Arquivo/Agência BrasilPor Estela Magalhães

Mais um golpe na Ciência. Aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal em agosto, a Medida Provisória nº 1.112/2022, agora convertida na Lei 14.440, permite às empresas que financiam a pesquisa na área de petróleo e gás redirecionar os recursos para a substituição da frota de caminhões. “Em vez de buscar fontes de recursos compatíveis, de transporte, ele retira da pesquisa, o que é um absurdo”, diz Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies).

Peregrino alerta que a UFRJ deve ser a instituição mais impactada pela medida, já que é grande usuária do financiamento. “Temos 170 laboratórios construídos com esses recursos, com equipe, bolsistas e pesquisadores contratados para aperfeiçoar essa tecnologia. Mas isso vai reduzir, porque ofereceram que as empresas petroleiras aplicassem seu fundo na sucata em vez de na pesquisa”, lamenta. O Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País ficou conhecido como MP da Sucata.

“Somos o maior parceiro tecnológico das empresas de óleo e gás no país e a instituição com maior infraestrutura montada para atuação nessa área”, reforça o professor Romildo Toledo, diretor da Coppe. Ele explica que as empresas ainda vão poder optar pela adesão ao novo programa. “Não vejo nenhuma vantagem para as empresas deixarem de investir em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, que trazem benefícios inegáveis para os negócios”, diz.

O investimento na pesquisa em óleo e gás permitiu a implementação de uma estrutura utilizada para diversas áreas da ciência, que também seriam afetadas caso os laboratórios perdessem sua capacidade operacional. “Principalmente no momento que estamos vivendo de transição energética, muitas questões para descarbonização, empresas optando pela energia limpa, o investimento em pesquisa é fundamental para o sucesso dessas políticas”, explica o professor.

Agora, o esforço dos cientistas está voltado para a contenção de danos. O objetivo é conscientizar as empresas sobre a importância da pesquisa para que elas não optem pela adesão ao Renovar. “A comunidade científica se manifestou, visando impedir a aprovação da medida provisória, e temos nos dirigido às empresas para que elas continuem investindo na execução do projeto de pesquisa de desenvolvimento e inovação”, completa Romildo.

“É com certeza mais um ataque contra a pesquisa e a educação no Brasil. Esse governo não dá valor à educação, à cultura e nem à ciência”. Para o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, a MP apresenta às empresas uma vantagem a curto prazo, mas uma desvantagem a longo prazo. “Ela pode economizar mais trocando a frota, que é algo mais rápido do que o financiamento da pesquisa, mas não traz os resultados no desenvolvimento e inovação a médio e longo prazos”.