima, então a própria equipe do tribunal vai avaliar o deferimento de uma medida protetiva”.
Rafael integra o grupo Direito Ágil, startup dedicada à automação de fluxos processuais, com foco na concretização de direitos. “A gente quer mostrar que o Direito também é capaz de criar inovações, com uma tecnologia jurídica que integra diferentes unidades da universidade”, explica. O estudante ressalta a importância da multidisciplinaridade na realização do projeto. “A universidade tem um grande capital humano, que precisa ser potencializado. Se houvesse uma integração melhor entre as unidades, haveria também muito mais inovação no Brasil”.
O Ceditec, que é constituído por professores e pesquisadores de dentro e fora da UFRJ, busca elaborar estudos interdisciplinares nas áreas de Direito Digital, Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual. “A tecnologia e a inovação não são apenas a criação de grandes robôs, ou as descobertas maravilhosas no campo da Medicina. A inovação pode ser desenvolvida por cursos das áreas de Humanas”, defende a professora Kone Cesário, vice-diretora da FND, e líder da equipe responsável pelo Maria da Penha Virtual. Ela enfatiza que a criação do aplicativo se deu inteiramente a distância, com baixíssimo custo de produção.
Ainda que tenha sido motivado principalmente pela dificuldade de acesso aos órgãos de Justiça durante a pandemia, o projeto não tem data de validade. “Quando a gente estiver em um novo normal, o Maria da Penha Virtual ainda vai ter total importância, pois permite que uma vítima, mesmo tolhida pelo seu agressor, consiga fazer uma denúncia, sem precisar se deslocar”, comenta Kone.
A professora vê o sucesso dessa experiência como um incentivo para outros projetos. “A gente tem na nossa prateleira muita coisa semipronta, possibilidades a serem exploradas nas áreas de Direito Criminal, Ambiental e Racial”, relata. O grupo Direito Ágil tem como foco a concretização de direitos, e é norteado por três dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: a igualdade de gênero, o acesso à justiça, e parcerias em prol de metas.
“A grande questão sobre o futuro do Maria da Penha é torná-lo um projeto nacional e, se tudo correr bem, entregar isso à ONU para que em outros países essa metodologia de proteção à mulher possa ser implantada”, pontua Hassany Chaves, membro da equipe e analista do Ministério Público Federal. Ele frisa a aplicabilidade do modelo a outras temáticas. “A replicação dessa metodologia é muito simples. A gente já tem um motor criado, a questão agora é aplicar um design específico para cada violação aos direitos humanos”.
ACESSO DIRETO À JUSTIÇA É O DIFERENCIAL
São muitos os caminhos para o pedido de ajuda, mas nem sempre efetivos na resolução dos problemas. O próprio site Maria da Penha Virtual (https://maria-penha-virtual.tjrj.jus.br) indica telefones de contato para que uma vítima de violência doméstica peça ajuda. Mas, se já existem os telefones da polícia, da Defensoria Pública e das centrais de atendimento à mulher, qual o diferencial deste aplicativo desenvolvido pelos pesquisadores da UFRJ?
“O foco do Maria da Penha Virtual é a concretização do acesso à Justiça”, conta o analista Hassany Chaves, integrante da equipe de desenvolvimento do aplicativo. O estudo realizado pelo Ceditec foi norteado pela ideia de possibilitar um diálogo direto entre a vítima e o Judiciário. No formulário do site, é possível anexar arquivos de foto, áudio e vídeo para produzir as provas.
“Fizemos uma análise de mercado e vimos que existem diversos aplicativos com o ‘botão pânico’, com assistência jurídica, com assistência psicológica, mas não tem nada relacionado ao envio automático do pedido de medidas protetivas para o Judiciário”, reforça Rafael Wanderley, estudante da FND. A característica que distingue o Maria da Penha Virtual é a ponte direta gerada, pois a denúncia da agressão é enviada imediatamente para o juizado.
No Rio de Janeiro, são sete juizados especializados em violência doméstica. A partir do endereço informado no formulário, o aplicativo consegue detectar qual é o juizado competente mais próximo, e assim encaminhar para ele o pedido por medidas protetivas.
MARIA DA PENHA, SÍMBOLO DA ESPERANÇA 
A farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes se tornou um símbolo da luta contra a violência doméstica. Em 1983, seu então marido, o economista e professor universitário colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez atirou pelas costas enquanto ela dormia, simulando um assalto (mais tarde desmentido pela polícia), deixando Maria da Penha paraplégica. Quatro meses depois, ele tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho. Ela conseguiu sair de casa e iniciou a luta para punir o agressor. Quase 20 anos depois, seu agressor foi condenado e cumpriu apenas dois anos de prisão. Foi solto em 2004. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei que leva seu nome, hoje a mais abrangente ferramenta legislativa no combate à violência doméstica no país.
Lucas Abreu e Liz Mota AlmeidaAs aulas do Período Letivo Excepcional (PLE) acabaram, oficialmente, no dia 16 de novembro. Na prática, os professores ainda correm contra o tempo para corrigir provas, lançar notas e organizar o próximo semestre letivo, que já começa na próxima segunda-feira, 30 de novembro. Mesmo exaustos, os docentes também também avaliaram a inédita experiência do ensino remoto para o Jornal da AdUFRJ, na terceira matéria da série sobre o PLE.
Coordenadora do curso de Nutrição, Ana Luisa Faller identificou dois perfis de alunos durante o PLE: alguns inseguros com o novo formato, e outros que precisavam adiantar o curso e aproveitaram o período excepcional para isso. “Uma reclamação frequente foi que nos dois primeiros períodos temos disciplinas focadas na área de Saúde, como Fisiologia. Dentro do instituto conseguimos uma boa oferta de disciplinas, mas nas outras unidades não tivemos um número suficiente de vagas”, disse Ana. A professora contou que muitos alunos da Nutrição não conseguiram se inscrever em nenhuma disciplina no PLE. “Agora em 2020.1, depois de fazer um questionário com nossa comunidade acadêmica em que perguntamos o número adequado de disciplinas a ser ofertado, vamos conseguir oferecer mais disciplinas, abrangendo todos os estudantes”.
Com o PLE, a coordenadora percebeu a necessidade de adaptação, seja de alunos ou de professores, em termos de organização da matéria e plano de aula. “O que eu vejo na Nutrição é que, como a gente não costumava mesclar os métodos educacionais, precisamos de mais ajustes. O nosso corpo docente diz que necessita mais treinamento para conseguir adaptar as aulas para o modo remoto”, contou. Para a professora, o recesso aconteceu de forma “atropelada”, com os atos acadêmicos acontecendo ao mesmo tempo. “É um período curto para fazer um encerramento, descansar o professor e o aluno. Teve professor que usou até o último dia para dar seu conteúdo”, lembrou. Para tentar amenizar a situação, a coordenação da Nutrição criou um GT acadêmico para dar suporte a quem já estava lecionando no PLE e a quem vai estar em 2020.1. “Tentamos fazer rodas de conversas para ver experiências exitosas ou não, para pensar os modelos que funcionaram mais”, contou.
Para Humberto Soares, diretor de Ensino de Graduação da Faculdade de Letras, o maior desafio do PLE foi a adaptação às aulas e avaliações virtuais, pois muitos professores não tinham qualquer experiência com isso. “A principal crítica foi a reinterpretação do que seria um período “excepcional”, extra, como parte de 2020.1, o que prejudicou principalmente os alunos”, afirmou. Para o professor, a organização do próximo período “é impossível”. “O intervalo de 15 dias, para os docentes, não é um intervalo, porque após o fim das aulas é necessário avaliar os alunos, corrigir, lançar notas e planejar a disciplina do período seguinte. É impossível gozar férias nesse calendário”, disse.
Embora ainda não tenha tido tempo de fazer uma avaliação mais profunda do PLE, a professora Erica Polycarpo, coordenadora do curso de bacharelado em Física, vê sinais positivos. “Os alunos se adaptaram bem, oferecemos todas as disciplinas em número normal de vagas”, contou. Para Erica, o pouco tempo entre o fim do PLE e o começo do próximo período dificulta essa avaliação. “Estamos fazendo inscrição de disciplinas sem os professores terem lançado as notas. Complica um pouco para fazer essa avaliação, vamos ter que esperar um pouco mais”.
Segundo a coordenadora, os professores estavam apreensivos com os desafios que o ensino remoto poderia trazer, mas o resultado foi positivo. “Foi muito melhor do ficar parado”, avalia. Erica Polycarpo ainda destacou que o cansaço no final do período foi uma constante entre professores e alunos, situação criada pela curta duração do PLE e agravada pelo período exíguo de férias.
Na Escola Politécnica, a professora Adriana Rocha, coordenadora dos cursos de Engenharia Metalúrgica e de Engenharia de Materiais, também viu pontos positivos. “Para minha surpresa, tenho recebido agora, no final do período, muitos testemunhos de professores que se adaptaram bem às aulas remotas”, contou.
Ela ressalta um movimento de solidariedade entre os professores no período: os que tinham mais familiaridade com a tecnologia ajudaram os que não tinham. Segundo ela, os alunos também se adaptaram rápido, embora alguns tenham passado por problemas técnicos, e houve a compreensão e a solidariedade dos professores nesses casos.
Adriana destaca que houve uma boa adesão dos seus cursos ao PLE, com todas as disciplinas sendo ofertadas com o máximo de vagas possível. Mas ao avaliar o PLE como um todo, sua opinião se assemelha à de parte da comunidade universitária. “A percepção é que talvez tivesse sido melhor começar logo 2020.1, ao invés de fazer um PLE. Mas acho que foi a maneira que encontramos de enfrentar o que estava acontecendo”, avaliou a professora. Agora seu curso vai aproveitar o período 2020.1 para ajudar os alunos a colocarem em dia suas disciplinas, e priorizando um novo grupo de alunos formandos, assim como foi feito no PLE.
CORRERIA PARA INSCRIÇÕES NO SIGA E NA JIC
O pequeno recesso entre o PLE e 2020.1 foi marcado pelas inscrições em disciplinas no Siga (Sistema Integrado de Gestão Acadêmica) e o prazo final para submissão de trabalhos à JIC, a Jornada de Iniciação Científica. “Acho que a UFRJ resolveu fazer muitas coisas ao mesmo tempo. A gente está batendo cabeça. Eu começo a trabalhar quando acordo e só paro na hora de dormir”, relatou o diretor de graduação da Escola de Comunicação, Sandro Torres. Para o professor, há uma sobrecarga que deveria ser melhor avaliada em termos de calendário. “Essa semana, tive que lançar as notas do PLE, acompanhar os problemas de matrícula da inscrição em 2020.1, todos os problemas inerentes à direção e me inscrever na JIC”, contou. Sandro acredita que essa simultaneidade não é produtiva. “Deveria haver uma sensibilidade em relação à conjuntura. Tudo na UFRJ é até dia 27”, disse.
Na Escola Politécnica, o calendário de inscrições também ficou apertado. “Essa semana, nas engenharias Metalúrgica, de Materiais, Ambiental e de Petróleo, estamos fazendo a nossa Jornada de Iniciação Científica interna. Então isso pesou ainda mais. Eu estou correndo atrás para mandar os resumos dos meus alunos para a JIC”, explicou Adriana Rocha, coordenadora dos cursos de Engenharia Metalúrgica e de Engenharia de Materiais da Escola Politécnica. A direção da escola está enviando e-mails diários para todos os professores, lembrando do prazo para o envio dos resumos para inscrição na JIC. “Acho que vamos tentar cumprir, mas é mais um fator extenuante. E pode ser que o número de trabalhos inscritos seja menor”, avaliou a professora.
Até a quarta-feira (25/11), terceiro dia da inscrição em disciplinas no Siga, a Faculdade de Letras ainda não tinha conseguido abrir todas as turmas no sistema. São cerca de mil turmas, para 36 cursos de graduação. “Não há reclamação sobre o sistema, só é impossível lançar tudo num calendário tão apertado, principalmente por conta da decisão de fechar todas as turmas abertas no início do ano e as unidades terem que abrir todas novamente”, explicou o diretor de ensino de graduação da Faculdade, Humberto Soares. O professor nem cogitou se inscrever na JIC. “Não há tempo nem para pensar sobre isso”, avaliou.
Antonia Pellegrino, membro do DCE e conselheira do CEG, levou ao conselho dessa semana uma pauta sobre o limite de inscrições até 32 créditos somando o PLE + 2020.1. “É uma coisa que está gerando bastante problema. Isso faz com que diversos cursos fiquem completamente parados durante quatro meses. Vários estudantes conseguiram mudar essa regra dentro das congregações, mas infelizmente isso tem prejudicado muitos alunos, que têm cobrado que a gente faca uma discussão mais profunda”, relatou.
Gisele Viana, pró-reitora de graduação, respondeu no CEG que a questão dos 32 créditos está sendo deliberada pelas COAA’s. “Esse número é o teto máximo e habitual curricular, mas nós entendemos que, na pandemia, nesse período excepcional, a COAA poderá autorizar um número maior”, afirmou. “Este colegiado vai colaborar com a autorização, caso seja aceita pela COOA”, disse.
Sandro Tôrres, da Escola de Comunicação afirmou que a partir da informação dada pela PR1 sobre o limite de créditos, o GT de volta às aulas da unidade deliberou que não houvesse limitação. “O GT indicou que nós não limitássemos. O Condep e a congregação aceitaram, e os alunos da Escola de Comunicação não vão precisar se preocupar. Inicialmente vai aparecer como situação pendente, mas no período de confirmação de disciplinas vamos aprovar todo mundo”, explicou.
O professor do IFCS André Botelho foi eleito para a presidência da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs) com um enorme desafio: enfrentar um projeto de governo que asfixia a pesquisa, sobretudo nas áreas de Ciências Humanas, alvo preferido dos ataques do bolsonarismo. Sociólogo com especialização em pensamento social brasileiro, André conversou com o Jornal da AdUFRJ sobre as tarefas das Ciências Sociais no Brasil de hoje, e traçou um retrato do conservadorismo autoritário instalado no Palácio do Planalto.
O bolsonarismo tem paralelo com alguma tendência conservadora na história brasileira?
O bolsonarismo não surgiu do nada. Há processos sociais em curso, que foram intensificados sobretudo nos últimos governos do PT, que interferiram muito diretamente em uma dinâmica tradicional da sociedade brasileira, aumentando a mobilidade social. O Estado que desenvolve uma política de cotas reconhece uma situação de injustiça histórica contra um grupo. Esse tipo de reconhecimento, que é fundamental, vai gerar também reação. A classe média passou a ter que competir com grupos e indivíduos que estavam chegando de baixo a postos que antes eram quase que exclusivos dela.
As pessoas se manifestavam nos últimos anos com faixas como “Quero meu Brasil de volta”. De que Brasil você está falando? De uma sociedade hierárquica, em que o conflito tinha pouca visibilidade? É difícil dizer que o bolsonarismo seja algo que não tenha lastro na sociedade. Percebemos que a democracia na sociedade brasileira não é um valor universal, não é um ponto pacífico.
E no que o bolsonarismo se destaca no pensamento conservador do Brasil?
Há uma diferença que precisamos estabelecer entre conservadorismo e autoritarismo. O conservador vê no passado uma espécie de chave para o futuro da sociedade. Ele quer conservar determinadas estruturas do passado, pois entende que essas estruturas são as melhores, ou garantem a ordem social. Já o autoritário não está satisfeito com a situação da sociedade, mas o modo como ele quer operar a mudança parte de cima para baixo. Muitas vezes ele quer fazer as mudanças para evitar a democracia.
Isso foi muito forte na tradição intelectual brasileira. O que me parece acontecer, no que chamamos de bolsonarismo, é uma composição dessas e outras linhagens. Não dá para esquecer dessa espécie de casamento entre autoritarismo do Estado, conservadorismo de algumas estruturas sociais, como a defesa de uma família tradicional como elemento de coesão da sociedade, mas também o componente neoliberal, que joga sobre o indivíduo a responsabilidade total sobre a sua situação.
Percebemos que determinadas posições do que é e do que deve ser o Brasil não se realizam no vazio. Elas retomam, muitas vezes, posições que já estavam em curso na sociedade. No caso do bolsonarismo não é diferente, embora a nossa tendência seja a de acentuar o seu caráter inovador.
Então o bolsonarismo é uma composição de estruturas que já existiam?
Exato. E isso é muito importante de ser compreendido porque um dos elementos mais difíceis no enfrentamento político é a sensação de que você não entende o seu adversário político, e você diz que ele é inédito. Todos somos inéditos, de certa forma, mas nenhum de nós se constrói em um vazio de relações sociais. Há uma coisa que liga o presente ao passado que é exatamente o processo social.
E não temos explorado, de fato, essa dimensão tão claramente na comunicação científica com a sociedade. Muitas vezes reforçamos essa ideia de que tudo que acontece no presente é presente, mas o presente está cheio de passado.
Tivemos eleições domingo, e o primeiro retrato do resultado é o aumento no número de eleitos representantes de minorias, como indígenas, negros e LGBTQI. O movimento dessas minorias é parte desse processo social ao qual você se refere?
Acho que sim, identifico dessa forma. As estratégias dos movimentos sociais terão que ser outras. E a democracia é importante porque ela permite que esses movimentos da sociedade sejam ouvidos, tenham reconhecimento nas estruturas de poder.
Então você consegue promover políticas de igualdade racial ou de gênero, por exemplo. Claro que faz toda a diferença você ter um estado democrático ou um estado autocrático, que é o que parece ser o que estamos vivendo. Mas isso não significa que os movimentos vão desaparecer. Nesse sentido, há indícios que apontam para a continuidade de determinados avanços, do ponto de vista social, envolvendo a representatividade de negros, mulheres, LGBTI.
A área de Ciências Sociais é vítima de primeira hora do bolsonarismo. Qual é o papel da Anpocs nesse cenário?
Precisamos lidar com uma situação de retraimento de financiamento da pós-graduação e da pesquisa, e também com esses ataques. O que pretendemos fazer é um trabalho de fortalecimento do próprio associativismo que reúne os programas de pós-graduação da Anpocs.
A primeira tarefa é mobilizar os associados, criar uma agenda mais participativa, e fortalecer nossas ações. Uma segunda frente importante é tentar desenvolver uma comunicação mais exitosa com a sociedade civil. Como uma associação acadêmica, muitas vezes nós incorremos na tendência de falar para nós mesmos. Essas duas frentes vão nos ajudar a ter condições de enfrentar mais diretamente as políticas restritivas que vêm sendo implementadas em nível federal.
E como enfrentar o discurso anticiência do governo?
Pretendemos promover um diálogo mais consistente das Ciências Sociais com outras ciências. Porque esse insulamento não favorece uma ação coletiva.
Nossa agenda propositiva tem que ser voltada mais para aquilo que é comum a outras áreas, do que sobre aquilo que nos diferencia. Parte da estratégia deles é jogar uns contra os outros. Então precisamos buscar uma resposta que passe pelo fortalecimento da cooperação. Não apenas do diálogo, mas da cooperação com outras áreas.
“Tragédia atrai tragédia. Tivemos tempo e poderíamos tê-lo aproveitado para planejar”, lamenta a professora Ligia Bahia, uma das mais respeitadas especialistas em saúde coletiva do país. Ela analisa o novo aumento da covid-19 e compara as estratégias brasileiras com diretrizes utilizadas por outras nações para enfrentar a pandemia. “A gente tem respostas piores. Bastaria seguir a receita de bolo: lockdown, testagem e uma reabertura planejada das atividades econômicas”. Mas nem tudo são más notícias. “A gente vai ter cem milhões de doses muito rapidamente”.
A entrevista foi gravada para o Café com Ciência e Arte, quadro do programa AdUFRJ no Rádio. O programa vai ao ar pela Rádio UFRJ todas as sextas, às 10h, com reprise às 15h.
JORNAL DA AdUFRJ - Há o recrudescimento da covid-19 no mundo inteiro, majoritariamente na Europa e Estados Unidos, mas também aqui no Brasil. Você pode nos explicar se o Brasil está na segunda onda ?
Ligia Bahia - Eu penso que o fenômeno biológico da covid-19 é muito complexo e a ciência demora a entender fenômenos biológicos complexos que se justapõem a fenômenos sociais também muito complexos. Vivemos numa humanidade conglomerada, com muita desigualdade social. Em alguns países, a gente pode caracterizar uma segunda onda porque houve redução da taxa de transmissão a quase zero. Em outras nações, essa caracterização talvez não seja adequada porque a taxa de transmissão nunca foi pequena. Houve a manutenção de um platô sempre muito elevado.
No Brasil, a gente teme essa caracterização da segunda onda porque sempre mantivemos níveis elevados de taxa de transmissão, embora o pico tenha sido em maio. O atual aumento não está acontecendo da mesma maneira.
Não há um conceito muito claro sobre o que está acontecendo. E isso é ruim porque se exige da ciência respostas e nem sempre a ciência tem respostas tão precisas. É semelhante ao que aconteceu com a Aids. Demorou bastante tempo para a gente compreender como era a forma de transmissão e o que se podia fazer.
Aproveitando sua comparação, você acha que hoje estamos mais preparados para lidar com uma pandemia do que lá na época da Aids?
A Aids tinha altíssima letalidade, mais do que temos com a covid-19, e atingia fortemente a parcela jovem da população. Era uma tragédia do ponto de vista social e geracional bastante intensa. Hoje temos mais capacidade de compreensão, até porque a humanidade lidou com outras epidemias e pandemias de síndromes respiratórias de lá para cá. Basta ver a experiência dos países orientais. A resposta é espetacular. A gente tem respostas piores, como infelizmente as do nosso país e dos Estados Unidos, respostas intermediárias, como as dos países da Europa, e respostas excelentes dos países orientais. O que demonstra que bastaria seguir a receita de bolo: lockdown, testagem e uma reabertura planejada das atividades econômicas. É claro que isso é mais fácil em países com economias mais fechadas, mas temos respostas interessantes em países europeus, como a Alemanha, que respondeu muito rapidamente também à segunda onda.
Como as diferentes regiões do Brasil estão lidando com a pandemia e como o SUS está agindo nesse combate, tanto do ponto de vista da potência do surto, como da capacidade de resposta à doença?
Tragédia atrai tragédia. O Brasil teve um tempo para fazer o planejamento, porque o primeiro caso ocorreu em dezembro e aqui no Brasil chegou no final de fevereiro. Tivemos tempo e poderíamos tê-lo aproveitado para planejar. É claro que qualquer processo de transmissão de doença infecciosa anda geograficamente e nós sabíamos que ia andar aqui no Brasil. Sabíamos que as cidades mais afetadas num primeiro momento seriam Manaus, Fortaleza, Rio... São cidades que recebem habitantes do país e também do exterior. Sabíamos também que depois a doença ia descer para a região Sul do Brasil e temos hoje um gaúcho famoso, o Osmar Terra, com covid-19. Um parlamentar que sempre negou a doença, disse que era gripezinha, que ia se curar com cloroquina, está internado com covid-19. Então, tudo que aconteceu nós previmos. E sabíamos também que essa reabertura caótica que aconteceu no Rio, São Paulo e outros lugares iria provocar esse fenômeno que estamos vendo hoje. Muito ruim, porque são mortes evitáveis. Não é natural. É claro que todos morreremos em algum momento, mas não necessariamente de covid-19.
Nessa última semana, fomos sacudidos pelas boas novas da eficiência das vacinas da Pfizer, da Moderna, da AstraZeneca. Aparentemente são vacinas muito bem-sucedidas. Qual tempo será necessário para termos parte considerável da população brasileira vacinada?
Esta é uma pergunta muito importante e inclusive há uma notícia um pouco preocupante no jornal Valor Econômico. O plano de vacinação que foi exigido pelos órgãos que tomam conta das contas públicas não foi entregue. Houve um prazo para que este plano fosse apresentado, mas não foi entregue. Os primeiros a serem vacinados serão os profissionais de saúde. A gente teve um número enorme de profissionais de saúde que morreram vítimas da covid-19, inclusive da UFRJ. Depois, certamente virão os idosos e pessoas com comorbidades. Acredito que estes grupos correspondam ao número de vacinas que o Brasil consegue produzir, tanto se for a Sinovac, do Butantan, quanto a do consórcio de Oxford, do qual a Fiocruz participa. A gente vai ter cem milhões de doses muito rapidamente, que devem ser aplicadas ao longo do primeiro semestre. Com isso alcançamos metade da população. E a outra metade deverá ser imunizada no segundo semestre de 2021. Com certeza a notícia da eficácia de 95% é muito promissora, porque nós esperávamos uma eficácia bem menor, de 50%, 60%, 70%. Tendo essa eficiência tão alta já reduzirá muito a transmissão. Mas é preciso atuarmos contra o movimento antivacina. Eu acho que a UFRJ e a AdUFRJ têm um papel muito importante nesse aspecto.
O Período Letivo Excepcional acabou no dia 16 só para as aulas. Na prática, professores ainda correm contra o tempo para corrigir provas, lançar notas e organizar o próximo semestre letivo, que já começa em 30 de novembro. Mesmo exaustos, os docentes também também avaliaram a inédita experiência do ensino remoto para o Jornal da AdUFRJ, na segunda matéria da série sobre o PLE.
“A impressão é de um trabalho sem fim”, disse a professora Marta Castilho, do Instituto de Economia, que corrigia provas, um dia após o fim do PLE. “Saio deste semestre cansada, mas feliz. Os alunos, desde o início, ficaram muito contentes em voltar às aulas”. A docente, porém, se ressentiu de mais infraestrutura para o ensino remoto. “Por exemplo, de melhores programas, mais orientação. Mas o saldo foi positivo”.
Marta entende que a experiência do PLE preparou alunos e colegas para o que ainda está por vir. E serviu para dar uma “chacoalhada” na forma de lecionar. “Vamos levar algumas inovações quando voltarmos ao presencial. Isso pode nos ajudar a incluir outras ferramentas e formas de organizar os cursos”, afirmou.
O Instituto de Psicologia adotou a estratégia de direcionar o PLE para os concluintes — quem estivesse com até 32 créditos para acabar o curso — e semiconcluintes (até 48 créditos). Entre os 1.011 alunos da unidade, 290 se inscreveram no período. Diretora de graduação do instituto, a professora Ana Cunha explica que a decisão tomou como base a resolução do CEG que dava prioridade no PLE ao grupo de potenciais formandos. Mas isso não quis dizer que houve poucas aulas. “Todas as disciplinas foram oferecidas. Muitas vezes, o aluno que está se formando precisa de disciplina do primeiro período, do segundo período”, disse. “E houve uma adesão maciça dos professores, que foram muito colaborativos”. O balanço da iniciativa ainda está em andamento.
O instituto também criou um grupo de trabalho para pensar estratégias pedagógicas para o ensino remoto, que começou a se reunir em julho. De olho no próximo período, o GT já prepara um documento com recomendações aos professores. Mas Ana não esconde sua preocupação com 2020.1. “Grande parte dos alunos entrará agora de forma remota. Se já tivemos problemas de acesso no PLE, com um grupo menor, imagina agora. A política de benefícios da UFRJ não conseguiu dar conta de todos os alunos”, disse.
ECO: DISCIPLINAS
COMPLEMENTARES
A Escola de Comunicação enfatizou, no PLE, a oferta de disciplinas complementares. E vai inverter a tática nos períodos regulares de 2020.1 e 2020.2, com ênfase nas obrigatórias. “As complementares são muito atrativas. Raríssimas turmas tiveram vagas ociosas”, disse o diretor de graduação da ECO, professor Sandro Tôrres. E 95% do corpo docente aderiu às aulas remotas.
“No meu balanço, foi excelente a ideia do PLE. Houve problemas de calendário, mas serviu de balão de ensaio para alunos e professores”, afirmou. Entre os docentes, vários devem manter as práticas descobertas no ensino remoto, quando for possível a volta ao ensino presencial. Entre os alunos, o aprendizado é quanto à dosagem do tempo: os que se matricularam em muitas disciplinas, sentiram a carga pesada demais e fizeram trancamentos. “Quem pegou oito disciplinas, no 2020.1 vai pegar quatro ou cinco.”
O curtíssimo período entre o PLE e 2020.1 recebeu duras críticas do dirigente da ECO. “Esse calendário, para a área administrativa, é péssimo. Quinze dias é muito pouco para colocar o curso na rua”, afirmou. Sandro apontou outra incoerência da legislação aprovada na UFRJ: o prazo final de inscrições nas disciplinas do próximo semestre coincide com o último dia que o professor tem para lançar as notas do PLE: 27 de novembro. “E a nota é decisiva para o aluno definir o horário dele. Isso foi muito mal planejado”, criticou.
A unidade, que realizou uma pesquisa junto aos alunos antes do PLE, pretende fazer mais uma, agora de avaliação do período. “Como estamos sobrecarregados, provavelmente deve ser feita depois que 2020.1 começar”, concluiu.
EDUCAÇÃO E LETRAS:
AVALIAÇÃO RIGOROSA
Já na Faculdade de Educação, a tarefa do momento é levantar os números e recolher relatos de docentes e alunos para fazer uma avaliação rigorosa do PLE. “Temos de fazer a apreciação com base em dados. Faz parte da prudência. Somos os cientistas da Educação”, afirmou a coordenadora de graduação da Pedagogia, professora Silvina Fernández.
A unidade, desde o início da pandemia, formou um grupo de trabalho de planejamento e organização das ações. “No GT, organizamos formulários com várias questões, um para discentes, um para docentes”. O objetivo é saber como cada segmento atravessou o semestre letivo. “Não é definitivo, mas pode dar pistas do que deu mais certo, do que deu menos certo, do que seria necessário reforçar”.
A Faculdade de Letras saiu na frente: os docentes divulgaram uma carta de avaliação com várias críticas ao período excepcional, no dia 10. A professora Luciana Salles, que integra o Conselho de Representantes da AdUFRJ, informa que um dos pontos mais urgentes da carta são as férias “que nos foram ‘roubadas’”. “Não só pela questão do descanso (e estamos todos exaustos), mas também pela questão de preparação dos cursos”, argumentou. “É humanamente impossível preparar um novo período em duas semanas, sobretudo numa faculdade que atende mais de quatro mil alunos de graduação”, completou.
Outra demanda urgente tem relação com os professores substitutos que, segundo a carta, além dos gastos altos, salários defasados e carga horária elevada, vivem sob a ameaça de cancelamento dos contratos.
AdUFRJ, DCE e Sintufrj analisam semestre remoto
Necessário, mas com muitos problemas. As entidades representativas de professores, estudantes e técnicos-administrativos são unânimes na caracterização do Período Letivo Excepcional.
“Com todas as dificuldades, foi melhor fazer do que não fazer”, afirma a presidente da AdUFRJ, professora Eleonora Ziller. “É sempre bom lembrar que a universidade não parou, mas a graduação é o nosso vínculo primeiro com a população. Foi melhor ter vivido a experiência e de alguma forma retomar o contato com os alunos”.
A AdUFRJ procurou ampliar um dos recessos do calendário remoto para minimizar o desgaste da comunidade acadêmica, mas o Consuni rejeitou a solicitação. “Temos absoluta convicção de que os professores precisariam de pelo menos mais uma semana. Apesar de ser um tempo pequeno e insuficiente, já seria um período mínimo para os procedimentos administrativos e para os docentes respirarem um pouco”, completou Eleonora.
Antônia Velloso, do DCE, também considera que o PLE deveria ser realizado, mas poderia ser conduzido de outra forma. “Eu acho que foi uma medida necessária. Não existe oficialmente uma previsão para a gente voltar (ao ensino presencial). Mas, na nossa opinião, foi pouco dialogada e poderia ser melhor aplicada”, disse.
Como exemplo, a representante estudantil critica a conturbada oferta de vagas no início do PLE. Aluna do sexto período da História, Antônia perdeu as duas primeiras semanas de aula até conseguir a inscrição em algumas disciplinas. Ela também criticou o fato de os alunos precisarem se deslocar até a universidade para receber os chips de auxílio ao ensino remoto. E que alguns enviados pelos Correios até hoje não chegaram ao destino.
Antônia já recebeu relatos de estudantes reclamando de muitas avaliações realizadas no curto Período Letivo Excepcional, além de professores que não gravam as aulas. “Das minhas quatro disciplinas, só um dos professores gravava”, observou. Para o próximo período, a preocupação dos estudantes é que nem todas as disciplinas sejam ofertadas. “O PLE, de uma hora para outra, foi aprovado como parte integrante de 2020.1”, observou.
Damires França, coordenadora de Educação do Sintufrj, tratou dos impactos do período remoto no cotidiano dos servidores. Deslocados para casa pelas regras do isolamento social, os funcionários das secretarias acadêmicas sofrem para dar conta das demandas administrativas sem a devida infraestrutura. “Creio que a maioria dos trabalhadores não tem os equipamentos e internet boa. Eu mesma tive que pegar um laptop emprestado”, disse.
Também representante suplente dos técnicos-administrativos no Conselho de Ensino de Graduação (CEG), Damires acompanhou de perto a discussão do calendário acadêmico remoto. A coordenadora do Sintufrj lamentou os curtos recessos entre os períodos. “Vamos ter que trabalhar nos fins de semana. Calendário apertado sobrecarrega as secretarias acadêmicas”, disse.
